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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24284| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de Valores Mobiliários: Desafios Regulatórios |
| Título(s) alternativo(s): | Regulatory challenges imposed on mid-sized companies regarding access to the securities market |
| Autor: | Borges, Daniel Figueira ![]() |
| Primeiro orientador: | Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de |
| Primeiro membro da banca: | Butruce, Vitor Augusto José |
| Segundo membro da banca: | Adamek, Marcelo Vieira von |
| Resumo: | O presente trabalho analisa os desafios regulatórios enfrentados por companhias de me-nor porte no Brasil para acessar o mercado de valores mobiliários, especialmente na realização de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs). O estudo parte da premissa de que a legislação e regulamentação vigentes, ao buscarem proteger investidores e garantir a eficiência do mercado, acabam criando barreiras que dificultam a listagem dessas companhias, limitando sua capaci-dade de captação de recursos por meio de subscrição pública de capital. A pesquisa examina a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro, os principais entraves regulatórios e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na criação de condições facilitadas para essas companhias. Com base em análise normativa e empírica, o estudo avalia a adequação das normas atuais e propõe reflexões para fomentar um ambiente mais inclusivo e competitivo, alinhado ao desenvolvimento econômico do País. |
| Abstract: | This study analyzes the regulatory challenges faced by midsize companies in Brazil when accessing the securities market, particularly regarding initial public offerings (IPOs). The research argues that existing legislation and regulations, while aiming to protect investors and ensure market efficiency, create barriers that hinder the listing of these companies, thereby limiting their ability to raise funds. The study examines the historical development of Brazil’s capital markets, key regulatory obstacles, and the role of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in implementing facilitated conditions for these companies. Through normative and empirical analysis, the study assesses the adequacy of current regulations and proposes insights to foster a more inclusive and competitive environment, aligned with the country’s economic development. |
| Palavras-chave: | Mercado de capitais Companhia de menor porte Oferta pública inicial Comissão de valores mobiliários Regulação financeira Capital markets Midsize companies Initial public offering Brazilian securities and exchange commission Securities regulation |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BORGES, Daniel Figueira. Acesso de companhias de menor porte ao mercado de valores mobiliários: desafios regulatórios. 2025. 258 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24284 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Daniel Figueira Borges - 2025 - Completa.pdf | 1,91 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Daniel Figueira Borges - 2025.pdf | 254,71 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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