Caridade e propriedade privada na filosofia política de John Locke

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Tipo do documento:	Tese
Título:	Caridade e propriedade privada na filosofia política de John Locke
Título(s) alternativo(s):	Charity and private property in John Locke’s political philosophy
Autor:	Sluminsky, Jonas
Primeiro orientador:	Araujo, Marcelo de
Primeiro coorientador:	Andrade, Pedro Fior Mota de
Primeiro membro da banca:	Pereira, Taís Silva
Segundo membro da banca:	Araujo, Luiz Bernardo Leite
Terceiro membro da banca:	Santos, Gilmar do Nascimento
Quarto membro da banca:	Costa, Daniel de Vasconcelos
Resumo:	Locke atribui ao trabalho as condições para que o indivíduo possa reivindicar o direito de propriedade perante os outros indivíduos. Para Locke, cultivar a terra para plantar e colher e ter o domínio sobre essa terra e seus produtos são coisas que estão relacionadas. O trabalho se constitui em um critério elaborado por Locke para solucionar a polêmica existente na filosofia moral moderna acerca do uso legítimo das terras que são comuns a todos, mas se tornaram propriedade privada. A questão da filosofia moral moderna era: como justificar a utilização e posse de recursos naturais por uma única pessoa se esses recursos são no estado natural comuns a todos os indivíduos? Neste aspecto, a teoria da propriedade em Locke considera que o trabalho legitima o título de propriedade particular no estado de natureza sem depender do consentimento de quem quer que seja. É o trabalho que permite o acúmulo de riquezas como um direito por parte de um determinado indivíduo. E uma vez tratada como um direito, essas riquezas não poderão ser reivindicadas por outra pessoa sem causar injúria, ou provocar algum mal ao indivíduo que se diz proprietário do produto originado pelo trabalho honesto realizado com as próprias mãos. Mas se o trabalho justifica alguém reivindicar a individualização das terras comuns e tratá-las como propriedade através de um direito natural a partir do que é comum, indivíduos que se unem em uma sociedade política, mas que, por algum motivo, não podem, ou não querem trabalhar, ficariam excluídos do legítimo direito natural à propriedade? Nesse sentido, ainda pouco explorado na filosofia política de Locke no âmbito da discussão sobre direitos naturais, que eu sugiro uma análise sobre a seguinte questão acerca da posse de bens: a caridade, da mesma maneira que o trabalho, se constitui para Locke um meio de exercer o direito à propriedade. Para Locke, a caridade se constitui em um direito que permite adquirir a propriedade mesmo após a propriedade ser legitimada pelos esforços de cada indivíduo em particular e regulada por leis positivas.
Abstract:	Locke attributes to work the conditions for the individual to claim the right to property before other individuals. For Locke, cultivating the land to plant and harvest and having ownership over that land and its products are things that are related. The work constitutes a criterion elaborated by Locke to resolve the controversy existing in modern moral philosophy regarding the legitimate use of lands that are common to everyone, but have become private property. The question of modern moral philosophy was: how to justify the use and possession of natural resources by a single person if these resources are in the natural state common to all individuals? In this aspect, Locke's theory of property considers that work legitimizes the title of private property in the state of nature without depending on anyone’s consent. It is work that allows the accumulation of wealth as a right on the part of a given individual. And once treated as a right, these riches cannot be claimed by another person without causing injury, or causing some harm to the individual who claims to be the owner of the product created by honest work carried out with his or her own hands. But if work justifies someone claiming the individualization of common lands, and treating them as property through a natural right from what is common, individuals who unite in a political society, but for some reason, cannot, or will not want to work, would be excluded from the legitimate natural right to property? In this sense, still little explored in Locke's political philosophy within the scope of the discussion on natural rights, I suggest an analysis of the following question regarding the possession of goods: charity, in the same way as work, constitutes for Locke a means to exercise the right to property. For Locke, charity constitutes a right that allows the acquisition of property even after the property is legitimized by the efforts of each individual in particular and regulated by positive laws.
Palavras-chave:	Work Common property Private property Charity Locke Trabalho Propriedade comum Propriedade privada Caridade
Área(s) do CNPq:	CIENCIAS HUMANAS::FILOSOFIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Instituição:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição:	UERJ
Departamento:	Centro de Ciências Sociais::Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Filosofia
Citação:	SLUMINSKY, J. Caridade e propriedade privada na filosofia política de John Locke. 2024. 206 f. Tese (Doutorado em Filosofia) – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Tipo de acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24935
Data de defesa:	9-Dez-2024
Aparece nas coleções:	Doutorado em Filosofia

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