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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24287| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Uma defesa da igualdade de gênero sob as óticas tributária e orçamentária |
| Título(s) alternativo(s): | A defense of gender equality from tax and budgetary perspectives |
| Autor: | Guerra, Ana Luisa Sénéchal de Goffredo ![]() |
| Primeiro orientador: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Sérgio André Rocha Gomes da |
| Segundo membro da banca: | Gomes, Bianca Xavier |
| Resumo: | O que desigualdade de gênero tem a ver com tributação? O presente estudo se propõe a contribuir para o debate da desigualdade de gênero na tributação no Brasil, tema que carece de investigação no país. Se a estrutura tributária nacional corrobora a desigualdade de gênero, o assunto torna-se não apenas atual e relevante, mas urgente. Há hoje poucos estudos publicados que se debruçam sobre essa análise, sendo fundamental lançar luz sobre os aspectos dessa distorção na sociedade brasileira e propor maneiras de dirimi-la através não só de políticas públicas, mas também da própria tributação. O objetivo deste trabalho é analisar se o modelo tributário brasileiro, marcado pela regressividade, reforça o sexismo no país. Para tanto, o desenho inicial da pesquisa discorrerá sobre a origem da temática, perpassando pelas conquistas do movimento feminista, interseccionalidade e seu ponto de interseção com a seara fiscal, com a introdução de dados empíricos sobre a desigualdade de gênero no Brasil e no mundo. Em seguida, após a análise normativa que justifica a imperiosa mudança desse cenário, se investigará o movimento Pink Tax, que aborda a desigualdade de gênero na tributação sobre o consumo, perquirindo, ainda, no exame de outros casos de distorção de gênero, como na seara dos absorventes higiênicos e dos cosméticos. A partir disso, serão apontados possíveis rumos a serem tomados pelas políticas públicas, e também serão levantadas algumas pautas relevantes para uma Reforma Tributária que mitigue essas discriminações, aproximando-a dos valores constitucionais. Desse modo, o estudo sobre tributação e gênero poderá contribuir para melhorar o sistema tributário em geral e, especificamente, em relação às mulheres. Afinal, a desigualdade de gênero compromete o próprio desenvolvimento econômico e social da nação, sendo um prejuízo para todos e todas. |
| Abstract: | What does gender inequality have to do with taxation? The present study proposes to contribute to the debate on gender inequality in taxation in Brazil, a topic that lacks investigation in the country. If the national tax structure corroborates gender inequality, the subject becomes not only current and relevant, but urgent. There are few studies published today that focus on this analysis, and it is essential to shed light on the aspects of this distortion in Brazilian society and propose ways to address it not only through public policies, but also through taxation itself. The objective of this work is to analyze whether the Brazilian tax model, marked by regressiveness, reinforces sexism in the country. To this end, the initial design of the research will discuss the origin of the theme, going through the achievements of the feminist movement, intersectionality and its intersection with the tax field, with the introduction of empirical data on gender inequality in Brazil and the world. Then, after the normative analysis that justifies the imperative change of this scenario, we will investigate the Pink Tax movement, which addresses gender inequality in taxation on consumption, also examining other cases of gender distortion, as in the case of sanitary pads and cosmetics. From this, possible directions to be taken by public policies will be pointed out, and some relevant guidelines for a Tax Reform that mitigates these discriminations, bringing it closer to constitutional values will also be raised. Thus, the study on taxation and gender may contribute to improve the tax system in general and, specifically, in relation to women. After all, gender inequality compromises the very economic and social development of the nation, being a loss for all. |
| Palavras-chave: | Desigualdade de gênero Feminismo Tributação indireta Orçamento Gender inequality Feminism Indirect taxation Budget |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | GUERRA, Ana Luisa Sénéchal de Goffredo. Uma defesa da igualdade de gênero sob as óticas tributária e orçamentária. 2023. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24287 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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