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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24761| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Violência Sexual como Ato de Genocídio |
| Título(s) alternativo(s): | Sexual Violence as an Act of Genocide |
| Autor: | Pereira, Isabelle Dianne Gibson ![]() |
| Primeiro orientador: | Japiassú, Carlos Eduardo Adriano |
| Primeiro coorientador: | Klip, André |
| Primeiro membro da banca: | Fragoso, Christiano Falk |
| Segundo membro da banca: | Martins, Antonio José Teixeira |
| Terceiro membro da banca: | Ferreira, Ana Lúcia Tavares |
| Quarto membro da banca: | Val, Eduardo Manuel |
| Resumo: | O termo genocídio foi cunhado pelo advogado judeu polonês Raphael Lemkin em 1944, sendo resultante de sua preocupação direcionada a atos que objetivem destruir os alicerces da vida de grupos nacionais: atos que tenham a intenção de aniquilar grupos de seres humanos. A Convenção para a Prevenção de Repressão do Crime de Genocídio estabeleceu a sua primeira definição jurídica, em 1948. Da mesma forma, a violência sexual só foi criminalizada e julgada pelos tribunais penais internacionais ad hoc a partir da década de 90. Nesse contexto, o caso Jean-Paul Akayesu (ICTR-96-04) é considerado paradigmático por ser a primeira condenação por genocídio na história e a primeira vez que um tribunal penal internacional julgou o estupro e outras formas de violência sexual como atos de genocídio. O entendimento de que a violência sexual pode constituir genocídio de um grupo nacional, étnico, racial e religioso causa controvérsias, em particular por duas razões: diferentemente dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, a violência sexual não foi descrita explicitamente como ato nas alíneas do artigo 2º da Convenção do Genocídio e do artigo 6º do Estatuto de Roma (genocídio), o que levanta questionamentos acerca do princípio da legalidade e a vedação à analogia em desfavor do réu; e no crime de genocídio, o autor comete os atos com a intenção de destruir - no todo ou em parte - o grupo alvo. Portanto, a presente pesquisa tem como objetivo central investigar se a violência sexual, inclusive o estupro, pode configurar ato do crime de genocídio. Além disso, o intuito é verificar de que formas a violência sexual pode - ou não - se enquadrar nos elementos objetivos e subjetivos do genocídio. Portanto, o problema de pesquisa com que se trabalha é: quais são os requisitos para que a violência sexual seja um ato de genocídio? A metodologia de trabalho utilizada na tese foi a pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. A conclusão do trabalho é que a imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, como a esterilização forçada, e as ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo, como o estupro e a gravidez forçada, podem se amoldar na descrição do genocídio, desde que sejam praticados com o elemento subjetivo específico do crime: a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, como tal. |
| Abstract: | The term genocide was coined by the Polish-Jewish lawyer Raphael Lemkin in 1944, stemming from his concern regarding acts aimed at destroying the foundations of life of national groups — acts intended to annihilate groups of human beings. The Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide established its first legal definition in 1948. Similarly, sexual violence was only criminalised and prosecuted by the ad hoc international criminal tribunals from the 1990s onwards. In this context, the case of Jean-Paul Akayesu (ICTR-96-04) is considered paradigmatic, as it marked the first conviction for genocide in history and the first time an international criminal tribunal adjudicated rape and other forms of sexual violence as acts of genocide. The understanding that sexual violence may constitute genocide against a national, ethnic, racial, or religious group is controversial, particularly for two reasons: unlike war crimes and crimes against humanity, sexual violence was not explicitly described as an act under the provisions of Article 2 of the Genocide Convention and Article 6 of the Rome Statute (genocide), raising questions regarding the principle of legality; and in the crime of genocide, the perpetrator commits the acts with the intent to destroy, in whole or in part, the targeted group. Therefore, the central objective of this research is to investigate whether sexual violence, including rape, can constitute an act of genocide. Additionally, the aim is to examine how sexual violence may - or may not - fall within the objective and subjective elements of genocide. Consequently, the research problem addressed is: what are the requirements for sexual violence to be considered an act of genocide? The methodology employed in this thesis involved bibliographical, documentary, and jurisprudential research. The conclusion reached is that the imposition of measures intended to prevent births within the group, such as enforced sterilization, and serious bodily or mental harm to members of the group, such as rape and forced pregnancy, may fall within the definition of genocide, provided they are committed with the specific subjective element of the crime: the intent to destroy, in whole or in part, a national, ethnic, racial, or religious group, as such. |
| Palavras-chave: | Violência sexual Esterilização forçada Estupro Gravidez forçada Genocídio Sexual violence Enforced sterilization Rape Forced pregnancy Genocide |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | GIBSON PEREIRA, Isabelle Dianne. Violência Sexual como Ato de Genocídio. 2025. 301 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24761 |
| Data de defesa: | 21-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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| Termo - Isabelle Dianne Gibson Pereira -2025.pdf | 531,36 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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