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Tipo do documento: Dissertação
Título: Estudo analítico dos mundos previdenciários administrativo e judicial: uma investigação sobre como se formou a dualidade normativa do direito previdenciário brasileiro
Título(s) alternativo(s): Analytical study of the administrative and judicial social security realms: an investigation into the formation of the normative duality in brazilian social security law
Autor: Martins, Frederico Pereira 
Primeiro orientador: Tavares, Marcelo Leonardo
Primeiro membro da banca: Ibrahim, Fábio Zambitte
Segundo membro da banca: Waldrich, Rafael Schmidt
Resumo: Trata-se de trabalho destinado ao Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A dissertação apresenta uma investigação acadêmica sobre como os Tribunais brasileiros, por meio da interpretação casuística do Dir. Previdenciário, têm influenciado a formatação normativa final de nosso sistema de seguro social. A percepção principal do trabalho é apresentar a constatação de que existem diferenças marcantes entre o Dir. Previdenciário aplicado na seara administrativa e o interpretado no âmbito judicial, criando uma dualidade normativa não desejada, que afeta a isonomia e a segurança jurídica do sistema com um todo. O estudo se propõe a identificar a relação de causa e efeito entre as decisões judiciais incidentes no regime geral de previdência social e a conformação atual das normas desse sistema, tomadas essas a partir da observação de padrões de intervenção sistêmica do Judiciário no ordenamento previdenciário nacional ao longo dos últimos anos. Intenta-se, ao final, a construção de tese que identifique critérios norteadores dos comportamentos judiciais revisionais e reformadores, respectivamente dos atos administrativos de natureza previdenciária e das normas de seguridade social estabelecidas pelo Congresso Nacional, sem que isso implique ofensa à separação de Poderes e, bem assim, aos princípios da máxima efetividade dos direitos sociais e do equilíbrio financeiro e atuarial.
Abstract: This is work intended for the Master's Degree Program in Law at the State University of Rio de Janeiro. The dissertation presents an academic investigation into how Brazilian courts, through casuistic interpretation of Social Security Law, have influenced the final normative structure of our social security system. The main perception of the work is to present the finding that there are significant differences between Social Security Law applied in the administrative field and interpreted within the judicial realm, creating an undesirable normative duality that affects the equality and legal certainty of the entire system. The study aims to identify the cause-and-effect relationship between judicial decisions affecting the general social security regime and the current shaping of the norms in this system. This is done by observing patterns of systemic judicial intervention in the national social security framework over the past years. Ultimately, the goal is to construct a thesis that identifies guiding criteria for revising and reforming judicial behaviors, respectively, concerning administrative acts in social security matters and the social security norms established by the National Congress. This is done without implying a violation of the separation of powers and, likewise, the principles of maximum effectiveness of social rights and financial and actuarial balance.
Palavras-chave: Direito previdenciário
Previdência social brasileira
Dualidade normativa
Jurisprudência previdenciária
INSS
Social security law
Brazilian social security
Normative duality
Social security case law
INSS (National Institute of Social Security)
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA GERAL DO PROCESSO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARTINS, Frederico Pereira. Estudo analítico dos mundos previdenciários administrativo e judicial: uma investigação sobre como se formou a dualidade normativa do direito previdenciário brasileiro. 2024. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24238
Data de defesa: 14-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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