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Tipo do documento: Dissertação
Título: Tratamento jurídico-penal do indígena a partir de uma visão redutora do poder de punir
Título(s) alternativo(s): Criminal legal treatment of indigenous people from a reductive view of the power to punish
Autor: Akiama, Fransuellen Ogawa 
Primeiro orientador: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Primeiro membro da banca: Béze, Patrícia Mothé Glioche
Segundo membro da banca: Ferraz, Hamilton Gonçalves
Terceiro membro da banca: Silva, Tédney Moreira da
Resumo: Desde a chegada dos portugueses ao Brasil, os povos originários travam uma constante luta que continua até os dias atuais. O sistema penal brasileiro não foi pensado para atender as especificidades da pessoa indígena, pois sobre ela recai a seletividade penal diante do próprio contexto histórico de colonização ao qual foi submetida, que enxerga o indígena como sempre “inferior” e vulnerabilizado. Pode-se dizer que o sistema de justiça criminal brasileiro é caracterizado por ser uma “máquina de moer gente”, tamanha é a sua violência e o discurso jurídico penal. Esse, influenciado pela dogmática penal alemã, se distancia da realidade latino-americana, e em especial, da brasileira. Como acreditar em um sistema penal que mata corpos indígenas, seus modos de vida e práticas culturais, depositando no discurso jurídico penal sua confiança, se esse discurso, por excelência, busca como filtros punitivos esses próprios corpos? A resposta penal não surge como a melhor opção, ao passo que demonstra evidente incoerência do referido sistema. Por outro lado, o sistema penal tem sede de punir e as agências penais continuam operando a seletividade para escolher aqueles mais vulneráveis, na qual os indígenas estão inseridos. Diante dessa realidade, acreditar que o Direito Penal não será aplicado para a pessoa indígena que cometer supostamente algum delito pode ser considerado uma ingenuidade. Frente a isso, a construção conceitual do delito deve empreender-se como um sistema orientado pela ideia reitora de uma intencionalidade redutora do poder punitivo, que influenciará, portanto, todas as particularidades construtivas que pretendam integrar-se ao sistema.
Abstract: Since the arrival of the Portuguese in Brazil, Indigenous peoples have been engaged in a constant struggle that continues to this day. The Brazilian criminal justice system was not designed to address the specific needs of Indigenous individuals, as it imposes penal selectivity on them within the very historical context of colonization to which they were subjected—one that sees Indigenous people as inherently "inferior" and vulnerable. It can be said that the Brazilian criminal justice system is characterized as a "people-grinding machine," given its level of violence and legal-penal discourse. This discourse, influenced by German penal dogmatics, is detached from the Latin American—and particularly Brazilian—reality. How can one trust a penal system that kills Indigenous bodies, their ways of life, and cultural practices, placing faith in a legal discourse that, by its very nature, targets these very bodies as punitive filters? The penal response does not appear to be the best option, as it clearly reveals the system's inconsistencies. On the other hand, the penal system is thirsty for punishment, and penal agencies continue to operate selectively, targeting the most vulnerable—among whom Indigenous people are included. Given this reality, believing that criminal law will not be applied to an Indigenous person who allegedly commits a crime may be seen as naïve. In light of this, the conceptual construction of the offense should be undertaken as a system guided by the central idea of reducing punitive power, which will, in turn, influence all structural particularities that seek to be integrated into the system.
Palavras-chave: Povos originários
Crimes culturalmente motivados
Dogmática penal
Violência estatal
Método teleológico redutor
Original people
Culturally motivated crimes
Penal dogmatics
State violence
Reductive teleological method
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: AKIAMA, Fransuellen Ogawa. Tratamento jurídico penal do indígena a partir de uma visão redutora do poder de punir. 2025. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24787
Data de defesa: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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