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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24271| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Protesto cibernético, a internet e o direito penal: um debate sobre direitos, tecnologias e a repressão estatal |
| Título(s) alternativo(s): | Cyber protest, the internet and the criminal law: a debate about rights, technology and state repressionn |
| Autor: | Concesi, Maria Eduarda Mansano da Costa Barros ![]() |
| Primeiro orientador: | Fragoso, Christiano Falk |
| Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Segundo membro da banca: | Amaral, Thiago Bottino do |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo examinar a relação dos protestos cibernéticos com o Direito Penal, com o fim de buscar orientações para o tratamento jurídico-penal do fenômeno no Brasil. Em linha com a natureza interdisciplinar do tema, foram abordados temas relativos à Sociologia, à História, à Ciência Política, à Tecnologia da Informação e a outros ramos do conhecimento jurídico. Inicia-se o trabalho uma análise conceitual e histórica dos movimentos sociais, coletivos e protestos e dos avanços tecnológicos das últimas décadas. Para ilustrar a relação entre os fenômenos, são expostos casos concretos que denotam o caráter político e social de ações de protesto ocorridas no âmbito ou com auxílio da Internet. Após, discute-se a existência direito de protesto cibernético e quais seriam seus limites. A partir das conclusões obtidas, são analisados os reflexos do reconhecimento de um direito de protesto cibernético no Direito Penal e definidas diretrizes para o tratamento da jurídico-penal da matéria no Direito brasileiro. |
| Abstract: | This dissertation examines the relation between cyber protests and Criminal Law, in order to seek guidelines for the criminal treatment of the phenomenon in Brazil. In line with the interdisciplinary nature of the subject, topics related to Sociology, History, Political Science, Information Technology and other branches of legal knowledge were addressed. The work begins with a conceptual and historical analysis of social movements and protest, as well as the technological advances in recent decades. To illustrate the phenomena, concrete cases that denote the political and social nature of protest actions that took place within or with the help of the Internet were explained. Afterwards, the discussion revolves around the existence of the right to cybernetic protest and what would be its limits. Based on the conclusions, the consequences of the recognition of a cybernetic right to protest in Criminal Law are analyzed and guidelines are defined for the treatment of the legal-criminal matter in Brazilian Law. |
| Palavras-chave: | Protesto cibernético Internet Direito penal Cyber protest Internet Criminal law |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CONCESI, Maria Eduarda Mansano da Costa Barros. Protesto cibernético, a internet e o direito penal: um debate sobre direitos, tecnologias e a repressão estatal. 2023. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24271 |
| Data de defesa: | 22-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Maria Eduarda Mansano da Costa Barros Concesi - 2023 - Completa.pdf | 2,28 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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