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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24241| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A responsabilidade civil do gestor do fundo perante o cotista com ingerência na gestão |
| Título(s) alternativo(s): | The tort liability of the fund manager before the investor who interferes in the management |
| Autor: | Silva, Harife Huri Eugenio da ![]() |
| Primeiro orientador: | Oliva, Milena Donato |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da |
| Segundo membro da banca: | Dias, Luciana Pires |
| Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo estabelecer parâmetros para a aferição da responsabilidade civil do gestor por prejuízos advindos de decisões negociais tomadas com ingerência do próprio cotista que, posteriormente, pleiteia indenização. Para tanto, examinam-se as atribuições do gestor e seus deveres fiduciários de diligência, lealdade e informação, bem como as principais características dos fundos em que a ingerência do cotista é mais frequente. Observa-se que os fundos podem seguir um modelo tradicional, marcado pela separação entre proprietários do capital investido e gestores do investimento, pela pluralidade de investidores e pela diversificação de ativos. Por outro lado, existem fundos com finalidades não tradicionais, tais como o planejamento tributário e sucessório, o investimento em private equity e venture capital. Nessas estruturas, sobretudo em fundos exclusivos, o cotista pode intervir de maneira mais intensa na condução dos investimentos. Independentemente do grau de ingerência, o gestor permanece vinculado a seus deveres fiduciários, conservando a prerrogativa final sobre as operações da carteira do fundo de investimento. Ainda que sua discricionariedade para selecionar e negociar ativos seja reduzida ou, até mesmo, eliminada, o gestor atua como gatekeeper, devendo zelar pela conformidade das operações com as normas aplicáveis e com o melhor interesse do fundo. A responsabilidade civil do gestor é subjetiva, exigindo a comprovação de (i) conduta culposa; (ii) nexo de causalidade; e (iii) dano. O gestor também pode ser responsabilizado por obrigações do fundo em relação a terceiros, desde que se verifique dolo ou má-fé. Perante o cotista que interferiu na gestão, a aferição da responsabilidade do gestor perpassa pela análise do cumprimento de sua obrigação de meio e da existência de nexo causal entre o descumprimento e o prejuízo, especialmente quando há interferências relevantes do próprio cotista. Nesses casos, conforme o grau de participação do cotista na gestão, sua conduta pode caracterizar fato concorrente, amenizando a responsabilidade civil do gestor, ou fato exclusivo da vítima, afastando-a por completo. |
| Abstract: | This dissertation aims to establish parameters for assessing the tort liability of the investment manager for losses arising from business decisions made with the interference of the investor who later seeks compensation. To this end, the study examines the manager’s responsibilities and fiduciary duties of diligence, loyalty, and disclosure, as well as the main characteristics of investment funds in which investor interference is more frequent. Investment funds may follow a traditional model, characterized by the separation of funds and managers, the plurality of investors, and asset diversification. On the other hand, there are funds with non-traditional purposes, such as tax and estate planning, private equity investment, and venture capital. In these structures, especially in single-investor funds, the investor may have greater influence over investment decisions. Regardless of the degree of interference, the manager remains bound by fiduciary duties and retains the final prerogative over the fund’s portfolio transactions. Even when discretion in selecting and negotiating assets is reduced or even eliminated, the manager acts as a gatekeeper, ensuring compliance with applicable regulations and the best interests of the fund. The manager’s civil liability is subjective, requiring proof of (i) negligent or wrongful conduct; (ii) causation; and (iii) damage. The manager may also be held liable for the fund’s obligations toward third parties if bad faith or willful misconduct is established. When assessing the manager’s liability toward an investor who interfered in the fund’s management, it is necessary to analyze whether the manager fulfilled its obligation of means and whether there is a proximate cause between any failure to comply and the resulting loss, particularly when the investor's interference was significant. In such cases, depending on the investor’s degree of involvement in management, their conduct may be considered a contributing factor, mitigating the manager’s liability, or an exclusive act of the victim, thereby excluding liability altogether. |
| Palavras-chave: | Fundos de investimento Responsabilidade civil do gestor Ingerência do cotista Obrigação de meio Nexo de causalidade Investment funds Manager’s tort liability Investor’s interference Obligation of means Causation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SILVA, Harife Huri Eugenio da. A responsabilidade civil do gestor do fundo perante o cotista com ingerência na gestão. 2025. 232 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24241 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Harife Huri Eugenio da Silva - 2025 - Completa.pdf | 1,97 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Dissertação - Harife Huri Eugenio da Silva - 2025 - Parcial.pdf | 422,87 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Harife Huri Eugenio da Silva - 2025.pdf | 230,12 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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