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Tipo do documento: Tese
Título: Financeirização e saúde pública: transformações legais e a expansão do setor privado no SUS
Título(s) alternativo(s): Financialization and public health: legal transformations and the expansion of the private sector in the SUS
Autor: Sanglard, Maria Carolina 
Primeiro orientador: Gonçalves, Guilherme Leite
Primeiro membro da banca: Cunha, Jose Ricardo
Segundo membro da banca: Coelho, Bruna da Penha de Mendonça
Terceiro membro da banca: Cordilha, Ana Carolina Lot Canellas
Quarto membro da banca: Martins, Norberto Montani
Resumo: O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, representa um dos maiores projetos de universalização do acesso à saúde no mundo. Criado com o objetivo de garantir atendimento integral, equitativo e universal a toda a população brasileira, o SUS é fruto de décadas de lutas sociais e mobilizações populares que reivindicavam o direito à saúde como um dever do Estado. No entanto, sua criação, que ocorreu durante o processo de redemocratização, coincide com o início da fase neoliberal financeirizada da acumulação capitalista. Esse novo modelo de acumulação redefine as formas de gestão e financiamento dos serviços públicos, abrindo espaço para a participação do setor privado. Deste modo, o presente trabalho tem como objetivo explicitar as formas como esse processo acontece através da análise de leis que foram fundamentais para que a financeirização pudesse penetrar as políticas públicas de saúde e redefinir a relação entre o Estado e a iniciativa privada no campo da prestação de serviços públicos de saúde.
Abstract: The Unified Health System (SUS), established by the 1988 Brazilian Constitution, represents one of the world’s largest projects for universalizing access to healthcare. Created to guarantee comprehensive, equitable, and universal care for the entire Brazilian population, SUS is the result of decades of social struggles and popular mobilization demanding health as a state-guaranteed right. However, its creation, which occurred during the redemocratization process, coincided with the onset of the financialized neoliberal phase of capitalist accumulation. This new accumulation model redefined the management and funding mechanisms of public services, creating space for private sector participation. Thus, this study aims to elucidate the ways in which this process unfolds by analyzing key legislation that enabled financialization to permeate public health policies and redefine the relationship between the State and private actors in the provision of public healthcare services.
Palavras-chave: Financeirização
Sistema único de saúde
Direitos fundamentais
Legislação
Financialization
Unified health system (SUS)
Fundamental rights
Legislation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: SANGLARD, Maria Carolina. Financeirização e saúde pública: transformações legais e a expansão do setor privado no SUS. 2025. 138 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24873
Data de defesa: 3-Abr-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Direito



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