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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24794
Tipo do documento: Dissertação
Título: O fenômeno religioso em questão: uma análise dos conceitos de laicidade e neutralidade religiosa
Título(s) alternativo(s): The religious phenomenon in question: an analysis of the concepts of secularism and religious neutrality
Autor: Centeno, Amanda Costa 
Primeiro orientador: Barcellos, Ana Paula Gonçalves de
Primeiro membro da banca: Sarmento, Daniel
Segundo membro da banca: Leite, Fábio Carvalho
Resumo: Além de não se tratar de tema novo, a relação entre religião e Estado está a assumir nuances e complexidades à medida que o cenário religioso brasileiro se modifica e, nos últimos anos, ele está a sofrer intensas modificações. Diante disso, esta pesquisa enfrenta o seguinte problema: os conceitos de laicidade e neutralidade religiosa admitem flexibilidade? Como resposta, propõe-se a seguinte hipótese: sim, pois, para o primeiro conceito o contexto histórico-constitucional de cada Estado constitucional dá os contornos próprios da laicidade, enquanto para o segundo a fórmula de “não promover nem inibir a religião” deve ser buscada à luz de cada caso concreto, abandonando- se a busca por um ideal ou conceito absoluto. Utilizando o método de abordagem indutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, o caminho percorrido nesta dissertação será dividido em três capítulos principais, que buscam cumprir o objetivo geral de analisar qual a medida de flexibilidade possível pode ser conferida aos conceitos de laicidade e neutralidade. O primeiro capítulo analisa os conceitos do princípio da laicidade, neutralidade, liberdade religiosa e algumas questões específicas (conceito de secularização, esfera pública e privada). O objetivo é compreender o conteúdo normativo comum dos referidos princípios e dispositivos e seu escopo de proteção. O segundo capítulo busca traçar como o princípio da laicidade se consolidou no cenário brasileiro, por meio de uma análise histórico-constitucional do referido princípio ao longo das constituições brasileiras. É analisado também como o princípio da laicidade é delineado em outros contextos de Estados constitucionais. Das análises desses dois capítulos, é possível apreender duas relações importantes, objetos de exame do terceiro capítulo em face da atuação do Supremo Tribunal Federal: (i) o princípio da laicidade é determinado pelo contexto histórico-cultural que lhe é subjacente, sendo que, mesmo em países que adotam o modelo de separação há nuances e diferenças de contexto para contexto e (ii) o princípio da neutralidade é melhor aplicado quando a fórmula do “não promover nem inibir a religião” é buscada caso a caso, mais do que a sacralização de um conceito absoluto de neutralidade. Assim, a partir de reflexões sobre esses conceitos, se analisa o modo como o Supremo conceitua e aplica os referidos princípios para extrair conclusões.
Abstract: In addition to not being a new topic, the relationship between religion and the State is taking on nuances and complexities as the Brazilian religious scenario changes and, in recent years, it is undergoing intense changes. In view of this, this research faces the following problem: do the concepts of secularism and religious neutrality admit flexibility? As an answer, the following hypothesis is proposed: yes, because for the first concept the historical-constitutional context of each constitutional state gives the proper contours of secularism, while for the second the formula of "neither promoting nor inhibiting religion" must be sought in the light of each concrete case, abandoning the search for an absolute ideal or concept. Using the inductive approach method and the bibliographic research technique, the path taken in this dissertation will be divided into three main chapters, which seek to fulfill the general objective of analyzing what measure of possible flexibility can be conferred to the concepts of secularism and neutrality. The first chapter analyzes the concepts of the principle of secularism, neutrality, religious freedom and some specific issues (concept of secularization, public and private sphere). The objective is to understand the common normative content of these principles and provisions and their scope of protection. The second chapter seeks to trace how the principle of secularism was consolidated in the Brazilian scenario, through a historical-constitutional analysis of this principle throughout the Brazilian constitutions. It is also analyzed how the principle of secularism is delineated in other contexts of constitutional states. From the analysis of these two chapters, it is possible to apprehend two important relationships, objects of examination of the third chapter in view of the performance of the Federal Supreme Court: (i) The principle of secularism is determined by the historical-cultural context that underlies it, and even in countries that adopt the model of separation there are nuances and differences from context to context and (ii) The principle of neutrality is best applied when the formula of "neither promote nor inhibit religion" is sought on a case-by-case basis, rather than the sacralization of an absolute concept of neutrality. Thus, based on reflections on these concepts, it is analyzed how the Supreme Court conceptualizes and applies these principles to draw conclusions.
Palavras-chave: Laicidade
Neutralidade
Flexibilidade
Atuação do Supremo Tribunal Federal
Secularism
Neutrality
Flexibility
Action of the Supreme Court
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CENTENO, Amanda Costa. O fenômeno religioso em questão: uma análise dos conceitos de laicidade e neutralidade religiosa. 2024. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24794
Data de defesa: 27-Mar-2024
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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