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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24770
Tipo do documento: Tese
Título: A teoria do concurso de leis e de crimes
Título(s) alternativo(s): The Theory of Concurrence of Laws and Crimes
Autor: Carvalho, Ana Paula Vieira de 
Primeiro orientador: Batista, Nilo
Primeiro membro da banca: Béze, Patrícia Mothé Glioche
Segundo membro da banca: Fragoso, Christiano Falk
Terceiro membro da banca: Estellita, Heloísa
Quarto membro da banca: Horta, Frederico Gomes de Almeida
Resumo: A tese se ocupa da teoria do concurso de leis e de crimes, especificamente o concurso formal. Após um breve excurso histórico, é feita uma avaliação da gravidade do sistema sancionatório brasileiro, por meio do exame da legislação comparada. Discutese a natureza do concurso de leis e sua localização sistemática, a partir de uma visão concursal do instituto, e não meramente interpretativa. O trabalho aborda as duas diretrizes valorativas mais importantes na teoria do concurso: a vedação de bis in idem e a necessidade de íntegra valoração do fato, bem como o fundamento de ambas, o princípio da culpabilidade. Procura, ainda, conectar essas ideias não só com o concurso de leis, mas também com o concurso formal. Quanto ao concurso de leis, é elaborada uma proposta que toma em conta as relações lógicas entre as normas – subordinação, interferência e heterogeneidade -, e também as relações valorativas. Como parâmetros valorativos são sugeridos a unidade de desvalor do resultado (Erfolgseinheit) e o âmbito de abrangência de um caso-padrão (Regeltatbild). Ainda no estudo do concurso de leis, são abordados os seus três princípios de solução - especialidade, subsidiariedade e consunção –, juntamente com os respectivos grupos de casos, tendo sido rechaçado o princípio da alternatividade. No que toca ao concurso formal, são analisadas as tentativas doutrinárias de legitimar o seu diferente tratamento sancionatório, com um posicionamento em favor do reconhecimento de um bis in idem parcial. São também estudadas as várias construções jurídicas destinadas a identificar uma conduta única, quer para caracterização de um crime único, quer de um concurso formal. Por fim, são analisados o chamado concurso formal impróprio e as especificidades do concurso formal nos crimes omissivos, culposos e no concurso de agentes.
Abstract: This thesis addresses the theory of concurrence of laws and crimes, with a specific focus on formal concurrence. Following a brief historical overview, the work evaluates the severity of the Brazilian sanctioning system through a comparative analysis of legislation. It explores the nature of the concurrence of laws and its systematic placement from a concursal perspective, rather than a merely interpretative one. The study delves into the two most significant evaluative guidelines in the theory of concurrence: the prohibition of ne bis in idem and the need for comprehensive evaluation of the act, both grounded in the principle of culpability. Additionally, the thesis seeks to connect these ideas not only with the concurrence of laws but also with formal concurrence. Regarding the concurrence of laws, a proposal is presented that considers the logical relationships between norms—subordination, interference, and heterogeneity—as well as evaluative relationships. As evaluative parameters, the concepts of unity of outcome disvalue (Erfolgseinheit) and the scope of a standard-case (Regeltatbild) are suggested. The study also examines the three principles for resolving conflicts in the concurrence of laws— specialty, subsidiarity, and consumption—while rejecting the principle of alternativity. Concerning formal concurrence, the thesis analyzes doctrinal attempts to legitimize its distinct sanctioning treatment, advocating for the recognition of partial bis in idem. Various legal constructions aimed at identifying a single act, whether for characterizing a single crime or formal concurrence, are also examined. Finally, the study addresses improper formal concurrence and the specificities of formal concurrence in omissive, negligent crimes, and in cases of joint participation (concurrence of agents).
Palavras-chave: Concurso de leis
Concurso de crimes
Concurso formal
Ne bis in idem
Concurrence of laws
Concurrence of crimes
Formal concurrence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARVALHO, Ana Paula Vieira de. A teoria do concurso de leis e de crimes. 2025. 290 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24770
Data de defesa: 25-Mar-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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