Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24235
Tipo do documento: Dissertação
Título: O regime jurídico do corpo eletrônico post mortem: o complexo equilíbrio entre reconstrução e proteção
Título(s) alternativo(s): El régimen jurídico del cuerpo electrónico post mortem: el complejo equilibrio entre reconstrucción y protección
Autor: Oliva, Nino Donato 
Primeiro orientador: Konder, Carlos Nelson
Primeiro membro da banca: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Segundo membro da banca: Negri, Sergio Marcos Carvalho de Ávila
Resumo: Face aos mais recentes avanços tecnológicos, a reconstrução digital de pessoas que já morreram (processo que envolve o uso, entre outros, da voz e da imagem da pessoa para a formulação de inéditas interações entre o falecido – mimetizado pela inteligência artificial – e pessoas vivas) se tornou realidade. O escopo primordial deste trabalho foi justamente analisar as questões éticas e jurídicas que surgirão a partir dessa prática. Com base na escola do direito civil constitucional, metodologia orientada à efetivação dos princípios e dos valores constitucionais na ordem privada, concluiu-se ser necessário: (i) promover a releitura do consentimento informado (por meio da fixação de parâmetros específicos); (ii) priorizar o projeto existencial do titular dos dados e a sua autodeterminação; e (iii) dar um destino ao corpo reconstruído depois de a sua finalidade ser atingida. Essas conclusões foram alcançadas predominantemente por meio dos métodos dedutivo e jurídico-teórico; partindo-se de problemas antigos e que foram estudados pela doutrina clássica, caminhou-se para o enfrentamento de questões atuais e relacionadas ao corpo recriado. Para tanto, procedeu-se à revisão doutrinária e ao exame jurisprudencial de matérias correlatas.
Abstract: In light of the latest technological advancements, the digital reconstruction of deceased individuals (a process that uses the person’s voice and image, among other elements, to allow the deceased – mimicked by artificial intelligence – and living individuals to have unprecedented interactions) has become a reality. Therefore, the primary objective of this work was to analyze the potential ethical and legal issues that could arise from this practice. Based on the constitutional civil law school, a methodology oriented towards the application of constitutional principles and values in private relations, three main conclusions were found necessary: (i) to review the way informed consent can be achieved (by establishing specific parameters); (ii) to prioritize the existential project of the data subject (the deceased) and their self-determination; and (iii) to determine the fate of the reconstructed body after its purpose is achieved. These conclusions were predominantly reached through deductive and legal-theoretical methods. From old questions that were studied by classical doctrine, the analysis progressed to address current issues related to the recreated body. To achieve this, doctrinal review and jurisprudential examination of related matters were conducted.
Palavras-chave: Corpo eletrônico
Reconstrução do corpo
Dados pessoais
Dados pessoais sensíveis
Personalidade
Inteligência artificial
Electronic body
Body reconstruction
Personal data
Sensitive personal data
Personality
Artificial intelligence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: OLIVA, Nino Donato. O regime jurídico do corpo eletrônico post mortem: o complexo equilíbrio entre reconstrução e proteção. 2024. 162 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24235
Data de defesa: 25-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.