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Tipo do documento: Tese
Título: Roraima: Análise de casos de crianças e adolescentes desacompanhados, separados e/ou indocumentados advindos da fronteira da Venezuela no período de 2017 a 2022
Título(s) alternativo(s): Roraima: An Analysis of Cases Involving Unaccompanied, Separated, and/or Undocumented Children and Adolescents from the Venezuelan Border Between 2017 and 2022
Autor: Albuquerque, Isete Evangelista 
Primeiro orientador: Gonçalves, Guilherme Figueiredo Leite
Primeiro membro da banca: Coelho, Bruna da Penha Mendonça
Segundo membro da banca: Cunha, José Ricardo Ferreira
Terceiro membro da banca: Vasconcelos, Paulo Sérgio
Quarto membro da banca: Pinto, Anna Carolina Cunha
Resumo: A presente tese de doutorado teve como objetivo analisar casos de crianças e adolescentes desacompanhados, separados e/ou indocumentados, no Estado de Roraima, advindos da fronteira da Venezuela no período de 2017 a 2022. Com o agravamento da crise política, econômica, social e humanitária na República Bolivariana da Venezuela, o fluxo migratório de crianças e adolescentes venezuelanos para o Brasil cresceu consideravelmente a partir de 2015, impactando diretamente o Estado de Roraima. Uma parte considerável desse público infantojuvenil chega ao território nacional separado de seus genitores ou até desacompanhado de qualquer pessoa adulta. Existem ainda aqueles que ingressam portando apenas uma declaração de nascido vivo, documento sem valor oficial no Brasil, e ainda os que não possuem qualquer documento de identificação, o que agrava significativamente a condição de vulnerabilidade jurídica e social. O objetivo geral da tese foi examinar a situação jurídica de crianças e adolescentes migrantes venezuelanos no Estado de Roraima, no momento do controle migratório, e as medidas adotadas pelo sistema de justiça brasileiro, como, por exemplo, o deferimento de guarda e tutela como uma alternativa viável para a regularização dessa situação de risco e vulnerabilidade. Os objetivos específicos foram traçados para abordar o direito humano de migrar e uma possível incongruência entre esse direito e a soberania estatal; investigar a migração venezuelana para o Brasil no contexto da infância e da adolescência e os instrumentos normativos, internacionais e nacionais, de proteção à infância; e aprofundar o estudo sobre a articulação do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – TJRR com outros órgãos do sistema judicial para oportunizar a regularização migratória dessa população infantojuvenil, discutindo dados extraídos da base processual unificada do TJRR, nas Varas da Infância e Juventude, no período de fevereiro de 2020 a julho de 2022. A metodologia adotada envolveu revisão bibliográfica e documental, análise de conteúdo normativo e jurisprudencial, com consulta a documentos públicos existentes em relatórios e publicações de instituições oficiais públicas, organizações internacionais, periódicos e artigos científicos, e a análise empírica de dados extraídos do TJRR. Os resultados demonstraram que o TJRR, em articulação sistêmica com os demais agentes do Sistema de Garantia de Direitos, atuou com competência e comprometimento por meio da adoção de medidas relevantes e inovadoras, consolidando-se como agente ativo na resposta à crise migratória. Contudo, as situações de vulnerabilidade do público migrante não deixaram de existir com essa atuação pontual do Judiciário brasileiro, sendo um desafio contínuo do Estado de Roraima em lidar com uma celeuma de tamanha magnitude.
Abstract: This doctoral thesis analyzed cases of unaccompanied, separated, and/or undocumented children and adolescents in the state of Roraima, arriving across the Venezuelan border from 2017 to 2022. With the worsening political, economic, social, and humanitarian crisis in the Bolivarian Republic of Venezuela, the migratory flow of Venezuelan children and adolescents to Brazil increased considerably starting in 2015, directly impacting the state of Roraima. A significant portion of these children and adolescents arrive in Brazil separated from their parents or even unaccompanied by any adult. There are also those who enter with only a certificate of live birth, a document with no official value in Brazil, and those who lack any identification document, which significantly exacerbates their legal and social vulnerability. The general objective of the thesis was to examine the legal situation of Venezuelan migrant children and adolescents in the State of Roraima, at the time of migration control, and the measures adopted by the Brazilian justice system, such as, for example, the granting of custody and guardianship as a viable alternative for regularizing this situation of risk and vulnerability. The specific objectives were outlined to address the human right to migrate and a possible inconsistency between this right and state sovereignty; to investigate Venezuelan migration to Brazil in the context of childhood and adolescence and the normative instruments, international and national, for the protection of children; and to deepen the study on the coordination of the Court of Justice of the State of Roraima - TJRR with other bodies of the judicial system to facilitate the migratory regularization of this child and youth population, discussing data extracted from the unified procedural database of the TJRR, in the Children and Youth Courts, from February 2020 to July 2022. The methodology adopted involved a bibliographic and documentary review, analysis of normative and jurisprudential content, consultation of public documents in reports and publications from official public institutions, international organizations, journals, and scientific articles, and empirical analysis of data extracted from the TJRR. The results demonstrated that the TJRR, in systemic coordination with other actors of the Rights Guarantee System, acted competently and committedly through the adoption of relevant and innovative measures, consolidating its position as an active agent in the response to the migration crisis. However, the vulnerability of migrants has not disappeared with this specific action by the Brazilian Judiciary, representing an ongoing challenge for the State of Roraima in dealing with a dispute of such magnitude.
Palavras-chave: Migração venezuelana
Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade
Sistema de justiça do Estado de Roraima
Proteção integral
Venezuelan migration
Children and adolescents in vulnerability
Justice system of the state of Roraima
Comprehensive protection
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: ALBUQUERQUE, Isete Evangelista. Roraima: Análise de casos de crianças e adolescentes desacompanhados, separados e/ou indocumentados advindos da fronteira da Venezuela no período de 2017 a 2022. 2025. 194 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24772
Data de defesa: 17-Jun-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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