Exportar este item: EndNote BibTex

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24693
Tipo do documento: Tese
Título: Endividamento público: consequências e o seu controle jurídico
Título(s) alternativo(s): Public debt: consequences and its legal control
Autor: Martins, Andrea Siqueira 
Primeiro orientador: Abraham, Marcus
Primeiro membro da banca: Silva, Sérgio André Rocha Gomes da
Segundo membro da banca: Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Terceiro membro da banca: Conti, José Mauricio
Quarto membro da banca: Lima, Edilberto Carlos Pontes
Resumo: O endividamento público assumiu posição de destaque nas finanças públicas contemporâneas. Com ele, evidenciaram-se problemas econômicos, sociais e políticos, que passaram a exigir a devida atenção do Direito. A partir daí, muitas normas de controle de gastos públicos vêm sendo elaboradas em todo o mundo. A sustentabilidade fiscal e da dívida pública passaram à condição de protagonistas das finanças públicas e do Direito Financeiro. No entanto, há pouca atenção quanto à edição de normas que regulamentem as demais políticas macroeconômicas, apesar de as opções monetárias e cambiais também impactarem a dívida pública da mesma forma que as escolhas fiscais. Consequência direta e imediata é que as políticas econômicas têm se voltado para o corte de gastos públicos, que, combinado com a crescente escassez de recursos orçamentários, provoca uma intensa disputa alocativa entre as diversas despesas do Estado. Com a majoração dos conflitos distributivos, o Judiciário é chamado para resolvê-los, apesar de seus aspectos pluridisciplinares e da alta complexidade técnica que os envolvem. Concomitantemente, o Judiciário é acusado pelo seu “ativismo” ou pela sua “passividade”, o que desagua em conflitos entre os Poderes e tentativas de usurpação de sua independência funcional. Essencial, portanto, que o controle a ser exercido sobre o endividamento público mereça a devida atenção de todos os Poderes constituídos e das instituições envolvidas com a gestão da dívida pública.
Abstract: Public debt has assumed a prominent position in contemporary public finances. With it, economic, social and political problems became evident, which began to demand due attention from the Law. Since then, many public spending control standards have been developed around the world. Fiscal and public debt sustainability have become protagonists of public finances and Financial Law. However, there is little attention regarding the publication of rules that regulate other macroeconomic policies, despite the fact that monetary and exchange rate options also impact public debt in the same way as fiscal choices. The direct and immediate consequence is that economic policies have turned to cutting public spending, which, combined with the growing scarcity of budgetary resources, causes an intense allocation dispute between the various State expenses. With the increase in distributive conflicts, the Judiciary is called upon to resolve them, despite their multidisciplinary aspects and the high technical complexity that surround them. At the same time, the Judiciary is accused of its “activism” or “passivity”, which leads to conflicts between the Powers and attempts to usurp its functional independence. It is essential, therefore, that the control to be exercised over public debt deserves due attention from all the constituted Powers and institutions involved in the management of public debt.
Palavras-chave: Endividamento público
Dívida pública
Finanças públicas
Política Macroeconômica
Gastos públicos
Sustentabilidade fiscal
Controle de políticas econômicas
Conflitos distributivos
Controle externo
Public debt
Public finances
Macroeconomic policy
Public spending
Fiscal sustainability
Control of economic policies
Distributional conflicts
External control
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARTINS, Andrea Siqueira. Endividamento público: consequências e o seu controle jurídico. 2025. 290 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24693
Data de defesa: 14-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.