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Tipo do documento: Tese
Título: Responsabilidade social e sustentabilidade nas relações negociais: abordagem em perspectiva civil-constitucional
Título(s) alternativo(s): Social responsibility and sustainability in business relations: approach from a civil-constitutional perspective
Responsabilité sociale et soutenabilité dans les relations d'affaires: approche d'un point de vue civil-constitutionnel
Autor: Távora, Rodrigo de Almeida 
Primeiro orientador: Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo
Primeiro membro da banca: Barboza, Heloisa Helena Gomes
Segundo membro da banca: Silva, Rodrigo da Guia
Terceiro membro da banca: Ruzyk, Carlos Eduardo Pianovski
Quarto membro da banca: Rosenvald, Nelson
Resumo: A hipótese norteadora da presente tese consiste na possibilidade de incidência da responsabilidade social e do princípio da sustentabilidade no âmbito das relações negociais privadas por intermédio da autorregulação contratual. O objetivo é demonstrar que o contrato, direcionado funcionalmente à busca de sustentabilidade social e econômica nas relações negociais, pode constituir alternativa equilibrada para a construção de um ambiente de negócio mais estável e que possa igualmente atribuir aos agentes privados um relevante papel social em prol da construção de uma sociedade mais equânime e inclusiva sem descurar do reconhecimento do protagonismo do Estado no campo social. Para tanto, as investigações empreendidas pelo estudo associaram-se à análise de elementos fáticos e normativos indispensáveis à compreensão do tema, destacando-se, no campo fático, a elucidação de dados associados à realidade socioeconômica brasileira, e, no campo normativo, a explicitação da metodologia civil-constitucional e os novos paradigmas do direito contratual. As disposições contratuais sugeridas, por sua vez, são exemplos preliminares concebidos com o propósito de revelar a potencialidade da disciplina das relações negociais em perspectiva sustentável, mas não revelam uma enumeração rígida e exaustiva das possíveis repercussões da responsabilidade social e da sustentabilidade sobre os contratos. A tese se pauta no marco teórico da metodologia do direito civil-constitucional e adota o método lógico-dedutivo, a partir de pesquisa eminentemente bibliográfica, tendo por análise primordial o direito brasileiro.
Abstract: The guiding hypothesis of this thesis is the possibility of sectoral application of social responsibility and the principle of sustainability in the context of private business relations through contractual self-regulation. The objective is to demonstrate that the contract, functionally directed towards the search for social and economic sustainability in business relations, can constitute a balanced alternative for the construction of a more stable business environment and that can also attribute to private agents a relevant social role in favor of the construction of a more equitable and inclusive society without neglecting the recognition of the State's leading role in the social field. To this end, the investigations undertaken by the study were associated with the analysis of factual and normative elements essential to understanding the topic, highlighting, in the factual field, the elucidation of data associated with the Brazilian socioeconomic reality, and, in the normative field, the explanation of the civil-constitutional methodology and the new paradigms of contract law. The suggested contractual provisions, in turn, are preliminary examples designed with the purpose of revealing the potential of the discipline of business relations from a sustainable perspective, but they do not reveal a rigid and exhaustive enumeration of the possible repercussions of social responsibility and sustainability on contracts. The thesis is based on the theoretical framework of the methodology of civil-constitutional law and adopts the logical-deductive method, based on eminently bibliographical research, with Brazilian law as its primary analysis.
L'hypothèse directrice de cette thèse consiste en la possibilité d'une incidence sectorielle de la responsabilité sociale et du principe de durabilité dans le cadre des relations commerciales privées par le biais de l'autorégulation contractuelle. L'objectif est de démontrer que le contrat, fonctionnellement orienté vers la recherche de durabilité sociale et économique dans les relations d'affaires, peut constituer une alternative équilibrée pour la construction d'un environnement d'affaires plus stable et qu'il peut également attribuer aux agents privés un rôle social pertinent en faveur de la construction d'une société plus équitable et inclusive sans négliger la reconnaissance du rôle de premier plan de l'État dans le domaine social. À cette fin, les investigations menées par l’étude ont été associées à l’analyse des éléments factuels et normatifs essentiels à la compréhension du sujet, en soulignant, dans le domaine factuel, l’élucidation des données associées à la réalité socio-économique brésilienne, et, dans le domaine normatif, l'explication de la méthodologie civil-constitutionnelle et des nouveaux paradigmes du droit des contrats. Les dispositions contractuelles proposées sont, à leur tour, des exemples préliminaires conçus dans le but de révéler le potentiel de la discipline des relations d’affaires dans une perspective durable, mais elles ne révèlent pas une énumération rigide et exhaustive des répercussions possibles de la responsabilité sociale et de la durabilité sur les contrats. La thèse s'appuie sur le cadre théorique de la méthodologie du droit civil-constitutionnel et adopte la méthode logico-déductive, basée sur des recherches éminemment bibliographiques, avec le droit brésilien comme analyse principale.
Palavras-chave: Direito privado
Contratos
Relações negociais
Autorregulação
Responsabilidade social
Sustentabilidade
Vulnerabilidade
Equilíbrio funcional
Assimetria socioeconômica
Prevenção
Governança
Private law
Contracts
Business relationships
Self-regulation
Social responsibility
Sustainability
Vulnerability
Functional balance
Socioeconomic asymmetry
Prevention
Governance
Droit privé
Contrats
Relations d'affaires
Autorégulation
Responsabilité sociale
Durabilité
Vulnérabilité
Équilibre fonctionnel
Asymétrie socio-économique
Prévention
Gouvernance
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: TÁVORA, Rodrigo de Almeida. Responsabilidade social e sustentabilidade nas relações negociais: abordagem em perspectiva civil-constitucional. 2025. 170 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24242
Data de defesa: 7-Abr-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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