| Compartilhamento |
|
Exportar este item:
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24291| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A interface da inteligência artificial com o direito de patentes: fundamentos filosóficos, estrutura legal e autoria de invenções |
| Título(s) alternativo(s): | The interface of artificial intelligence with patent law: philosophical foundations, legal structure, and authorship of inventions |
| Autor: | Cabral, Filipe Fonteles  |
| Primeiro orientador: | Dias, José Carlos Vaz e |
| Primeiro membro da banca: | Souza, Carlos Affonso Pereira de |
| Segundo membro da banca: | Baiocchi, Enzo |
| Terceiro membro da banca: | Lage, Liane Elizabeth Caldeira |
| Quarto membro da banca: | Basso, Maristela |
| Resumo: | A inteligência artificial vem sendo amplamente utilizada na condução de pesquisas e no desenvolvimento de invenções. Na seara das patentes, a gradual substituição de humanos por máquinas em etapas do processo inventivo provoca questionamentos sobre a viabilidade e a conveniência da referida tutela jurídica. Diante do aparente impedimento formal para a proteção das invenções geradas por IA, esta pesquisa se debruça sobre a origem histórica das patentes, seus fundamentos filosóficos e suas justificativas econômicas. Adicionalmente, o trabalho analisa o impacto da IA sobre a estrutura atual do sistema de patentes, incluindo seus requisitos legais e outras questões jurídicas incidentais, como o problema da designação de autoria do invento. O exame da interface da inteligência artificial com o sistema de patentes permite a identificação de gargalos para que esse regime jurídico continue a desempenhar sua função de incentivo à inovação no contexto das invenções geradas por IA. Como resultado, propõe-se a Teoria do Empreendimento, uma reflexão construída sob as Teorias Utilitaristas que traz à tona a importância do esforço humano na organização de meios de produção e procura reenquadrar o foco do incentivo legal. Ao final, anota-se a possibilidade de alteração legislativa para fornecer segurança jurídica aos empreendimentos inventivos baseados em IA, além de estimular a adoção de princípios éticos nessas iniciativas, sempre sob a missão de promover o desenvolvimento tecnológico, o crescimento econômico e o bem-estar social. |
| Abstract: | Artificial intelligence has been widely used in conducting research and developing inventions. In the field of patents, the gradual replacement of humans by machines in stages of the inventive process raises questions about the viability and convenience of such legal protection. Given the apparent formal obstacle to the protection of inventions generated by AI, this research delves into the historical origins of patents, their philosophical foundations, and their economic justifications. Additionally, the study analyzes the impact of AI on the current structure of the patent system, including its legal requirements and other incidental legal issues, such as the challenge of designating the authorship of inventions. Examining the interface between artificial intelligence and the patent system allows for the identification of bottlenecks that hinder this legal framework from continuing to fulfill its role in incentivizing innovation within the context of AI-generated inventions. As a result, the Theory of Enterprise is proposed, a reflection built upon Utilitarian Theories that highlights the importance of human effort in organizing means of production and seeks to reframe the focus of legal incentives. Finally, the study notes the possibility of legislative changes to provide legal certainty to AI-based inventive ventures, as well as to encourage the adoption of ethical principles in such initiatives, always with the mission of promoting technological development, economic growth, and social well-being. |
| Palavras-chave: | Propriedade Intelectual Inteligência artificial Patentes Autoria Intellectual Property Artificial intelligence Patents Authorship |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CABRAL, Filipe Fonteles. A interface da inteligência artificial com o direito de patentes: fundamentos filosóficos, estrutura legal e autoria de invenções. 2025. 208 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24291 |
| Data de defesa: | 26-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Tese - Filipe Fonteles Cabral - 2025 - Completa.pdf | 1,94 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Filipe Fonteles Cabral - 2025.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Filipe Fonteles Cabral - 2025.pdf | 250,13 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.