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Tipo do documento: Tese
Título: O acesso aos benefícios por incapacidade temporária e permanente do Regime Geral da Previdência Social em tempos contrarreformistas (2012 a 2022)
Título(s) alternativo(s): L’accès aux bénéfices pour congé maladie temporaire et permanente du Régime Général de la Sécurité Sociale dans une époque contre réformiste (de 2012 jusqu’à 2022)
Autor: Moreira, Marinete Cordeiro 
Primeiro orientador: Behring, Elaine Rossetti
Primeiro membro da banca: Boschetti, Ivanete Salete
Segundo membro da banca: Cislaghi, Juliana Fiuza
Terceiro membro da banca: Cassin, Márcia Pereira da Silva
Quarto membro da banca: Silva, Maria Lucia Lopes da
Resumo: Com a presente tese intitulada “O acesso aos benefícios por incapacidade temporária e permanente do Regime Geral da Previdência Social em tempos contrarreformistas (2012 a 2022)”, buscou-se o desvelamento das determinações econômicas e sociais presentes no acesso aos benefícios por incapacidade laboral, com especial atenção, a partir de 2016, à ascensão da extrema direita ao governo. A tese analisa diferentes aspectos que obstaculizam a concretização deste importante direito de proteção social em tempos contrarreformistas. A busca do ajuste fiscal permanente tem na desconstrução da política pública de previdência social um importante mecanismo de sustentação. Adotou-se categorias de análise fundamentais para o desvelamento do fenômeno, buscando ir além do aparente e imediato, compreendendo que a política de previdência social guarda intrínseca relação com a política econômica e a correlação de forças presentes em determinados contextos históricos. A constituição da política de previdência social envolve a organização da classe trabalhadora, as mudanças do mundo do trabalho e a atuação do Estado. A disputa do fundo público e a necessidade de extrair cada vez mais o lucro da renda do trabalho torna o cenário ainda mais desafiador em uma realidade de país dependente, com marcas do colonialismo, do escravismo e que tem na superexploração do trabalho e nas desigualdades sociais os pilares de sua formação social. O país se insere na esfera capitalista mundial, com base no desenvolvimento desigual e combinado, atendendo às potências capitalistas centrais. Em tempos de financeirização do capital e de uma sociabilidade marcada pela descartabilidade cotidiana de trabalhadores e trabalhadoras, o cenário atual se agudiza, a flexibilização das relações de trabalho contribui para o adoecimento dos corpos e mentes de quem vive da venda de sua força de trabalho. Os sistemas de proteção social, que sempre atenderam as demandas do capital e do trabalho, cada vez mais são desmantelados visando atender à atratividade do mercado e à lógica do ajuste fiscal permanente. Adotou-se categorias de análise fundamentais para a compreensão do fenômeno, como: trabalho, superexploração, Estado, fundo público, política social, previdência social, capital financeiro, ultraneoliberalismo, dentre outras. A metodologia privilegiou uma concepção histórica e de totalidade do fenômeno, com adoção de procedimentos que permitissem diferentes abordagens do processo que envolve o acesso aos benefícios por incapacidade, como a compreensão de quem são esses trabalhadores e trabalhadoras, a análise das alterações de legislações, a análise orçamentária, a análise de fluxos operacionais e ações de gestão na operacionalização desse segmento de benefícios, a análise de singularidades presentes, como a necessidade de uma avaliação médico-pericial para o acesso. A hipótese de que a partir de 2016, com a ascensão da extrema direita ao governo, houve uma potencialização da adoção desses mecanismos sinalizados com o propósito de impedir e/ou restringir o acesso, na busca do ajuste fiscal permanente e da atratividade para o mercado, foi confirmada.
Abstract: Avec cette thèse intitulée « L’accès aux bénéfices pour congé maladie temporaire et permanente du Régime Général de la Sécurité Sociale dans une époque contre réformiste (de 2012 jusqu’à 2022) », on a cherché à dévoiler les déterminations économiques et sociales impliquées à l’accessibilité aux bénéfices pour arrêt maladie, mettant en valeur, à partir de 2016, l’ascension de l’extrême droite au pouvoir. Celle-ci analyse les différents aspects qui ont fait obstacle à la mise en place de ce droit de protection sociale d’extrême importance dans une époque contre réformiste. La quête de l’ajustement fiscal permanent possède, dans le démantèlement de la politique publique de la sécurité sociale, un important mécanisme d’appui. On a mis en place des catégories théoriques d’analyse fondamentales visant l’éclaircissement de ce phénomène, l’approfondissement du sujet, en allant au-delà de l’apparence et de l’immédiat, en comprenant que la politique de sécurité sociale entretient un rapport intrinsèque avec la politique économique et la corrélation des forces qui se trouvent impliquées dans certains contextes historiques. La constitution de la politique de sécurité sociale requiert l’organisation de la classe ouvrière, la prise en compte des changements du monde du travail et le rôle de l’État. La dispute des fonds publics et le besoin d’avoir toujours plus de profit en puisant des revenus issus du labeur, rendent le scénario encore plus défiant tenant compte de la réalité d’un pays dépendant qui a des empreintes coloniales, de l’esclavage et qui se base sur la surexploitation de la main d’oeuvre, ainsi que sur les inégalités sociales, en ayant ces piliers dans sa formation sociale. Le pays est inséré dans la sphère capitaliste mondiale et celle-ci étant basée sur le développement inégal et combiné, sert aux puissances capitalistes centrales. Aux périodes de financiarisation du capital et d’une sociabilité marquée par le rejet des travailleurs et des travailleuses, le panorama actuel s’aggrave. La flexibilité des rapports de travail contribue à la maladie des corps et des esprits de celui ou de celle qui vit de sa rémunération. Les systèmes de protection sociale qui ont toujours comblé les demandes du capital et du travail sont de plus en plus démantelés visant satisfaire l’attirance du marché et la logique de l’ajustement fiscal permanent. On a mis en place des catégories théoriques d’analyse fondamentales pour mieux comprendre ce phénomène comme : le travail, la surexploitation, l’État, les fonds publics, la politique sociale, la sécurité sociale, le capital financier, l’ultra néolibéralisme, entre autres. La méthodologie a privilégié une conception historique comprenant la totalité du phénomène, mettant en place des procédures qui permettaient d’établir de différentes approches du processus qui implique l’accès aux bénéfices pour congé maladie, ainsi que la connaissance et la compréhension de ces travailleurs dans leur intégralité, le décodage des altérations des législations, l’analyse budgétaire, celle de flux opérationnels et les actions de gestion de l’opération de cette filière de bénéfices, le décryptage des singularités présentes comme le besoin d’un certificat médical en tant qu’inspection rendant possible cet accès. L’hypothèse faite qu’à partir de 2016, avec l’ascension de l’extrême droite au pouvoir, il y a eu une potentialité de la mise en place de ces mécanismes signalés en ayant comme but d’empêcher, voire de restreindre cet accès, dans la quête de l’ajustement fiscal permanent et de l’attractivité du marché économique a été confirmée.
Palavras-chave: Previdência social
Benefícios por incapacidade
Trabalho
Sécurité sociale
Bénéfices pour congé maladie
Travail
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: MOREIRA, M. C. O acesso aos benefícios por incapacidade temporária e permanente do Regime Geral da Previdência Social em tempos contrarreformistas (2012 a 2022). 2025. 328 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24608
Data de defesa: 29-Mai-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

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