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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24310| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A Reprodução Humana para Além do Útero |
| Título(s) alternativo(s): | Human Reproduction Beyond Womb |
| Autor: | Pepler, Nadieje de Mari ![]() |
| Primeiro orientador: | Marrafon, Marco Aurélio |
| Primeiro membro da banca: | Cunha, José Ricardo Ferreira |
| Segundo membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Costa |
| Terceiro membro da banca: | Wolkmer, Antonio Carlos |
| Quarto membro da banca: | Pimentel, Luiz Otávio |
| Quinto membro da banca: | Paes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli |
| Resumo: | A presente tese parte da necessidade de compreender as mudanças estruturais que estão em curso a partir do advento das novas tecnologias para a Reprodução Humana. Ruma-se no sentido de avaliar se essas mesmas inovações estão a serviço do ser humano, na perspectiva da Ética da Alteridade, ao definir potencialidades contributivas e, ao mesmo tempo, estabelecer limites éticos ao formular possíveis enfrentamentos desafiadores, típicos da exterioridade da classe que vive do trabalho, passíveis de regulamentação preventiva, no que tange aos aspectos centralizadores da totalidade detentora do capital tecnológico. Aponta-se, assim, uma análise crítica que estabelece tanto os contornos estruturais dessa nova era tecnológica como os possíveis impactos diretos para a realidade social brasileira. A pesquisa trata das principais diretrizes de regulamentação preventiva no campo da inovação, da PI (Propriedade Industrial) e da necessidade de fomento à pesquisa para a consolidação dessa incubadora humana transformadora por seus impactos positivos, revolucionária em termos históricos seculares. Inovação científica essa, que, no futuro, será capaz de separar a gestação humana do corpo da Mulher (“útero artificial”, para efeitos de marketing), em outras palavras, um aparelho médico, que, certamente, trará, quando comercializado, o tom de uma nova era capaz de gerar a vida. A partir dos pressupostos da alteridade, presente na obra de Emmanuel Levinas, a questão problema foi decifrada ao apresentar os principais limites e possibilidades éticas de manejo dessa nova tecnologia em desenvolvimento. Consolidou-se a principal hipótese de pesquisa que manifesta, expressamente, o Princípio da Autonomia Reprodutiva como maior contributo desse avanço humano e, ao mesmo tempo, confirmou-se nessa dimensão hipotética que o desejo de constituir família é o principal limite ético da instrumentalização dessa nova tecnologia reprodutora, que deve atender as demandas definidoras da Estrutura Jurídica de Parentesco no Brasil. Tecnologia essa, hoje, parcialmente desenvolvida em sua potencialidade, mas que já é capaz de salvar a vida de gestantes e prematuros. Dessa motivação nobre decorre a importância do tema para a filosofia política jurídica e do investimento público de pauta prioritária para o aprimoramento desses recursos tecnológicos a serviço do ser humano, em especial, via SUS (Sistema Único de Saúde). A trajetória filosófica eleita percorreu no sentido de democratizar o acesso às novas tecnologias reprodutivas para estabelecer no cenário brasileiro uma política pública de planejamento familiar eficaz para todas e todos. No sentido de atingir os objetivos traçados o estudo foi desenvolvido a partir da técnica bibliográfica (indireta e de fontes secundárias) e documental, isto é, presentes em livros jurídicos, históricos, filosóficos, documentos, processos judiciais, revistas, artigos e pesquisa eletrônica, referentes ao problema em questão. Os múltiplos campos de conhecimento consolidaram um enfoque transdisciplinar dentro da área de concentração “Pensamento Jurídico e Relações Sociais” e na linha de pesquisa de “Teoria e Filosofia do Direito” do PPGD/UERJ. |
| Abstract: | This thesis is based on the need to understand the structural changes that are taking place with the advent of new technologies for human reproduction. The aim is to assess whether these innovations are at the service of the human being, from the perspective of the Ethics of Alterity, by defining potential contributions and, at the same time, establishing ethical limits by formulating possible challenging confrontations, typical of the exteriority of the class that lives of work, subject to preventive regulation, with regard to the centralizing aspects of the totality that owns technological capital. It thus provides a critical analysis that establishes both the structural contours of this new technological era and the possible direct impacts on the Brazilian social reality. The research deals with the main guidelines for preventive regulation in the field of innovation, IP (Industrial Property) and the need to promote research in order to consolidate this human incubator that is transformative due to its positive impacts, revolutionary in secular historical terms. A scientific innovation that, in the future, will be able to separate human gestation from the woman's body (“artificial uterus”, for marketing purposes), in other words, a medical device that, when commercialized, will certainly set the tone for a new era capable of generating life. Based on the presuppositions of the alterity, present in the work of Emmanuel Levinas, the research problem has been deciphered by presenting the main limits and ethical possibilities of handling this new technology under development. The main research hypothesis was consolidated, expressly stating that the Principle of Reproductive Autonomy is the greatest contribution of this human advance and, at the same time, confirming in this hypothetical dimension that the desire to start a family is the main ethical limit to the instrumentalization of this new reproductive technology, which must meet the defining demands of the Legal Structure of Kinship in Brazil. This technology, which today is only partially developed to its full potential, is already capable of saving the lives of pregnant women and premature babies. From this noble motivation stems the importance of the topic for legal political philosophy and public investment as a priority for improving these technological resources at the service of human beings, especially via SUS (Unified Health System). The chosen philosophical path was to democratize access to the new reproductive technologies in order to establish an effective public family planning policy for everyone in Brazil. In order to achieve the objectives set, the study was carried out using bibliographical techniques (indirect and secondary sources) and documents, i.e. legal, historical and philosophical books, documents, court cases, journals, articles and electronic research relating to the problem in question. The multiple fields of knowledge have consolidated a transdisciplinary approach within the area of concentration “Legal Thought and Social Relations” and the research line “Theory and Philosophy of Law” of the PPGD/UERJ. |
| Palavras-chave: | Reprodução humana Ética da alteridade Propriedade industrial biotecnológica Estrutura jurídica de parentesco Princípio da autonomia reprodutiva Human reproduction Ethics of alterity Biotechnological industrial property Legal structure of kinship Principle of reproductive autonomy |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | PEPLER, Nadieje de Mari. A Reprodução Humana para Além do Útero. 2025. 270 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24310 |
| Data de defesa: | 20-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Tese - Nadieje de Mari Pepler - 2025 - Completa.pdf | 5,13 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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