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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24763| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | O pragmatismo econômico e a dimensão social da Eficiência Pública |
| Título(s) alternativo(s): | Economic pragmatism and the social dimension of Public Efficiency |
| Autor: | Medeiros, Gláucio Guimarães ![]() |
| Primeiro orientador: | Aragão, Alexandre Santos de |
| Primeiro membro da banca: | Schirato, Vitor Rhein |
| Segundo membro da banca: | Leal, Fernando Angelo Ribeiro |
| Terceiro membro da banca: | Binenbojm, Gustavo |
| Quarto membro da banca: | Mendonça, José Vicente Santos de |
| Resumo: | Desde seu descobrimento, o Brasil somente experimentou uma mínima organização administrativa merecedora de nota com a vinda da família real portuguesa ao país em 1808, notadamente quando precisou escapar da sanha de Napoleão Bonaparte. A referida observação, um tanto quanto específica, dar-se-á como recurso literário para enfatizarmos o quão complexa foi a gênese de nossa administração pública, de maneira que acortinar intencionalmente tal herança, talvez seja virar as costas para eventuais deformações praticadas até hoje, as quais, nascidas preponderantemente da cultura do patrimonialismo, teimam em contaminar o sistema administrativo burocrático-gerencial, em prejuízo do que buscamos hoje por meio da eficiência pública. A considerar essa realidade, devemos destacar que a eficiência administrativa, na condição de princípio constitucional, está estritamente conectada aos ensinamentos do pragmatismo norte-americano, o qual nos remete a Charles S. Peirce, William James, John Dewey e Posner, que baseados nos seus conceitos de crença, entendiam que o real propósito do pensamento reside em estado perene de prospecção, numa conduta a ser devidamente justificada no plano dos fatos, ou seja, na produção de um ato em percepção final; uma decisão. Neste cenário vivenciado entre o pragmatismo e a eficiência administrativa, cabe-nos demonstrar a viabilidade jurídica de uma eficiência em que se promovam decisões diversas daquelas exclusivamente baseadas numa análise econômica do Direito, permitindo-se assim, a defesa de uma dimensão social intrínseca à própria eficiência, o que fortaleceria a implementação de Direitos Fundamentais de segunda e terceira dimensões. Para tanto, necessário se faz uma abordagem crítica dos planos administrativos sobrepostos ao longo do tempo, quais sejam, o patrimonialismo extrativista, a burocracia Weberiana e o gerencialismo Posneriano, e de que forma tais movimentos influenciaram a administração pública contemporânea. Em seguida, abordaremos o percurso do pragmatismo norte-americano em terras brasilis, e de como seu nascimento filosófico, linguístico e antimetafísico do final do século XIX, desaguou em matérias tão diversas, vide a política neoliberal de Chicago, no gerencialismo do Consenso de Washington ou mesmo no consequencialismo implementado na LINDB. Superados todos esses imbricados relatos históricos e filosóficos, abordaremos a eficiência pública, na condição de instituto jurídico em construção, suas referibilidades espaciais e temporais, bem como, propor um conteúdo normativo em âmbito descritivo e prescritivo. |
| Abstract: | Since its discovery, Brazil has only experienced a minimal administrative organization worthy of note with the arrival of the Portuguese royal family to the country in 1808, notably when it needed to escape the wrath of Napoleon Bonaparte. The aforementioned observation, somewhat specific, will be used as a literary resource to emphasize how complex the genesis of our public administration was, so that intentionally covering up such a legacy may be turning our backs on possible deformations practiced until today, which, predominantly born from the culture of patrimonialism, insist on contaminating the bureaucratic-managerial administrative system, to the detriment of what we seek today through public efficiency. Considering this reality, we must highlight that administrative efficiency, as a constitutional principle, is strictly connected to the teachings of North American pragmatism, which takes us back to Charles S. Peirce, William James, John Dewey and Posner, who based on their concepts of belief understood that the real purpose of thought resides in a perennial state of prospection, in a conduct to be duly justified on the level of facts, that is, in the production of an act in final perception; a decision. In this scenario experienced between pragmatism and administrative efficiency, it is up to us to demonstrate the legal viability of an efficiency in which decisions other than those exclusively based on an economic analysis of Law are promoted, thus allowing the defense of a social dimension intrinsic to the law itself. efficiency, which would strengthen the implementation of Fundamental Rights of the second and third dimensions. To this end, it is necessary to take a critical approach to the administrative plans that have overlapped over time, namely extractive patrimonialism, Weberian bureaucracy and Posnerian managerialism, and how such movements have influenced contemporary public administration. Next, we will address the trajectory of North American pragmatism in Brazilian lands, and how its philosophical, linguistic and anti-metaphysical birth at the end of the 19th century, resulted in such diverse matters, see the neoliberal politics of Chicago, in the managerialism of the Washington Consensus or even in the consequentialism implemented in LINDB. Having overcome all these intertwined historical and philosophical accounts, we will address public efficiency, as a legal institute under construction, its spatial and temporal references, as well as proposing a normative content in a descriptive and prescriptive scope. |
| Palavras-chave: | Direito administrativo Pragmatismo jurídico Burocracia Gerencialismo Eficiência pública Patrimonialismo Administrative law Legal pragmatism Patrimonialism Bureaucracy Genrentialism Public efficiency |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MEDEIROS, Gláucio Guimarães. O pragmatismo econômico e a dimensão social da Eficiência Pública. 2025. 307 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24763 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Tese - Gláucio Guimarães Medeiros - 2025 - Completa.pdf | 3,83 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
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