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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24864
Tipo do documento: Dissertação
Título: Participação popular nos processos de gestão pública e saneamento básico: um estudo de caso na elaboração do projeto de saneamento rural do município de Japeri-RJ
Título(s) alternativo(s): Popular participation in public management and basic sanitation processes: a case study in the elaboration of the Rural Sanitation Program in the municipality of Japeri-RJ
Autor: Lopes, Jorge Fábio Correia
Primeiro orientador: Lacerda, Fátima Kzam Damaceno de
Primeiro membro da banca: Puggian, Cleonice
Segundo membro da banca: Netto, Alena Torres
Resumo: Desde o processo de redemocratização do Brasil, a legislação nacional logrou notáveis avanços em relação à participação popular no controle social, sendo esta considerada eixo estruturante em legislações recentes. Neste sentido, o presente trabalho analisou a participação popular no processo de elaboração dos projetos básicos/executivos de esgotamento sanitário das áreas rurais e periurbanas dos municípios da Região Hidrográfica II – Guandu, com ênfase no município de Japeri-RJ. A metodologia contou com participação em reuniões e plenárias dos coletivos populares de Japeri e do Comitê Guandu, revisão bibliográfica com artigos nacionais elaborados nas últimas duas décadas e pesquisa documental em nível nacional, regional e municipal com a temática de participação popular e controle social referentes à recursos hídricos, com enfoque em saneamento básico rural. A análise da bibliografia e das participações revela que ainda são muitas as lacunas a serem preenchidas em termos de representatividade das camadas populares nos Conselhos e afins, assim como a garantia da efetiva participação destas camadas sociais. Como entraves para que a participação popular no processo decisório da gestão pública seja efetivada em sua plenitude no setor de saneamento pôde ser observado a inexistência de conselhos municipais, a falta de capacitação dos conselheiros, a baixa percepção da população em relação ao atendimento de suas demandas e o esvaziamento gradual da participação, aliados à falta de uma cultura política de gestão descentralizada por parte do poder executivo. Como produto foi gerado uma série de cartões para divulgação via internet, abordando a participação popular com enfoque no saneamento básico em meio rural.
Abstract: Since the process of redemocratization in Brazil, national legislation has achieved notable advances in relation to popular participation in social control, which is considered a structuring axis in recent legislation. In this sense, the present work analyzed the popular participation in the elaboration process of the basic/executive projects of sanitary sewage of the rural and periurban areas of the municipalities of the Hydrographic Region II - Guandu, with emphasis in the municipality of Japeri-RJ. The methodology included participation in meetings and plenary sessions of the popular collectives of Japeri and the Guandu Committee, a bibliographical review with national articles elaborated in the last two decades and documental research at national, regional and municipal levels with the theme of popular participation and social control regarding the water resources, focusing on rural sanitation. The analysis of the bibliography and the participation reveals that there are still many gaps to be filled in terms of representativeness of the popular layers in the Councils and the like, as well as the guarantee of the effective participation of these social layers. As obstacles for popular participation in the decision-making process of public management to be fully implemented in the sanitation sector, the lack of municipal councils, the lack of training of councilors, the low perception of the population in relation to meeting their demands can be observed. and the gradual emptying of participation, allied to the lack of a political culture of decentralized management by the executive branch. As a product, a series of cards were generated for dissemination via the internet, addressing popular participation with a focus on basic sanitation in rural areas.
Palavras-chave: Gestão de recursos hídricos
Controle social
Gestão participativa das águas
Water resources management
Social control
Participatory water management
Área(s) do CNPq: ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS::PLANEJAMENTO INTEGRADO DOS RECURSOS HIDRICOS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Tecnologia e Ciências
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
Citação: LOPES, Jorge Fábio Correia. Participação popular nos processos de gestão pública e saneamento básico: um estudo de caso na elaboração do projeto de saneamento rural do município de Japeri-RJ. 2022. 139 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)), Centro de Tecnologia e Ciências - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24864
Data de defesa: 8-Jul-2022
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)



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