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Tipo do documento: Dissertação
Título: Acesso de Companhias de Menor Porte ao Mercado de Valores Mobiliários: Desafios Regulatórios
Título(s) alternativo(s): Regulatory challenges imposed on mid-sized companies regarding access to the securities market
Autor: Borges, Daniel Figueira 
Primeiro orientador: Menezes, Mauricio Moreira Mendonça de
Primeiro membro da banca: Butruce, Vitor Augusto José
Segundo membro da banca: Adamek, Marcelo Vieira von
Resumo: O presente trabalho analisa os desafios regulatórios enfrentados por companhias de me-nor porte no Brasil para acessar o mercado de valores mobiliários, especialmente na realização de ofertas públicas iniciais de ações (IPOs). O estudo parte da premissa de que a legislação e regulamentação vigentes, ao buscarem proteger investidores e garantir a eficiência do mercado, acabam criando barreiras que dificultam a listagem dessas companhias, limitando sua capaci-dade de captação de recursos por meio de subscrição pública de capital. A pesquisa examina a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro, os principais entraves regulatórios e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na criação de condições facilitadas para essas companhias. Com base em análise normativa e empírica, o estudo avalia a adequação das normas atuais e propõe reflexões para fomentar um ambiente mais inclusivo e competitivo, alinhado ao desenvolvimento econômico do País.
Abstract: This study analyzes the regulatory challenges faced by midsize companies in Brazil when accessing the securities market, particularly regarding initial public offerings (IPOs). The research argues that existing legislation and regulations, while aiming to protect investors and ensure market efficiency, create barriers that hinder the listing of these companies, thereby limiting their ability to raise funds. The study examines the historical development of Brazil’s capital markets, key regulatory obstacles, and the role of the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) in implementing facilitated conditions for these companies. Through normative and empirical analysis, the study assesses the adequacy of current regulations and proposes insights to foster a more inclusive and competitive environment, aligned with the country’s economic development.
Palavras-chave: Mercado de capitais
Companhia de menor porte
Oferta pública inicial
Comissão de valores mobiliários
Regulação financeira
Capital markets
Midsize companies
Initial public offering
Brazilian securities and exchange commission
Securities regulation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BORGES, Daniel Figueira. Acesso de companhias de menor porte ao mercado de valores mobiliários: desafios regulatórios. 2025. 258 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24284
Data de defesa: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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