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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24889| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Reconstruindo a adoção unilateral pelo padrasto à luz do melhor interesse da criança e do adolescente e da parentalidade responsável |
| Título(s) alternativo(s): | Reconstructing unilateral adoption by a stepfather in light of the principle of the best interest of the child and adolescent and the principle of responsible parenting |
| Autor: | Rigolon, Giulia Schettino ![]() |
| Primeiro orientador: | Almeida Junior, Vitor Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Barboza, Heloísa Helena Gomes |
| Segundo membro da banca: | Souza, Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio |
| Resumo: | O presente estudo tem por objetivo propor a reconstrução da adoção unilateral pelo padrasto, prevista no art. 41, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), à luz dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da parentalidade responsável. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, parte-se da constatação de que o referido instituto vem, na prática, sendo instrumentalizado como mecanismo de legitimação da nova conjugalidade, relegando o adotando a um papel secundário e, na maior parte das vezes, premiando o pai registral que abandonou a prole. A análise desenvolvida ao longo do trabalho revela que o modelo atual de adoção unilateral, atrelado à extinção total do vínculo de filiação com o pai substituído, não atende satisfatoriamente à complexidade das relações familiares contemporâneas, tampouco se harmoniza com os citados princípios constitucionais. A partir da metodologia do direito civil-constitucional, e por meio do método dedutivo-exploratório, propõe-se uma releitura do instituto que visa garantir, de forma mais eficaz, os direitos da criança e do adolescente, através do reconhecimento da multiparentalidade ou da possibilidade de os efeitos do rompimento do vínculo de parentesco não extinguir os direitos do adotando, apenas os direitos do pai que descumpre os seus deveres parentais e é destituído da autoridade parental. A par de tais considerações, indispensável a releitura do instituto da adoção unilateral sob o manto da legalidade constitucional, sob pena da manutenção de um regime desfuncional e não atento aos reais interesses de crianças e adolescentes. |
| Abstract: | This study aims to present a renewed interpretation of the legal framework governing unilateral adoption by a stepfather, in light of the principle of the best interest of the child and the adolescent and the principle of responsible parenting. As set forth in Article 41, §1 of the Child and Adolescent Statute (Law no 8.069/90), this form of adoption requires the complete dissolution of the original legal parent-child relationship and its replacement with a new bond connecting the adoptee to the mother and the stepfather. However, the analysis developed throughout this work demonstrates that these rules fail to reflect the complexity of contemporary family structures and are incompatible with the constitutional principles of the best interests of the children and the adolescents, as well as the principle of responsible parenthood. Through the examination of doctrinal studies and judicial cases, it becomes evident that unilateral adoption has often been used primarily as a means of validating a new marital union in the eyes of the society – thereby marginalizing the adoptee’s role in the process and, in many cases, favoring the legal father who abandoned the child. Thus, employing a civil-constitutional methodological approach and a deductive-exploratory framework, this article advocates for a renewed interpretation of the rules governing the unilateral adoption, in light with the principles provided under the constitution. It proposes the recognition of multiparentality or, alternatively, the possibility that the termination of the original parental bond should affect only the rights of the parent who has failed to fulfill their parental duties and has been divested of parental authority, without extinguishing the legal rights of the adoptee. |
| Palavras-chave: | Adoção unilateral Direitos da criança e do adolescente Melhor interesse Parentalidade responsável Famílias reconstituídas Unilateral adoption Rights of the child and the adolescent Best interest Responsible parenting Stepfamilies |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | RIGOLON, Giulia Schettino. Reconstruindo a adoção unilateral pelo padrasto à luz do melhor interesse da criança e do adolescente e da parentalidade responsável. 2025. 160 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24889 |
| Data de defesa: | 5-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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