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Tipo do documento: Tese
Título: Do espaço urbano ao espaço virtual: função social, liberdade de expressão e regulação dos fóruns públicos contemporâneos
Título(s) alternativo(s): From urban space to virtual space: social function, free speech, and regulation of contemporary public forums
De l’espace urbain à l’espace virtuel: fonction sociale, liberté d’expression et régulation des forums publics contemporains
Autor: Souza, Bruno Cezar Andrade de 
Primeiro orientador: Aieta, Vânia Siciliano
Primeiro membro da banca: Damasceno, João Batista
Segundo membro da banca: Porto, José Roberto Sotero de Mello
Terceiro membro da banca: Chagas, Fernando Cerqueira
Quarto membro da banca: Ferreira, Lucia Maria Teixeira
Resumo: A presente tese de doutorado investiga o conceito de fórum público no século XXI, a partir de uma análise comparativa entre dois ambientes essenciais ao exercício da liberdade de expressão: os bens públicos urbanos e as plataformas digitais. Considerando que a democracia pressupõe a existência de espaços públicos acessíveis, pluralistas e abertos ao debate político, o estudo propõe problematizar a coexistência e as tensões entre o espaço físico tradicional das cidades e os novos ambientes digitais de interação social a partir de um corte teórico que tem na funcionalização do Direito o vetor interpretativo para análise dessa nova conjuntura. Para isso, adota-se metodologia teórica e qualitativa, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, com enfoque no ordenamento jurídico brasileiro e em experiências internacionais selecionadas. O trabalho percorre a evolução histórica da noção de espaço público, desde as praças das cidades antigas até os ambientes virtuais contemporâneos, evidenciando a função social da cidade e dos bens públicos como instrumentos de efetivação dos direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão e o direito à manifestação política. Em seguida, analisam-se a transformação das relações sociais na era da informação e os impactos das redes sociais no debate democrático, discutindo-se o papel das plataformas digitais enquanto novos meios de comunicação social. Demonstra-se que, embora democratizadoras em sua origem, as redes sociais passaram a concentrar poder decisório sobre os conteúdos circulados, estabelecendo ambientes propícios à polarização, à desinformação e à fragmentação da esfera pública, fenômeno agravado pela ausência de mecanismos públicos eficazes para controle das práticas de moderação e regulação de conteúdo. Nesse contexto, as empresas privadas detêm poder significativo para determinar os parâmetros e os limites do debate político contemporâneo, o que desafia os modelos clássicos de proteção da liberdade de expressão e da democracia participativa. Diante desse cenário, propõe-se ampliar a concepção jurídica de função social dos bens públicos para abarcar também os ambientes digitais, reconhecendo-os como espaços indispensáveis ao exercício da cidadania e à formação da opinião pública plural e democrática. Sustenta-se, ainda, a necessidade de estabelecer formas equilibradas de responsabilização das plataformas digitais, em conformidade com os princípios constitucionais da liberdade de expressão, da vedação à censura prévia e da proteção contra abusos. Como contribuição, a tese apresenta diretrizes para compatibilizar os princípios constitucionais aplicáveis aos ambientes físicos e digitais, sugerindo políticas públicas e parâmetros normativos que assegurem a função social das cidades e a governança democrática das redes sociais. Conclui-se que a vitalidade democrática contemporânea depende da qualificada coexistência desses dois ambientes e que o desafio jurídico e político do século XXI reside na construção de fóruns públicos acessíveis, plurais e responsáveis, sejam eles físicos ou digitais.
Abstract: This doctoral thesis investigates the concept of the public forum in the 21st century, based on a comparative analysis of two essential environments for the exercise of free speech: urban public spaces and digital platforms. Considering that democracy presupposes the existence of public spaces that are accessible, pluralistic and open to political debate, the study proposes to problematize the coexistence and tensions between the traditional physical space of cities and the new digital environments for social interaction, based on a theoretical approach that uses the functionalization of law as the interpretative vector for analyzing this new situation. To this end, a theoretical and qualitative methodology is adopted, based on bibliographical and documentary research, with a focus on the Brazilian legal system and selected international experiences. The work covers the historical evolution of the notion of public space, from the squares of ancient cities to contemporary virtual environments, highlighting the social function of the city and public goods as instruments for the realization of fundamental rights, especially free speech and the right to political expression. It then analyzes the transformation of social relations in the information age and the impact of social networks on democratic debate, discussing the role of digital platforms as new means of social communication. It shows that, although democratizing in their origin, social networks have come to concentrate decision-making power over the content circulated, establishing environments conducive to polarization, disinformation and fragmentation of the public sphere, a phenomenon aggravated by the absence of effective public mechanisms to control content moderation and regulation practices. In this context, private companies have significant power to determine the parameters and limits of contemporary political debate, which challenges the classic models for protecting free speech and participatory democracy. Given this scenario, it is proposed to broaden the legal concept of the social function of public goods to include digital environments, recognizing them as indispensable spaces for the exercise of citizenship and the formation of plural and democratic public opinion. It also argues that there is a need to establish balanced forms of accountability for digital platforms, in accordance with the constitutional principles of free speech, the prohibition of prior censorship and protection against abuse. As a contribution, the thesis presents guidelines for making the constitutional principles applicable to physical and digital environments compatible, suggesting public policies and normative parameters that ensure the social function of cities and the democratic governance of social networks. It concludes that contemporary democratic vitality depends on the qualified coexistence of these two environments and that the legal and political challenge of the 21st century lies in the construction of accessible, plural and responsible public forums, whether physical or digital.
