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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24802| Tipo do documento: | Tese |
| Título: | Processos estruturais, diálogos institucionais e diálogos interculturais: o caso da interligação do Estado de Roraima ao Linhão de Tucuruí |
| Título(s) alternativo(s): | Structural processes, institutional dialogues and intercultural dialogues: the case of the interconnection of the State of Roraima to the Tucuruí Power Line |
| Autor: | Dutra, Cayo Cézar ![]() |
| Primeiro orientador: | Marrafon, Marco Aurélio |
| Primeiro membro da banca: | Gonçalves, Guilherme Figueiredo Leite |
| Segundo membro da banca: | Xavier Junior, Ely Caetano |
| Terceiro membro da banca: | Xavier, Fernando César Costa |
| Quarto membro da banca: | Araújo, João Luiz Pereira de |
| Resumo: | Esta tese propõe um estudo dos processos judiciais do caso da interligação do Estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, por meio do Linhão de Tucuruí, que foi a solução estrutural definida pelo MME para o grave problema estrutural energético historicamente vivenciado pelo único ente federativo estadual não interligado àquele sistema. Para tanto, foram formuladas as seguintes perguntas de pesquisa: seria o caso do Linhão de Tucuruí, em Roraima, por sua relevância social e complexidade, um litígio estrutural? Em caso positivo, o tratamento conferido a esse litígio pelo Judiciário foi compatível com a teoria dos processos estruturais e a necessidade de diálogos institucionais e interculturais? Por fim, que lições podem ser extraídas desse caso, para orientar casos futuros similares, especialmente quanto à adequada condução judicial da consulta aos povos indígenas (Convenção n. 169/OIT) em licenciamentos ambientais e quanto à forma de condução de processos dessa natureza? O objetivo geral, assim, é investigar se o caso da interligação de Roraima ao SIN configura um litígio estrutural e se foi adequadamente conduzido pelo Judiciário, à luz da teoria dos processos estruturais, especialmente quanto à promoção de diálogos institucionais e interculturais, com vistas à formulação de parâmetros que possam orientar a resolução de casos futuros semelhantes. Para se alcançar esse objetivo geral, foram estabelecidos quatro objetivos específicos: (a) contextualizar a insegurança energética historicamente vivenciada em Roraima e sua situação de isolamento, bem como a proposta de interligação ao SIN pelo Linhão de Tucuruí, seus fundamentos e benefícios; (b) analisar a judicialização do caso Linhão, identificando as principais ações judiciais, os fundamentos jurídicos e a solução consensual alcançada nas demandas diretamente relacionadas ao caso; (c) fundamentar os diálogos institucionais e interculturais, e a teoria dos processos estruturais, destacando aspectos procedimentais no contexto da intervenção em políticas públicas e da aplicação do direito à consulta aos povos indígenas em licenciamentos ambientais; (d) compreender se os litígios relacionados ao caso do Linhão de Tucuruí apresentaram natureza estrutural e se sua condução judicial observou os pressupostos de um processo estrutural, para, ao final, formular alguns parâmetros que possam orientar casos futuros similares. Concluiu-se que o problema estrutural do suprimento energético de Roraima deu origem, de fato, a um litígio estrutural, mas esse litígio não foi tratado em processos estruturais pelo Poder Judiciário, que não se valeu de elementos estruturais e tampouco privilegiou diálogos institucionais e interculturais. Ao final, formulam-se alguns parâmetros básicos para, sem proceder a uma vulgarização dos modelos processuais estruturais, promover a condução processual dialógica e estruturante de litígios que envolvam problemas similares aos tratados no caso do Linhão de Tucuruí. |
| Abstract: | This thesis presents a study of the legal proceedings concerning the interconnection of the State of Roraima to the National Interconnected System, through the Tucuruí Line, which was the structural solution defined by the Ministry of Mines and Energy for the serious structural energy problem historically experienced by the only federative state entity not connected to that system. To that end, the following research questions were posed: is the case of the Tucuruí Transmission Line in Roraima, due to its social relevance and complexity, a structural litigation? If so, was the treatment given to this litigation by the Judiciary compatible with the theory of structural processes and the need for institutional and intercultural dialogues? Finally, what lessons can be drawn from this case to guide similar future cases, especially regarding the proper judicial handling of consultations with Indigenous peoples (Convention n. 169/ILO) in environmental licensing and the conduct of proceedings of this nature? The general objective, therefore, is to investigate whether the case of Roraima’s interconnection to the SIN constitutes a structural litigation and whether it was properly conducted by the Judiciary, in light of the theory of structural processes, especially concerning the promotion of institutional and intercultural dialogues, with a view to formulating parameters that can guide the resolution of similar future cases. To achieve this general objective, four specific objectives were established: (a) to contextualize the historically experienced energy insecurity in Roraima and its isolated situation, as well as the proposal for interconnection to the SIN through the Tucuruí Transmission Line, its rationale, and benefits; (b) to analyze the judicialization of the Linhão case, identifying the main legal actions, legal arguments, and the consensual resolution achieved in the lawsuits directly related to the case; (c) to ground the institutional and intercultural dialogues and the theory of structural processes, highlighting procedural aspects in the context of interventions in public policies and the application of Indigenous peoples’ right to consultation in environmental licensing; (d) to understand whether the disputes related to the Linhão de Tucuruí case present a structural nature and whether their judicial management followed the premises of a structural process, in order, at the end, to formulate parameters that can guide similar future cases. The study concluded that the structural energy supply problem in Roraima did give rise to a structural litigation, but that this litigation was not treated as a structural process by the Judiciary, which failed to employ structural elements or to promote institutional and intercultural dialogues. Finally, some basic parameters are outlined so that, without vulgarizing structural procedural models, it becomes possible to encourage the dialogical and structuring judicial handling of disputes involving problems similar to those addressed in the Linhão de Tucuruí case. |
| Palavras-chave: | Linhão de Tucuruí Povo indígena Waimiri Atroari Convenção n. 169/OIT Diálogos institucionais e interculturais Litígios e processos estruturais Tucuruí Transmission Line Waimiri Atroari Indigenous people ILO Convention 169 Institutional and intercultural dialogues Structural litigation and processes |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | DUTRA, Cayo Cézar. Processos estruturais, diálogos institucionais e diálogos interculturais: o caso da interligação do Estado de Roraima ao Linhão de Tucuruí. 2025. 200 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24802 |
| Data de defesa: | 24-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Doutorado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Tese - Cayo Cézar Dutra - 2025 - Completa.pdf | 2,12 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Tese - Cayo Cézar Dutra - 2025 - Parcial.pdf | 710,59 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| CRN - Cayo Cézar Dutra - 2025.pdf | 249,04 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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