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Tipo do documento: Tese
Título: A complexa relação entre a opacidade algorítmica e a liberdade de expressão nas redes sociais: parâmetros regulatórios para o Brasil
Título(s) alternativo(s): The complex relationship between algorithmic opacity and freedom of expression on social media: regulatory parameters for Brazil
Autor: Silva, Luciana Souza da 
Primeiro orientador: Marrafon, Marco Aurélio
Primeiro membro da banca: Mello, Patrícia Perrone Campos
Segundo membro da banca: Pessanha, Rodrigo Brandão Viveiros
Terceiro membro da banca: Alves, André Farah
Quarto membro da banca: Peleja Júnior, Antônio Veloso
Resumo: A presente tese aborda a intricada relação entre a opacidade algorítmica e a liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais. A pesquisa propõe parâmetros para o aprimoramento do modelo regulatório brasileiro. A pesquisa é orientada pela hipótese que postula que a opacidade algorítmica restringe a liberdade de expressão no Brasil, ao exercer uma influência não transparente sobre o acesso à informação e a formação da opinião pública. Assim, infere-se que a implementação de parâmetros regulatórios que promovam transparência se faz indispensável para a conciliação entre a inovação tecnológica e os direitos fundamentais, fortalecendo assim a democracia digital. A metodologia empregada é de natureza qualitativa, incluindo revisão bibliográfica, análise documental, raciocínio hipotético-dedutivo e análise comparativa de modelos regulatórios. O primeiro capítulo estabelece os fundamentos da opacidade algorítmica, seu funcionamento em algoritmos de recomendação, filtragem e moderação, seus impactos na experiência do usuário, como a formação de bolhas de filtro e a censura velada, e na visibilidade de conteúdo, comprometendo a diversidade informacional e a pluralidade de ideias. O segundo capítulo realiza uma análise comparativa dos modelos regulatórios internacionais, examinando iniciativas da União Europeia, dos Estados Unidos e de outros países, identificando lições e desafios para o contexto brasileiro. O terceiro capítulo concentra-se no cenário nacional, avaliando criticamente o marco regulatório brasileiro, que inclui o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a jurisprudência e a atuação de órgãos reguladores. Constatam-se lacunas significativas na abordagem da opacidade, o que justifica a formulação de parâmetros regulatórios para o Brasil. Tais parâmetros incluem diretrizes para transparência algorítmica, criação de mecanismos de responsabilização, canais de contestação, fortalecimento de órgãos reguladores especializados e estímulo à educação digital. No capítulo final, as conclusões da pesquisa são sintetizadas, corroborando a hipótese central. A principal contribuição teórica reside na proposição de que a transparência algorítmica deve ser compreendida como uma garantia fundamental, indispensável à eficácia de outros direitos, como a própria liberdade de expressão e a proteção de dados. Destacam-se as implicações práticas das propostas, as quais podem ser compreendidas como um roteiro para o país. A tese inova ao sugerir que os instrumentos de fomento à inovação já existentes no Brasil sejam reorientados para estimular a criação de um ecossistema digital nacional, ético e transparente, promovendo a soberania digital. Indica-se, ainda, a necessidade de estudos futuros, como análises empíricas sobre os impactos regulatórios. A tese contribui, assim, para o debate sobre governança digital, demonstrando que um modelo regulatório baseado na transparência pode equilibrar inovação tecnológica e proteção dos direitos fundamentais, fortalecendo a participação democrática na sociedade contemporânea.
Abstract: This thesis explores the complex interplay between algorithmic opacity and freedom of expression on social media platforms. The research proposes a set of parameters for enhancing the Brazilian regulatory framework. The present study is guided by the hypothesis that algorithmic opacity restricts freedom of expression in Brazil by exerting a non-transparent influence on access to information and the shaping of public opinion. Therefore, it can be inferred that the establishment of regulatory frameworks that promote transparency is a necessary condition for achieving a harmonious balance between technological innovation and fundamental rights, thereby fortifying digital democracy. The methodological approach is qualitative, encompassing literature review, documentary analysis, hypothetical-deductive reasoning, and comparative analysis of regulatory frameworks. The initial chapter delineates the foundational principles of algorithmic opacity, elucidates its operational mechanisms within the domains of recommendation, filtering, and moderation algorithms, and expounds on its ramifications for the user experience, including the formation of filter bubbles and veiled censorship, and its impact on content visibility, resulting in compromised informational diversity and the plurality of ideas. The second chapter undertakes a comparative analysis of international regulatory structures, examining initiatives from the European Union, the United States, and other countries. It identifies lessons and challenges for the Brazilian context. The third chapter focuses on the national scenario, offering a critical evaluation of the Brazilian regulatory system, encompassing the Marco Civil da Internet, the General Data Protection Law (LGPD), jurisprudence, and the actions of regulatory bodies. A conspicuous absence of comprehensive guidelines concerning opacity demands the establishment of regulatory parameters for Brazil. These parameters include guidelines for algorithmic transparency, the development of mechanisms to ensure accountability, channels for addressing challenges, the strengthening of specialized regulatory bodies, and the promotion of digital education. In the final chapter, the conclusions of the research are summarized, corroborating the central hypothesis. The primary theoretical contribution of this study lies in its proposition that algorithmic transparency should be recognized as a fundamental guarantee, indispensable to the effectiveness of other rights, such as freedom of expression and data protection. The text goes on to highlight the practical implications of the proposals, which can be understood as a roadmap for the country. The thesis's innovation lies in its proposition that Brazil's prevailing instruments for fostering innovation should undergo a reorientation to stimulate the establishment of an ethical and transparent national digital ecosystem, thereby promoting digital sovereignty. Furthermore, the study identifies potential areas for future research, including the empirical analysis of regulatory impacts. The thesis contributes to the ongoing discourse on digital governance by demonstrating the efficacy of a regulatory model grounded on algorithmic transparency. This model effectively balances the pursuit of technological innovation and the safeguarding of fundamental rights, thereby fortifying democratic participation in contemporary society.
Palavras-chave: Transparência algorítmica
Liberdade de expressão
Regulação digital
Governança digital
Accountability
Algorithmic transparency
Freedom of expression
Digital regulation
Digital governance
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SILVA, Luciana Souza da. A complexa relação entre a opacidade algorítmica e a liberdade de expressão nas redes sociais: parâmetros regulatórios para o Brasil. 2025. 181 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24771
Data de defesa: 18-Jul-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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