Cette thèse de doctorat étudie le concept de forum public au 21ème siècle, à partir d'une analyse comparative de deux environnements essentiels pour l'exercice de la liberté d'expression : les espaces publics urbains et les plateformes numériques. Considérant que la démocratie présuppose l'existence d'espaces publics accessibles, pluralistes et ouverts au débat politique, l'étude propose de problématiser la coexistence et les tensions entre l'espace physique traditionnel des villes et les nouveaux environnements numériques d'interaction sociale, sur la base d'une approche théorique qui utilise la fonctionnalisation du droit comme vecteur interprétatif pour analyser cette nouvelle situation. À cette fin, une méthodologie théorique et qualitative est adoptée, basée sur une recherche bibliographique et documentaire, avec un accent sur le système juridique brésilien et des expériences internationales sélectionnées. L'ouvrage retrace l'évolution historique de la notion d'espace public, depuis les places des villes anciennes jusqu'aux environnements virtuels contemporains, en soulignant la fonction sociale de la ville et des biens publics en tant qu'instruments de réalisation des droits fondamentaux, en particulier la liberté d'expression et le droit à l'expression politique. Il analyse ensuite la transformation des relations sociales à l'ère de l'information et l'impact des réseaux sociaux sur le débat démocratique, en examinant le rôle des plateformes numériques en tant que nouveaux moyens de communication sociale. Elle montre que, bien que démocratiques à l'origine, les réseaux sociaux ont fini par concentrer le pouvoir de décision sur les contenus diffusés, créant des environnements propices à la polarisation, à la désinformation et à la fragmentation de la sphère publique, un phénomène aggravé par l'absence de mécanismes publics efficaces pour contrôler les pratiques de modération et de régulation des contenus. Dans ce contexte, les entreprises privées disposent d'un pouvoir important pour déterminer les paramètres et les limites du débat politique contemporain, ce qui remet en cause les modèles classiques de protection de la liberté d'expression et de la démocratie participative. Dans ce contexte, il est proposé d'élargir le concept juridique de la fonction sociale des biens publics pour y inclure les environnements numériques, en les reconnaissant comme des espaces indispensables à l'exercice de la citoyenneté et à la formation d'une opinion publique plurielle et démocratique. Elle soutient également qu'il est nécessaire d'établir des formes équilibrées de responsabilité pour les plateformes numériques, conformément aux principes constitutionnels de la liberté d'expression, de l'interdiction de la censure préalable et de la protection contre les abus. En guise de contribution, la thèse présente des lignes directrices pour rendre compatibles les principes constitutionnels applicables aux environnements physiques et numériques, en suggérant des politiques publiques et des paramètres normatifs qui garantissent la fonction sociale des villes et la gouvernance démocratique des réseaux sociaux. Elle conclut que la vitalité démocratique contemporaine dépend de la coexistence qualifiée de ces deux environnements et que le défi juridique et politique du 21ème siècle réside dans la construction d'espaces publics accessibles, pluriels et responsables, qu'ils soient physiques ou numériques.
Palavras-chave: Função social da cidade
Fórum público
Liberdade de expressão
Bens públicos
Redes sociais
Democracia digital
Social function of the city
Public fórum
Free speech
Public goods
Social networks
Digital democracy
Fonction sociale de la ville
Forum public
Liberté d’expression
Biens publics
Réseaux sociaux
Démocratie numérique
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SOUZA. Bruno Cezar Andrade de. Do espaço urbano ao espaço virtual: função social, liberdade de expressão e regulação dos fóruns públicos contemporâneos. 2025. 245 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24702
Data de defesa: 29-Ago-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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