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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24269| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Por uma conjugalidade responsável: sobre a compensação de danos morais por infidelidade conjugal |
| Título(s) alternativo(s): | For a responsible conjugality: on moral/ non-material losses for marital unfaithfulness in Brazil |
| Autor: | Leite, Roberta Terezinha Pinho ![]() |
| Primeiro orientador: | Moraes, Maria Celina Bodin de |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Eduardo Nunes de |
| Segundo membro da banca: | Multedo, Renata Vilela |
| Resumo: | O tema da presente dissertação é a possibilildade da responsabilidade civil por infidelidade conjugal. A investigação buscará identificar em quais aspectos pode haver ou não a responsabilização civil por infidelidade conjugal. Também se tentará responder se o direito pode auxiliar na prevenção e contenção do problema, bem como de que forma se deverá agir em circunstâncias nas quais a infidelidade já tenha ocorrido e como esta afetou as pessoas envolvidas. Tudo isso levando em conta a autonomia da vontade, os deveres conjugais impostos pelo Estado e o interesse da sociedade pelo tema. |
| Abstract: | The scope of this dissertation is is to analyze the possibility of civil liability for marital unfaithfulness in accordance to Brazilian current rules. Therefore, this investigation attempts to identify in which aspect(s) civil liability for marital unfaithfulness can – or cannot – take place. Other matters encompass whether law – in a broad sense – can aid in both preventing and refraining the issue. Moreover, it is attempted to assess how one should proceed when unfaithfulness has already taken place and how it affected the individuals involved. The entire discussion also takes important additional subjects into account, such as self-determination, state-imposed marital duties and social interest in the theme. |
| Palavras-chave: | Infidelidade conjugal Dano moral Direito de família Conjugalidade responsável Marital unfaithfulness Moral damages Non-maeterial losses Family law Responsible conjugality |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | LEITE, Roberta Terezinha Pinho. Por uma conjugalidade responsável: sobre a compensação de danos morais por infidelidade conjugal. 2018. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24269 |
| Data de defesa: | 21-Fev-2018 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Roberta Terezinha Pinho Leite - 2018 - Completa.pdf | 1,94 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Roberta Terezinha Pinho Leite - 2018.pdf | 277,17 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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