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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24334| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Releitura do conceito de posse do estado de filho à luz da legalidade constitucional |
| Título(s) alternativo(s): | A reinterpretation of the concept of posse do estado de filho under the framework of constitutional legality |
| Autor: | Guimarães, Julianne Zanconato Moreira ![]() |
| Primeiro orientador: | Barboza, Heloisa Helena Gomes |
| Primeiro membro da banca: | Almeida Junior, Vitor de Azevedo |
| Segundo membro da banca: | Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio |
| Resumo: | A presente dissertação analisa a transformação da função e dos elementos do conceito de posse do estado de filho, considerando a sua aplicação no contexto do Código Civil de 1916 e sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Tradicionalmente limitada à função probatória da filiação legítima, a posse do estado de filho passou a exercer função constitutiva, reconhecendo o vínculo socioafetivo com base na convivência, no cuidado e na afetividade, independentemente de vínculo biológico ou do estado civil dos pais. A partir da metodologia civil-constitucional, o trabalho demonstra como os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade entre os filhos, solidariedade, proteção integral da criança e do adolescente e direito à identidade fundamentam esse novo modelo de filiação. A pesquisa, baseada em pesquisa bibliográfica e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, propõe a releitura dos elementos da posse do estado de filho e analisa o papel do consentimento na constituição do vínculo de filiação socioafetiva, a partir de elementos objetivos aplicáveis, em casos concretos, às hipóteses de desconstituição e reconhecimento da filiação. |
| Abstract: | This work analyzes the transformation of the function and elements of the concept of posse do estado de filho (possession of the status of child), considering its application from the context of the 1916 Brazilian Civil Code up to the enactment of the 1988 Federal Constitution. Traditionally limited to a probative function in legitimizing biological filiation, posse do estado de filho has come to exercise a constitutive role, recognizing socio-affective bonds based on coexistence, care, and affection, regardless of biological ties or the marital status of the parents. Based on the civil-constitutional methodology, the study demonstrates how the principles of human dignity, equality among children, solidarity, full protection of the child, and the right to identity support this new model of filiation. Grounded in legal literature review and case law from the Superior Court of Justice and Rio de Janeiro’s State Court, the research proposes a reinterpretation of the traditional triad—name, treatment, and reputation—and examines the role of consent in the constitution of socio-affective filiation, through objective elements applicable to concrete cases involving the recognition or annulment of parental ties. |
| Palavras-chave: | Posse do estado de filho Função probatória Função constitutiva Filiação socioafetiva Melhor interesse da criança e do adolescente Direito à identidade Metodologia civil-constitucional Possession of the status of child Probative function Constitutive function socio-affective filiation Best interests of the child and adolescent Right to identity Civil-constitutional methodology |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | GUIMARÃES, Julianne Zanconato Moreira. Releitura do conceito de posse do estado de filho à luz da legalidade constitucional. 2025. 170 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24334 |
| Data de defesa: | 14-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Julianne Zanconato Moreira Guimarães - 2025 - Completa.pdf | 2,01 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Julianne Zanconato Moreira Guimarães - 2025.pdf | 591,32 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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