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Tipo do documento: Tese
Título: As políticas de gestão do trabalho e educação na saúde de 2003 a 2023: continuidades e descontinuidades no contexto do Estado brasileiro dependente
Título(s) alternativo(s): The policies of work management and education implemented from 2003 to 2023: continuities and discontinuities in the context of the Brazilian dependent State
Autor: Mafra, Lívia de Paula Valente 
Primeiro orientador: Ney, Marcia Silveira
Primeiro coorientador: Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida
Primeiro membro da banca: Santos, Ronaldo Teodoro dos
Segundo membro da banca: Pieranton, Celia Regina
Terceiro membro da banca: Baptista, Tatiana Wargas de Farias
Quarto membro da banca: Souza, Inês Leoneza de
Resumo: O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado no Brasil após a redemocratização, representando um patrimônio para a população e garantindo direitos sociais. No entanto, sua gestão enfrenta contradições, pois, enquanto a Constituição de 1988 estabelece princípios para a administração pública e direitos dos trabalhadores, reformas que priorizam o mercado resultaram em mudanças que afetam o trabalho na saúde. A criação da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SGTES) em 2003 buscou abordar a valorização do trabalho no SUS, mas a estrutura do Estado dependente do Brasil impacta negativamente essas políticas, levando à precarização do trabalho e à superexploração da força de trabalho. O objetivo desta pesquisa é analisar as políticas na área de gestão do trabalho e educação na saúde no SUS implementadas de 2003 a 2023, no intuito de compreender as continuidades e descontinuidades destas políticas durante os 20 anos da SGTES no Brasil. A pesquisa demonstrou que, embora o Ministério da Saúde, por meio da SGTES, tenha avançado na construção de políticas para enfrentar a precarização e valorizar os trabalhadores, muitas políticas são descontinuadas devido às correlações de força em um Estado dependente, em que as normativas tendem a reforçar a dependência através da superexploração da força de trabalho. Principalmente as políticas de gestão do trabalho com foco na regulação e desprecarização passam por momentos de fortalecimento seguidos por rupturas. A descentralização também traz desafios, pois as políticas nem sempre se refletem nos municípios, que enfrentam desigualdades regionais e pressões do mercado. Em 2023, com a reconstrução da SGTES, o cenário é ainda mais desafiador devido à perda de direitos trabalhistas acumulada ao longo dos anos, destacando a urgência no desenvolvimento de uma Política Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde que defina carreiras de interesse do Estado para os trabalhadores do SUS, evitando que cada município decida de forma isolada sobre contratações e remunerações. Este trabalho reafirma que as pesquisas sociais em saúde devem estar alinhadas com a economia política para identificar os entraves que afetam o SUS, visando ações mais estruturantes e consistentes.
Abstract: Brazil’s Unified Health System (SUS, acronym in Portuguese) was created after the redemocratization, representing a national heritage for the population and ensuring social rights. However, its management faces contradictions, as the 1988 Constitution establishes principles for public administration and workers' rights, while market-oriented reforms have led to changes affecting work in health. The creation of the Secretariat for Work Management and Education in Health (SGTES, acronym in Portuguese) in 2003 aimed to address the valorization of work within the SUS. Still, the structure of Brazil's dependent State negatively impacts these policies, leading to labor precarization and the super-exploitation of the workforce. This research aims to analyze the policies of work management and education in the Brazilian Health Care System implemented from 2003 to 2023, to understand the continuities and discontinuities of these policies during the 20 years of the SGTES in Health in Brazil. The research demonstrated that although the Ministry of Health, through the SGTES, has made progress in constructing policies to fight precarization and value workers, many policies are discontinued due to power correlations in a dependent state, where regulations tend to reinforce dependency through the super-exploitation of the workforce. In particular, work management policies focused on regulation and betterment of work in the SUS go through periods of strengthening followed by ruptures. Decentralization also brings challenges, as policies do not always reflect in municipalities, facing regional inequalities and market pressures. In 2023, with the reconstruction of the SGTES, the scenario is even more challenging due to the accumulated loss of labor rights over the years, highlighting the urgency of developing a National Policy for Work Management and Education in Health that defines state-interest careers for SUS workers, preventing each municipality from making isolated decisions regarding hiring and remuneration. This work reaffirms that social health research must align with political economy to identify the barriers affecting the SUS, aiming for more structured and consistent actions.
Palavras-chave: Gestão em saúde
Sistema Único de Saúde
Saúde Pública
Mão de obra em Saúde
Segurança do emprego
Política de Pesquisa em Saúde
Pessoal de Saúde
Força de trabalho
Gestão da saúde
Capitalismo
Estado
Health workforce
Health management
Capitalism
State
Unified Health System
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: MAFRA, Lívia de Paula Valente. As políticas de gestão do trabalho e educação na saúde de 2003 a 2023: continuidades e descontinuidades no contexto do Estado brasileiro dependente. 2025. 250 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24312
Data de defesa: 28-Mai-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva



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