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Tipo do documento: Dissertação
Título: O impacto da política de desoneração tributária no Estado do Rio de Janeiro
Título(s) alternativo(s): The impact of the tax exemption policy in the State of Rio de Janeiro
Autor: Alves, Lílian Lima 
Primeiro orientador: Alves, Francisco José
Primeiro membro da banca: Pessanha, José Francisco
Segundo membro da banca: Nazareth, Paula Alexandra C. de Paiva
Resumo: A política de incentivos e benefícios fiscais do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte e de comunicação (ICMS) do Estado do Rio de Janeiro- ERJ merece ser analisada, haja vista o montante de desoneração envolvido que atingiu, no quadriênio de 2020 a 2023, a R$ 73,77 bilhões. A ausência de avaliação periódica, criteriosa e multidimensional dos impactos desses benefícios e de sua transparência, justificam a relevância do presente estudo. O Objetivo da pesquisa é avaliar, no período de 2020 a 2023, como a política de desoneração de ICMS influencia o desenvolvimento sustentável do ERJ, em três dimensões: econômica, social e ambiental da sociedade fluminense. A metodologia aplicada é qualitativa e quantitativa, pautada em pesquisas bibliográficas e documentais, apoiada no levantamento e na revisão de literatura acerca dos conceitos de governança, benefícios fiscais, gastos tributários, desoneração tributária e transparência tributária. A contribuição principal deste estudo reside no oferecimento de indicadores econômicos, sociais e ambientais, a fim de que seja iniciada uma avaliação do impacto da política de desoneração de ICMS ao desenvolvimento sustentável do ERJ. Como resultado da aplicação dos indicadores propostos, ao setor econômico selecionado de Comércio e Reparação de veículos automotores e motocicletas, CNAE “G”, pelo critério de maior relevância e materialidade de desoneração, chega-se à conclusão que a política de desoneração de ICMS, praticada no ERJ, pouco influenciou o desenvolvimento sustentável do ERJ, nas dimensões: econômica e social da sociedade fluminense, sendo prejudicada a verificação da dimensão ambiental, considerando que resta ao ERJ aperfeiçoar a ação coordenada entre órgãos estaduais, e a monitorar os programas de educação ambiental das empresas, principalmente daquelas beneficiárias de desoneração tributária. Já no quesito de transparência tributária, o grande desafio é a realização de transparência efetiva dos gastos tributários, com a apresentação do real impacto das desonerações de ICMS nas três dimensões de sustentabilidade, o que se poderá alcançar por meio de referencial legal com a definição de órgão gestor, capaz de requerer informações aos diversos stakeholders, e promover um relatório de impacto da desoneração tributária à sociedade fluminense.
Abstract: The policy of incentives and tax benefits from the tax on the movement of goods and the provision of transport and communication services (ICMS) in the state of Rio de Janeiro deserves to be analyzed, given the amount of tax relief involved, which reached R$73.77 billion in the four-year period from 2020 to 2023. The lack of periodic, careful and multidimensional evaluation of the impacts of these benefits and their transparency justifies the relevance of this study. The aim of the research is to assess, from 2020 to 2023, how the ICMS tax exemption policy influences the sustainable development of the state of Rio de Janeiro, in three dimensions: economic, social and environmental. The methodology applied is qualitative and quantitative, based on bibliographical and documentary research, supported by a survey and literature review on the concepts of governance, tax benefits, tax expenditures, tax exemption and tax transparency. The main contribution of this study lies in providing economic, social and environmental indicators, so that an assessment can be made of the impact of the ICMS exemption policy on the sustainable development of the state of Rio de Janeiro. As a result of the application of the proposed indicators to the selected economic sector of Trade and Repair of motor vehicles and motorcycles, CNAE “G”, by the criterion of greater relevance and materiality of exemption, the conclusion is that the ICMS exemption policy practiced in the state of Rio de Janeiro had little influence on the sustainable development of the state of Rio de Janeiro in the following dimensions: economic and social of Rio de Janeiro's society, with the verification of the environmental dimension being impaired, considering that it remains for the ERJ to improve coordinated action between state agencies, and monitoring the environmental education programs of companies, especially those benefiting from tax exemption. In terms of tax transparency, the major challenge is to achieve effective transparency in tax spending, with the presentation of the real impact of ICMS tax breaks on the three dimensions of sustainability, which could be achieved through a legal framework with the definition of a management body, capable of requesting information from the various stakeholders, and promoting a report on the impact of tax breaks on Rio de Janeiro society.
Palavras-chave: Desoneração tributária
ICMS (Rio de Janeiro)
Desenvolvimento sustentável
Benefícios fiscais
Sustentabilidade
Tax exemption
sustainability
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
Citação: ALVES, L.L. O impacto da política de desoneração tributária no Estado do Rio de Janeiro. 2025. 86 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24710
Data de defesa: 30-Mai-2025
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública



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