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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24756| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O earn-out nos contratos de compra e venda de participação societária: comportamentos maliciosos e mecanismos de repressão |
| Título(s) alternativo(s): | The earn-out in share Purchase agreements: malicious behaviors and enforcement mechanisms |
| Autor: | Salarini, Pedro Augusto Teixeira ![]() |
| Primeiro orientador: | Schreiber, Anderson |
| Primeiro membro da banca: | Guedes, Gisela Sampaio da Cruz |
| Segundo membro da banca: | Neves, Julio Gonzaga Andrade |
| Resumo: | O texto aborda a complexidade da cláusula de earn-out em fusões e aquisições (M&A). Em negociações de M&A, o valor das ações da empresa-alvo é crucial e geralmente definido no contrato de compra e venda, com o pagamento feito no fechamento da operação. No entanto, quando a empresa está em fase de expansão ou carece de um histórico sólido, há dificuldades em chegar a um consenso sobre o valor das ações, especialmente se o vendedor baseia grande parte do valor em eventos futuros incertos. A cláusula de earn-out surge como uma solução para esse impasse, permitindo que o comprador pague um valor adicional se certas condições futuras, como metas de desempenho, forem cumpridas. Essa cláusula protege o comprador de pagar um valor excessivo e o vendedor de receber menos do que espera. Contudo, sua implementação pode ser complexa e suscitar conflitos, especialmente se as métricas de desempenho não forem claras. Embora eficaz em aproximar os interesses de comprador e vendedor, o earn-out pode gerar disputas. O trabalho se propõe analisar as consequências jurídicas que podem surgir quando uma das partes tenta evitar ou forçar o implemento da condição que dá gatilho ao pagamento do preço contingente, em comportamento que viole os padrões de condutas esperados. |
| Abstract: | This dissertation addresses the complexity of the earn-out clause in mergers and acquisitions (M&A). In M&A negotiations, determining the value of the target company's shares is a critical issue, typically established in the purchase and sale agreement, with payment made at the closing of the transaction. However, when the company is in a growth phase or lacks a solid performance history, reaching a consensus on the share value can be particularly challenging, especially when the seller relies heavily on uncertain future events to justify the valuation. The earn-out clause emerges as a solution to this impasse, allowing the buyer to pay an additional amount if certain future conditions, such as performance targets, are met. This clause protects the buyer from overpaying while also safeguarding the seller from receiving less than anticipated. Nonetheless, its implementation can be complex and may give rise to disputes, particularly when performance metrics are not clearly defined. While effective in aligning the interests of both buyer and seller, the earn-out may lead to conflicts. This dissertation aims to analyze the legal implications that arise when one of the parties attempts to either avoid or compel the occurrence of the condition that triggers the contingent payment in a manner that violates expected standards of conduct. |
| Palavras-chave: | Preço contingente M&A Compra e venda de participação societária Comportamento malicioso Remédios legais Earn-out Contingent price; mergers and acquisitions (M&A) Share purchase agreement Malicious behavior Legal remedies |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | SALARINI, Pedro Augusto Teixeira. O earn-out nos contratos de compra e venda de participação societária: comportamentos maliciosos e mecanismos de repressão. 2024. 81 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24756 |
| Data de defesa: | 30-Set-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Pedro Augusto Teixeira Salarini - 2024 - Completa.pdf | 824,44 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Pedro Augusto Teixeira Salarini - 2024.pdf | 251,38 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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