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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24493| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Aderência empresarial à Lei de Incentivo ao Esporte: vantagens e riscos sob a ótica dos principais atores |
| Título(s) alternativo(s): | Corporate adherence to the Sports Incentive Law: benefits and risks from the perspective of key stakeholders |
| Autor: | Barreto, Annina Patricia Imboden ![]() |
| Primeiro orientador: | Silva, Branca Regina Cantisano dos Santos e |
| Primeiro coorientador: | Kurtz, Renata Geórgia Motta |
| Primeiro membro da banca: | Pena, Bianca Gama |
| Segundo membro da banca: | Szuster, Flávia Rechtman |
| Terceiro membro da banca: | Diniz, Rafael Silva |
| Quarto membro da banca: | Lefevre, Fernanda Sá Freire |
| Resumo: | Desde sua promulgação, a Lei 11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), tem se consolidado como um importante instrumento de promoção do esporte no Brasil. Por meio dos projetos executados, milhares de pessoas de diversas faixas etárias foram beneficiadas. Além dos impactos sociais, a utilização da LIE oferece vantagens estratégicas às empresas patrocinadoras, como a ampliação da divulgação da marca, o fortalecimento da responsabilidade social corporativa e a melhoria da imagem institucional, tudo isso sem custo adicional direto. Entretanto, a adesão à política é restrita às empresas optantes pelo regime de lucro real, o que, aliado a outros fatores, tem limitado seu alcance. Dados da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) revelam que, em 2015, menos de 1,5% dessas empresas utilizaram a LIE para patrocinar projetos esportivos (Brasil, 2017; Brasil, 2019). Diante desse cenário, o objetivo geral deste estudo é identificar os motivos que levam a maioria das empresas optantes pelo lucro real a não patrocinarem projetos esportivos por meio da LIE, considerando a perspectiva dos três principais atores envolvidos: Governo Federal, empresas proponentes, empresas apoiadoras e não apoiadoras. A pesquisa, de natureza descritiva e abordagem qualitativa, baseou-se em um estudo de campo exploratório, utilizando entrevistas semiestruturadas com representantes dos quatro grupos mencionados, analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2010). Entre os principais achados, destacam-se a influência da estratégia institucional, o papel da contabilidade na tomada de decisão e a importância da articulação entre proponente e apoiadora. Também foi identificada a necessidade de maior personalização dos projetos, bem como melhorias na comunicação institucional por parte do Governo Federal. Com base nesses resultados, foram propostas cinco estratégias para o aprimoramento da política: (i) fortalecimento da comunicação institucional da LIE; (ii) capacitação de profissionais da contabilidade; (iii) revisão dos fluxos burocráticos; (iv) qualificação técnica dos proponentes; e (v) customização das estratégias de prospecção. Tais propostas oferecem subsídios práticos a gestores públicos e privados e reforçam a necessidade de um engajamento mais coordenado e estratégico entre os atores envolvidos para ampliar a efetividade da LIE como política pública de fomento ao esporte e ao desenvolvimento social. |
| Abstract: | Since its enactment, Law 11.438/2006, known as the Sports Incentive Law (Lei de Incentivo ao Esporte – LIE), has established itself as an important instrument for promoting sports in Brazil. Through the implementation of supported projects, thousands of individuals of various age groups have benefited. In addition to social impacts, the use of the LIE offers strategic advantages to sponsoring companies, such as increased brand visibility, enhanced corporate social responsibility, and improved institutional image, all without direct additional costs. However, adherence to the policy is restricted to companies taxed under the actual profit regime (lucro real), which, combined with other factors, has limited its reach. Data from the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) and the Ministry of Human Rights and Citizenship (MDHC) indicate that, in 2015, less than 1.5% of eligible companies used the LIE to sponsor sports projects (Brasil, 2017; Brasil, 2019). Given this scenario, the general objective of this study is to identify the reasons why most companies under the actual profit regime do not sponsor sports projects through the LIE, considering the perspectives of the three main actors involved: the Federal Government, proposing organizations, sponsoring companies, and nonsponsoring companies. This descriptive research employed a qualitative approach through an exploratory field study. Semi-structured interviews were conducted with representatives of the four groups mentioned and analyzed using the content analysis technique proposed by Bardin (2010). The main findings include the influence of institutional strategy, the role of accounting in decision-making, and the importance of coordination between proponents and sponsors. The study also identified the need for greater project customization and improvements in institutional communication from the Federal Government. Based on these results, five strategies were proposed to improve the implementation and effectiveness of the LIE: (i) strengthening institutional communication; (ii) training accounting professionals; (iii) simplifying bureaucratic processes; (iv) enhancing the technical qualifications of proponents; and (v) customizing prospecting strategies to fit company profiles. These proposals offer practical insights for public and private managers and highlight the need for more coordinated and strategic engagement among the actors involved to expand the effectiveness of the LIE as a public policy for promoting sports and social development. |
| Palavras-chave: | Lei de Incentivo ao Esporte Incentivos Fiscais Contabilidade Sports Incentive Law Tax Incentives Accounting Esportes - Legislação |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis |
| Citação: | BARRETO, Annina Patricia Imboden. Aderência empresarial à Lei de Incentivo ao Esporte: vantagens e riscos sob a ótica dos principais atores. 2025. 116 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24493 |
| Data de defesa: | 18-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Ciências Contábeis |
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| Dissertação - Annina Patricia Imboden Barreto - 2025 - Completa.pdf | 1,27 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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