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Tipo do documento: Tese
Título: Concepções e práticas sobre gestão democrática e participativa na administração federal brasileira, no período de 2003-2019
Título(s) alternativo(s): Conceptions and practices on democratic and participatory management in the Brazilian federal administration, in the period 2003-2019
Autor: Machado, Thiago de Oliveira 
Primeiro orientador: Forti, Valéria Lucília
Primeiro membro da banca: Sader, Emir Simão
Segundo membro da banca: Matos, Maurílio Castro de
Terceiro membro da banca: Teixeira, Mary Jane de Oliveira
Quarto membro da banca: Stampa, Inez Terezinha
Resumo: Na administração federal de 2003 a 2019, governos tidos progressistas e governos conservador-neoliberais atribuíram significados diferentes às instâncias participativas. Após uma trajetória de expansão e consolidação de quase três décadas das chamadas “instituições participativas”, sinais de que o seu papel se tornara objeto de dissenso na classe política apareceram no final de 2013. À vista disso, objetivamos identificar nos discursos, documentos, programas e práticas de governos de cariz progressista e governos conservador-neoliberais elementos que caracterizem seus diferentes posicionamentos sobre a agenda da participação social, ao ocuparem o Executivo nacional de 2003 a 2019, seja pela via da afirmação, seja pela da negação, com seus impactos à democracia brasileira. Mais do que inventariar e catalogar, interessa aqui iluminar a natureza e o motivo da “desconstrução” dos canais e espaços institucionalizados voltados à participação da sociedade civil. No Brasil, o sistema político estabelecido pela Constituição Federal de 1988 inaugurou uma série de inovações institucionais de participação social. Os exemplos vão desde o Orçamento Participativo, Conselhos de políticas públicas, Fóruns etc. até formas mais complexas de Sistemas Participativos em diferentes níveis de governo. O Partido dos Trabalhadores (PT) teve um papel de destaque nesse processo de difusão. Entretanto, após a ascensão ao poder de governos explicitamente conservadores no Brasil, como o governo de Jair Messias Bolsonaro, há uma forte tendência para o fechamento e enfraquecimento de canais e espaços de participação social, restringindo a atuação de segmentos organizados da sociedade civil nas decisões de âmbito público. Advoga-se que, para avançar na participação da população na gestão das políticas públicas, se faz necessária uma complementaridade entre os canais institucionalizados e não institucionalizados. São evidentes as contradições e os limites dos espaços de participação institucionalizada na sociedade capitalista. Todavia, se a luta pela igualdade e estes espaços de participação emergirem, vinculados à radicalidade da democracia, e não se apequenarem às pautas setoriais, existirão possibilidades de generalizar e intensificar o reconhecimento dos direitos. E isso coloca para os setores progressistas a urgência de um debate estratégico que não apenas faça o necessário enfrentamento às contrarreformas liberais e ao avanço da extrema-direita, mas vá além, conquistando avanços em suas pautas.
Abstract: In the national administration from 2003 to 2019, governments considered to be progressive and conservative neoliberal governments attributed different meanings to Participatory Instances. After a trajectory of expansion and consolidation of almost three decades of the so-called “participatory institutions”, signs that their role had become an object of dissent in the political class appeared at the end of 2013. In view of this, we aimed to identify in the speeches, documents, programs and practices of progressive governments and neoliberal conservative governments, elements that characterize different positions on the social participation agenda, when occupying the national executive from 2003 to 2019, either through affirmation or through denial, with its impacts on Brazilian democracy . More than inventorying and cataloging, it is important here to illuminate the nature and reason for the “deconstruction” of institutionalized channels and spaces aimed at the participation of civil society. In Brazil, the political system established by the Federal Constitution of 1988 inaugurated a series of institutional innovations for social participation. Examples range from Participatory Budgeting, Councils, Forums etc. even more complex forms of Participatory Systems at different levels of government. The Workers' Party (PT) played a prominent role in this diffusion process. However, after the rise to power of explicitly conservative governments in Brazil, such as the government of Jair Messias Bolsonaro, there is a strong tendency to close and weaken channels and spaces for social participation, restricting the role of organized segments of civil society in decision-making. of public scope. It is argued that, in order to advance the population's participation in the management of public policies, a complementarity between institutionalized and non-institutionalized channels is necessary. The contradictions and limits of spaces for institutionalized participation in capitalist society are evident. However, if the struggle for equality and these spaces of participation emerge, linked to the radicalism of democracy, and the sectorial agendas are not reduced, there will be possibilities to generalize and intensify the recognition of rights. And this gives progressive sectors the urgency of a strategic debate that not only makes the necessary confrontation against liberal counter-reforms and the advance of the far right, but also goes beyond.
Palavras-chave: Democracia
Participação social
Sociedade civil
Conservadorismo
Democracy
Social participation
Civil society
Conservatism
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social
Programa: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
Citação: MACHADO, T. O. Concepções e práticas sobre gestão democrática e participativa na administração federal brasileira, no período de 2003-2019. 2021. 221 f. Tese (Doutorado em Serviço Social) – Faculdade de Serviço Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24718
Data de defesa: 5-Out-2021
Aparece nas coleções:Doutorado em Serviço Social

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