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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24801| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | A constitucionalização do direito internacional em face da Zeitenwende |
| Título(s) alternativo(s): | The constitutionalization of international law in the face of the Zeitenwende |
| Autor: | Xavier, Fernando César Costa ![]() |
| Primeiro orientador: | Vasconcelos, Raphael Carvalho de |
| Primeiro membro da banca: | Gonçalves, Guilherme Figueiredo Leite |
| Segundo membro da banca: | Marrafon, Marco Aurélio |
| Terceiro membro da banca: | Ri Junior, Arno Dal |
| Quarto membro da banca: | Lima, Lucas Carlos |
| Resumo: | Esta tese investiga o impacto da ‘mudança de época’ (Zeitenwende) anunciada pelo chanceler alemão Olaf Scholz — mas aqui entendida para além do “momento Ucrânia”, abrangendo a pandemia, a guerra na Faixa de Gaza, a política externa agressiva e conservadora de Donald Trump e seus aliados iliberais, a emergência climática irrefreada e outros eventos turbulentos desta década — sobre o direito internacional e seus componentes constitucionais. É argumentado que a estrutura do direito internacional moldada imediatamente após a Segunda Guerra Mundial ainda se mostra resiliente, embora a Zeitenwende tenha imposto um freio decisivo ao processo de constitucionalização pelo qual o direito internacional vinha passando nas últimas décadas. Ao dialogar criticamente com as mais influentes abordagens do constitucionalismo global, a partir de autores consagrados, em especial Anne Peters, Jan Klabbers e Geir Ulfstein, a pesquisa contextualiza a emergência e a evolução das variadas concepções da constitucionalização do direito internacional, incluindo as controvérsias epistemológicas sobre a sua natureza de “não-teoria”, para evidenciar como ela buscou firmarse como uma lente descritiva e normativa para o funcionamento da ordem internacional. A tese alega que os eventos marcantes do cenário global na primeira metade da década de 2020 — as guerras, a pandemia e os populismos, bem como dos seus subprodutos (instabilidade política, protecionismo comercial, padrões duplos, iliberalismo etc.) — representam obstáculos concretos para uma governança global conforme valores constitucionais. Em outros termos, a Zeitenwende, em sua acepção ampliada, representa um freio na abordagem da constitucionalização do direito internacional. Para avançar o argumento, a tese primeiramente fornece uma longa, porém necessária, exposição do que considera serem as principais concepções da constitucionalização do direito internacional. Em seguida, descreve o que seria a Zeitenwende anunciada pelo governo alemão, mas logo discute como esse termo pode (e deve) ser semanticamente expandido para dar conta das demais transformações disruptivas na governança global nesta década. Na parte central, a tese argumenta por que a ordem jurídica internacional, contraposta pela Zeitenwende, ainda assim resiste, mesmo que destituída do formato constitucional que vinha adquirindo nas últimas décadas. A desregulamentação de sanções e a outcasting aplicadas seletivamente contra a Rússia expõem um padrão duplo no regime de segurança internacional implementado pelo Ocidente, convertendo o rule of law em rule-by-law. A ascensão e a transnacionalização de governos democráticos iliberais, avessos à cooperação multilateral, por sua vez, mina a governança em áreas-chave, como segurança internacional, livre-mercado, direitos humanos, saúde, clima, etc. Nesse contexto, a conclusão é que, a despeito da subjetividade das análises dos fatos internacionais que compõem a Zeitenwende, ela afetou decisivamente o constitucionalismo global. Os fundamentos da ordem internacional pós-constitucional que se desenha mantêm-se dependentes da inércia institucional e da conveniência estratégica dos principais atores internacionais. |
| Abstract: | This thesis examines the impact of the ‘turning point’ (Zeitenwende) announced by German Chancellor Olaf Scholz — but here understood beyond the “Ukraine moment,” encompassing the pandemic, the war in the Gaza Strip, Donald Trump's aggressive and conservative foreign policy and his illiberal allies, the unbridled climate emergency, and other turbulent events of this decade — on international law and its constitutional components. It argues that the structure of international law shaped immediately after World War II remains resilient, although the Zeitenwende imposed a decisive brake on the process of constitutionalization that international law had been undergoing in recent decades. By critically engaging with the most influential approaches to global constitutionalism, drawing on renowned authors such as Anne Peters, Jan Klabbers, and Geir Ulfstein, the research contextualizes the emergence and evolution of various conceptions of the constitutionalization of international law, including the epistemological controversies surrounding its nature as “nontheory”, to highlight how it sought to establish itself as a descriptive and normative lens for the functioning of the international order. The thesis argues that the significant events on the global stage in the first half of the 2020s — wars, the pandemic, and populism, as well as their byproducts (political instability, trade protectionism, double standards, illiberalism, etc.) — represent concrete obstacles to global governance in accordance with constitutional values. In other words, the Zeitenwende, in its broadest sense, represents a brake on the approach to the constitutionalization of international law. To advance this argument, the thesis first provides a lengthy but necessary exposition of what it considers to be the main concepts of the constitutionalization of international law. It then describes the Zeitenwende announced by the German government, but then discusses how this term can (and should) be semantically expanded to account for the other disruptive transformations in global governance this decade. In its central section, the thesis argues why the international legal order, contrasted with the Zeitenwende, still resists, despite being stripped of the constitutional form it had been acquiring in recent decades. The deregulation of sanctions and the selective outcasting of sanctions against Russia expose a double standard in the international security regime implemented by the West, converting the rule of law into rule-by-law. The rise and transnationalization of illiberal democratic governments, averse to multilateral cooperation, in turn undermines governance in key areas such as international security, the free market, human rights, health, climate, etc. In this context, the conclusion is that, despite the subjectivity of the analyses of international facts that make up the Zeitenwende, it has decisively affected global constitutionalism. The foundations of the emerging post-constitutional international order remain dependent on the institutional inertia and strategic expediency of the main international actors. |
| Palavras-chave: | Constitucionalização do Direito Internacional Zeitenwende Governança global Transnacionalização da democracia iliberal Ordem pósconstitucional Constitutionalization of International Law Global governance Transnationalization of illiberal democracy Post-constitutional order |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | XAVIER, Fernando César Costa. A constitucionalização do direito internacional em face da Zeitenwende. 2025. 144 f. Tese (Doutorado em Direito) — Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24801 |
| Data de defesa: | 24-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
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