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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24768| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Distribuição dinâmica do ônus da prova em processos com perspectiva de gênero: o processo civil à luz da busca pela igualdade |
| Título(s) alternativo(s): | Dynamic distribution of the burden of proof in cases with gender perspective: civil proceedings in light of the pursuit of equality |
| Autor: | Morelato, Lorany Serafim ![]() |
| Primeiro orientador: | Schenk, Leonardo Faria |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Bruno Freire e |
| Segundo membro da banca: | Guedes, Clarissa Diniz |
| Resumo: | A presente dissertação aborda a problemática da prova permeada por estereótipos de gênero no âmbito do processo civil brasileiro, mesmo após a edição da Resolução nº 492/2023 do CNJ, que torna obrigatório o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A pesquisa parte da constatação de que, apesar dos avanços normativos, a análise de julgamentos internacionais e de normas internacionais de proteção aos Direitos Humanos indicam a persistência da influência de estereótipos na produção e valoração da prova, comprometendo a busca por um Judiciário justo e igualitário. O objetivo central da dissertação é analisar de que forma o patriarcalismo jurídico, aliado à pretensa neutralidade do direito, contribuem para a perpetuação silenciosa dos estereótipos judiciais e da injustiça epistêmica na produção e valoração da prova no processo civil brasileiro. Busca-se compreender como a aplicação aparentemente neutra das regras processuais pode, na prática, reproduzir desigualdades e prejudicar o acesso à justiça, especialmente para mulheres. A metodologia da pesquisa se estrutura em quatro momentos distintos. Inicialmente, realiza-se uma análise teórica abrangente, com a revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos do processo civil, que abordam a temática da prova, justiça, ética e processo justo. Simultaneamente, são analisados autores que se dedicam ao estudo da temática gênero, estereótipos, prova e verdade processual, buscando identificar as interconexões entre esses elementos. Num segundo momento, a pesquisa se volta para a análise normativa e jurisprudencial. São examinados tratados e normas internacionais de proteção aos direitos das mulheres, buscando identificar as disposições relevantes para a temática da prova no processo civil. Paralelamente, são analisados casos julgados pelas Cortes Internacionais e pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com ênfase na identificação da estereotipia judicial como forma de violação de direitos humanos. O terceiro momento da pesquisa consiste na análise da aplicação da perspectiva de gênero no âmbito da produção e valoração da prova. São estudadas as teorias do ônus da prova, com ênfase na regra da carga dinâmica e sua aplicação com a perspectiva de gênero. Ademais, são analisados julgados nacionais proferidos após a entrada em vigor do CPC/2015 e a instituição do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, buscando identificar como a jurisprudência brasileira tem lidado com a questão da prova e os estereótipos de gênero. Finalmente, o quarto momento da pesquisa se dedica à correlação e discussão das conclusões obtidas nas etapas anteriores. Busca-se estabelecer um diálogo entre as diferentes perspectivas teóricas, normativas e jurisprudenciais, com o objetivo de discutir a necessidade de aprimoramento normativo ou interpretativo dos estandartes utilizados no Sistema Internacional de Direitos Humanos para a produção e valoração da prova. Almeja-se, com isso, contribuir para a redução dos impactos negativos dos estereótipos de gênero no Sistema de Justiça Brasileiro, com proposição de alteração normativa e identificando os impactos da ausência da perspectiva de gênero na produção e atribuição do ônus probatório no processo civil brasileiro, contribuindo para o aprofundamento do debate sobre a temática e para a promoção de um Judiciário mais justo e igualitário. |
| Abstract: | This dissertation addresses the issue of evidence permeated by gender stereotypes within the scope of Brazilian civil procedure, even after the publication of Resolution No. 492/2023 by the CNJ, which makes the Protocol for Judgment with a Gender Perspective mandatory. The research starts from the observation that, despite normative advances, international judgments and the analysis of international human rights protection norms indicate the persistence of the influence of stereotypes in the production and assessment of evidence, compromising the pursuit of a fair and egalitarian Judiciary. The central objective of the dissertation is to analyze how legal patriarchalism, combined with the alleged neutrality of law, contributes to the silent perpetuation of judicial stereotypes and epistemic injustice in the production and assessment of evidence in Brazilian civil procedure. It seeks to understand how the apparently neutral application of procedural rules can, in practice, reproduce inequalities and harm access to justice, especially for women. The research methodology is structured in four distinct moments. Initially, a comprehensive theoretical analysis is carried out, with a literature review of classic and contemporary authors of civil procedure, who address the themes of evidence, justice, ethics and fair trial. Simultaneously, authors dedicated to the study of gender, stereotypes, evidence and procedural truth are analyzed, seeking to identify the interconnections between these elements. In a second moment, the research turns to the normative and jurisprudential analysis. Treaties and international norms for the protection of women's rights are examined, seeking to identify the relevant provisions for the theme of evidence in civil procedure. In parallel, cases judged by the International Courts and the Inter- American System of Human Rights are analyzed, with emphasis on the identification of judicial stereotyping as a form of human rights violation. The third moment of the research consists of the analysis of the application of the gender perspective within the scope of the production and assessment of evidence. The theories of the burden of proof are studied, with emphasis on the rule of dynamic burden and its application with a gender perspective. Furthermore, national judgments rendered after the entry into force of the CPC/2015 and the institution of the Protocol for Judgment with a Gender Perspective are analyzed, seeking to identify how Brazilian jurisprudence has dealt with the issue of evidence and gender stereotypes. Finally, the fourth moment of the research is dedicated to the correlation and discussion of the conclusions obtained in the previous stages. It seeks to establish a dialogue between the different theoretical, normative and jurisprudential perspectives, with the objective of discussing the need for normative or interpretative improvement of the standards used in the International System of Human Rights for the production and assessment of evidence. It aims, with this, to contribute to the reduction of the negative impacts of gender stereotypes in the Brazilian Justice System, with the proposition of normative alteration and identifying the impacts of the absence of a gender perspective in the production and attribution of the burden of proof in Brazilian civil procedure, contributing to the deepening of the debate on the theme and to the promotion of a more just and egalitarian Judiciary. |
| Palavras-chave: | Ônus da prova Perspectiva de gênero Carga dinâmica Justiça Burden of proof Perspective of gender Dynamic burden Justice |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MORELATO, Lorany Serafim. Distribuição dinâmica do ônus da prova em processos com perspectiva de gênero: o processo civil à luz da busca pela igualdade. 2025. 102 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24768 |
| Data de defesa: | 28-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Lorany Serafim Morelato - 2025 - Completa.pdf | 866,03 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Lorany Serafim Morelato - 2025.pdf | 247,25 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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