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Tipo do documento: Dissertação
Título: O efeito estabilizador da decisão saneadora: natureza jurídica e força vinculativa do magistrado
Título(s) alternativo(s): The Stabilizing Effect of the Preliminary Order: Legal Nature and Binding Force upon the Judge
Autor: Boechat, Diogo Barros 
Primeiro orientador: Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Primeiro membro da banca: Schenk, Leonardo Faria
Segundo membro da banca: Osna, Gustavo
Resumo: Este trabalho objetiva examinar o efeito estabilizador da decisão saneadora, tal qual delineado no art. 357, § 1º, do CPC, descortinando as peculiaridades desse provimento jurisdicional em suas diferentes finalidades e segundo a sua complexa composição e vocação exclusivamente instrumental. O objetivo é, a partir da interpretação sistemática do dispositivo legal, inclusive sob o viés constitucional, e considerando, sobretudo, o papel central da decisão saneadora na gestão e organização do processo, abordar de forma crítica o que realmente quis dizer o legislador ao prever a estabilização do provimento, marcando qual a sua natureza jurídica e grau de vinculação do magistrado para, ao final, concluir se se trata de novidade que promove avanço ou retrocesso no sistema processual pátrio.
Abstract: The purpose of this paper is to examine the stabilizing effect of the sanctioning decision as outlined in the art. 357, § 1º of the CPC, revealing the peculiarities of this judicial provision in its different purposes and according to its complex composition and exclusively instrumental vocation. The aim is, based on a systematic interpretation of the legal provision, including from a constitutional point of view and especially considering the central role of the sanctioning decision in the management and organization of the process, to critically address what the legislator really meant by providing for the stabilization of the decision, marking its legal nature and the degree to which it binds the magistrate, in order to conclude whether it is a novelty that promotes progress or setbacks in the brazilian procedural system.
Palavras-chave: Direito processual
Decisão saneadora
Saneamento
Estabilização
Procedural law
Sanitizing decision
Sanitation
Stabilization
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: BOECHAT, Diogo. O efeito estabilizador da decisão saneadora: natureza jurídica e força vinculativa do magistrado. 2025. 112 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24289
Data de defesa: 26-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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