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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24790| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | O papel do movimento feminista como garantia de direitosreprodutivos das mulheres |
| Título(s) alternativo(s): | The role of the feminist movement in guaranteeing women’s reproductive rights |
| Autor: | Bastos, Ingrid Dias Carneiro Leal ![]() |
| Primeiro orientador: | Béze, Patrícia Mothé Glioche |
| Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Segundo membro da banca: | Pedrinha, Roberta Duboc |
| Resumo: | Esta dissertação tem o objetivo de examinar um tema de grande relevância contemporânea no âmbito do Direito Penal, qual seja, o abortamento clandestino como consequência de estratégias autoritárias de controle social dos corpos femininos formuladas pelas diversas instâncias de poder, bem como, tratar a discussão em relação ao aborto com um recorte laico, de raça e de classe para a questão da saúde pública como fator de prevenção criminal. Para tanto, objetiva-se examinar como o referido tema dialoga com matérias de cunho moral, social e religioso, e verificar como e em que medida o movimento de mulheres pode desafiar o cenário atual de criminalização do aborto, violação de direitos reprodutivos de mulheres e mortalidade materna. Por esse motivo, o objeto deste estudo consiste em realizar uma pesquisa qualitativo-exploratória e quantitativa por amostragem utilizando a pesquisa bibliográfica, formada por teses, dissertações e artigos científicos da área jurídica, pesquisa documental, dos principais levantamentos estatísticos sobre o tema e pesquisa jurisprudencial, com o objetivo de melhor especificar a necessidade de atenção aos direitos humanos, bem como, a patente homogeneidade dentro dos grupos sociais com maior frequência de mortalidade por abortamento clandestino no Brasil. Assim, o escopo insere a questão no contexto da criminologia crítica e feminista quando trata de controle social e da seleção penalizante dos corpos femininos. |
| Abstract: | This work aims to examine a topic of great contemporary relevance in the scope of Criminal Law, namely, clandestine abortion as a consequence of authoritarian strategies of social control of female bodies formulated by the various instances of power, as well as to address the discussion in relation to abortion with a secular, race and class approach to the issue of public health as a factor in crime prevention. To this end, the objective is to examine how the aforementioned theme dialogues with matters of a moral, social and religious nature, and to verify how and to what extent the women’s movement can challenge the current scenario of criminalization of abortion, violation of women’s reproductive rights and maternal mortality. For this reason, the object of this study consists of carrying out qualitativeexploratory and quantitative research by sampling using bibliographical research, formed by theses, dissertations and scientific articles in the legal area, documentary research, the main statistical surveys on the topic and jurisprudential research , with the aim of better specifying the need for attention to human rights, as well as the patent homogeneity within the social groups with the highest frequency of mortality due to clandestine abortion in Brazil. Thus, the scope places the issue in the context of critical and feminist criminology when it comes to social control and the penalizing selection of female bodies. |
| Palavras-chave: | Aborto Mulheres Feminismo Abortion Women Feminism |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BASTOS, Ingrid Dias Carneiro Leal. O papel do movimento feminista como garantia de direitos reprodutivos das mulheres. 2024. 111 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24790 |
| Data de defesa: | 27-Mar-2024 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Ingrid Dias Carneiro Leal Bastos - 2024 - Completa.pdf | 1,33 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Ingrid Dias Carneiro Leal Bastos - 2024.pdf | 251,45 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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