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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24778
Tipo do documento: Tese
Título: A presunção como domínio: vulnerabilidade e seletividade penal entre os Wapichana e Macuxi
Título(s) alternativo(s): Presumption as Domination: vulnerability and penal selectivity among the Wapichana and Macuxi
Autor: Martins, Esron Messias Vieira 
Primeiro orientador: Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski
Primeiro membro da banca: Gonçalves, Guilherme Leite
Segundo membro da banca: Coelho, Bruna da Penha de Mendonça
Terceiro membro da banca: Camargo, Serguei Aily Franco de
Quarto membro da banca: Araújo, João Luiz Pereira de
Resumo: Esta tese investiga a atuação das agências criminalizadoras no município de Cantá e sua relação com as comunidades indígenas de Canauanim, Malacacheta e Tabalascada, localizadas na etnoregião da Serra da Lua, em Roraima. Articulando Direito Penal, Antropologia e Criminologia Crítica, o estudo examina como a noção de vulnerabilidade tem sido mobilizada como dispositivo simbólico de repressão em contextos pluriétnicos, deslocando o debate jurídico da proteção para a punição. O objetivo principal consiste em compreender como a criminalização secundária incide sobre práticas culturais locais, especialmente no campo da sexualidade etária indígena, evidenciando tensões entre os regimes normativos tradicionais e o sistema jurídico estatal. A pesquisa adota metodologia etnográfica, com observações de campo, entrevistas com lideranças e conselheiros tutelares, análise de documentos institucionais e revisão crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Roraima. A partir da análise dos dados, identifica-se que o Conselho Tutelar exerce papel central na mediação entre os valores comunitários e o aparato repressivo do Estado, reproduzindo lógicas seletivas que invisibilizam a diversidade cultural e reforçam estereótipos moralizantes. A tese sustenta que a vulnerabilidade, enquanto categoria jurídica presumida, opera como marcador identitário fixo, legitimando a intervenção penal mesmo em contextos de ausência de violência ou dissenso. Além disso, evidencia-se que a normatização da infância por meio de categorias abstratas como “infância isonômica” e “proteção integral” serve, na prática, como instrumento de homogeneização social e exclusão simbólica de formas tradicionais de socialização. Ao final, conclui-se que a criminalização da sexualidade etária indígena constitui expressão de uma política punitiva de domesticação da diferença, travestida de proteção. Superar essa lógica requer o abandono da neutralidade dogmática e o reconhecimento da pluralidade normativa como limite legítimo à universalização do Direito Penal em sociedades culturalmente diversas.
Abstract: This dissertation investigates the actions of criminalizing agencies in the municipality of Cantá and their relationship with the indigenous communities of Canauanim, Malacacheta, and Tabalascada, located in the ethnoregion of Serra da Lua, in the state of Roraima, Brazil. By articulating Criminal Law, Anthropology, and Critical Criminology, the study examines how the concept of vulnerability has been mobilized as a symbolic device of repression in pluriethnic contexts, shifting the legal debate from protection to punishment. The main objective is to understand how secondary criminalization targets local cultural practices, especially those related to indigenous age-based sexuality, revealing tensions between traditional normative systems and the formal legal order. The research adopts an ethnographic methodology, including field observations, interviews with indigenous leaders and child protection counselors, institutional document analysis, and critical review of case law from the Court of Justice of Roraima. The data reveal that the Tutelary Council plays a central role in mediating between community values and the State’s repressive apparatus, reproducing selective logics that render cultural diversity invisible and reinforce moralizing stereotypes. The thesis argues that vulnerability, as a presumed legal category, functions as a fixed identity marker, legitimizing penal intervention even in the absence of violence or dissent. Moreover, the standardization of childhood through abstract notions such as “isonomic childhood” and “integral protection” operates, in practice, as a tool of social homogenization and symbolic exclusion of traditional forms of socialization. In conclusion, the criminalization of indigenous age-based sexuality emerges as an expression of a punitive policy of domesticating difference, disguised as protection. Overcoming this logic requires abandoning dogmatic neutrality and recognizing normative plurality as a legitimate boundary to the universalization of Criminal Law in culturally diverse societies.
Palavras-chave: Criminalização secundária
Vulnerabilidade presumida
Sexualidade etária
Justiça interétnica
Poder punitivo
Secondary criminalization
Presumed vulnerability
Age-based sexuality
Interethnic justice
Punitive power
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: MARTINS, Esron Messias Vieira. A presunção como domínio: vulnerabilidade e seletividade penal entre os Wapichana e Macuxi. 2025. 161 f. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24778
Data de defesa: 25-Jul-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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