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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24645| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Repensando a sentença condicional: da proibição à consolidação como instrumento de gestão processual |
| Título(s) alternativo(s): | Reassessing the conditional judgment: from prohibition to consolidation as a procedural management tool |
| Autor: | Zonis, Brenda Elkind ![]() |
| Primeiro orientador: | Cabral, Antonio do Passo |
| Primeiro membro da banca: | Roque, André Vasconcelos |
| Segundo membro da banca: | Veiga, Ronaldo Eduardo Cramer |
| Resumo: | A presente dissertação tem por objetivo repensar a visão tradicional de que as sentenças condicionais não têm espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Embora seja definida como uma sentença cujos efeitos dependem de evento futuro e incerto, a vedação à sentença condicional decorre da percepção de que ela sempre geraria insegurança jurídica, o que não é verdade. Enquanto a doutrina majoritária rejeita a sentença condicional como instituto, parte dos juristas reconhece a sua aplicação na prática. A jurisprudência, por sua vez, demonstra que a vedação absoluta não se sustenta na realidade dos tribunais. Assim, para distinguir as sentenças condicionais lícitas das sentenças que efetivamente geram insegurança jurídica, este estudo propõe um novo conceito de sentença condicional, capaz de refletir com mais precisão as nuances do instituto. Quando empregada de forma criteriosa e coerente, essa sentença condicional lícita pode fortalecer a segurança jurídica e aprimorar a eficiência da atividade jurisdicional. |
| Abstract: | This dissertation aims to challenge the traditional view that conditional sentences have no place within the Brazilian legal framework. Although commonly defined as sentences whose effects depend on a future and uncertain event, the prohibition of conditional sentences arises from the perception that they invariably lead to legal uncertainty, a notion that is not entirely accurate. While the predominant doctrinal position rejects the conditional sentence as a legal institution, some jurists acknowledge its practical application. Case law demonstrates that an absolute prohibition does not align with actual practice of the courts. Therefore, to differentiate lawful conditional sentences from those that genuinely cause legal uncertainty, this study proposes a revised concept of the conditional sentence, one that more precisely captures the nuances of the institution. When applied meticulously and consistently, such a lawful conditional sentence has the potential to strengthen legal certainty and enhance the efficiency of judicial proceedings. |
| Palavras-chave: | Condição Eficácia Sentença condicional Sentença com condenação para o futuro Sentença incerta Sentenças genéricas e ilíquidas Técnica de gestão processual Condition Effectiveness Conditional sentence Sentence with future condemnation Uncertain sentence Generic and illiquid sentences Procedural management technique |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | ZONIS, Brenda Elkind. Repensando a sentença condicional: da proibição à consolidação como instrumento de gestão processual. 2025. 138 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24645 |
| Data de defesa: | 19-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Brenda Elkind Zonis - 2025 - Parcial.pdf | 502,71 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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