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Tipo do documento: Dissertação
Título: O instituto da APAC (Área de Proteção do Ambiente Cultural) como instrumento na proteção da cultura urbana: análise da legalidade da APAC/Leblon.
Título(s) alternativo(s): El Instituto da APAC (Área de Protécción del Ambiente Cultural) como instrumento de protéccion de la cultura urbana: análisis de la legalidade de la APAC-Leblon.
Autor: Cataldo, Monica 
Primeiro orientador: Mota, Mauricio Jorge Pereira da
Primeiro membro da banca: Moura, Emerson Affonso da Costa
Segundo membro da banca: Torres, Marcos Alcino de Azevedo
Terceiro membro da banca: Matos, Thiago Marrara de
Resumo: O instituto da APAC (Área de Proteção do Ambiente Cultural) previsto no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro é instrumento legal apto a promoção do acesso ao Patrimônio Cultural explicitado na proteção aos bens culturais materiais e imateriais que integram a cultura urbana dos moradores da cidade do Rio de Janeiro e pode, o mesmo instrumento, ainda na defesa do ambiente cultural, ser utilizado com o fito de regular o adensamento urbano excessivo em áreas específicas da cidade; realizando definitivamente sua função dúplice, propulsor da cultura urbana e ferramenta de planejamento urbano é a questão central. Os bens culturais materiais, imateriais e as suas referências precisam ser protegidos não para a manutenção da História tradicional, pura e simples e, sim, para garantir aos seres humanos a preservação de um laço indizível com sua ambiência cultural, refletido na qualidade e sustentabilidade da vida nas cidades. O objeto da análise será a legalidade da APAC Leblon de 2001 questionada juridicamente em inúmeras demandas individuais e coletivas.
Abstract: El instituto APAC (Área de Protección del Entorno Cultural) previsto en el Plan Director de la Ciudad de Río de Janeiro es un instrumento legal capaz de promover el acceso al Patrimonio Cultural, tal como se establece en la protección de los bienes culturales tangibiles e intangibeles que componen la cultura urbana de los habitantes de la Ciudad de Río de Janeiro. Este mismo instrumento, además de proteger el entorno cultural, puede utilizarse para regular la densificación urbana excesiva en zonas específicas de la ciudad, cumpliendo así su doble función como impulsor de la cultura urbana y herramienta de planificación urbana, que es la cuestión central. Los bienes culturales tangibiles e intangibiles y las referencias no se limitam a protegerem la Historia tradicional, pura y simple, sino a garantizar que los seres humanos mantengan un vínculo indescriptible con su entorno cultural, reflejado en la calidad y sostenibilidad de la vida en las ciudades. El objeto del análisis será la legalidad del APAC Leblon de 2001, que a sido impugnada legalmente en numerosas demandas individuales y colectivas.
Palavras-chave: Patrimônio cultural
Preservação
Sustentabilidade
APAC
Plano diretor
Patrimonio cultural
Preservación
Sostenibilidad
APAC
Plan maestro
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CATALDO, Mônica. O Instituto da APAC (Área de Proteção do Ambiente Cultural) como Instrumento na Proteção da Cultura Urbana: análise da legalidade da APAC/Leblon. 2025. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24764
Data de defesa: 26-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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