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Tipo do documento: Dissertação
Título: A atuação das partes na cooperação judiciária nacional: participação e controle
Título(s) alternativo(s): The role of parties in national judicial cooperation: participation and control
Autor: Costa, Thais Silva da
Primeiro orientador: Cabral, Antonio do Passo
Primeiro membro da banca: Schenk, Leonardo Faria
Segundo membro da banca: Faria, Márcio Carvalho
Resumo: Esta dissertação investiga o papel desempenhado pelas partes na cooperação judiciária nacional, prevista nos arts. 67 a 69, do Código de Processo Civil. Para tanto, faz-se uma revisão bibliográfica da doutrina especializada, incluindo, quando pertinente, a análise de experiências práticas de cooperação judiciária. Em seguida, investiga-se o princípio do contraditório a fim de analisar os fundamentos constitucionais que justificam a participação das partes no processo judicial. Com base no conteúdo dogmático do devido processo legal e na atual conformação da garantia do contraditório efetivo, a pesquisa dedica-se, ao final, à análise das exigências formais do ato cooperativo e à formulação de algumas possibilidades de participação e de controle pelas partes sobre os atos de cooperação judiciária celebrados pelos órgãos judiciários.
Abstract: This dissertation investigates the role played by the parties in national judicial cooperation, as established in articles 67 to 69 of the Brazilian Code of Civil Procedure. To this end, a bibliographic review of specialized doctrine is conducted, including, when pertinent, the analysis of practical experiences in judicial cooperation. Subsequently, the principle of the adversarial system is examined in order to analyze the constitutional foundations that justify the participation of the parties in the judicial process. Based on the doctrinal content of due process of law and the current configuration of the guarantee of effective adversarial proceedings, the research concludes with an analysis of the formal requirements of the cooperative act and the formulation of possible ways for the parties to participate in and control judicial cooperation acts coordinated by the judicial institutions.
Palavras-chave: Direito processual civil
Cooperação judiciária nacional
Princípio do contraditório participativo
Partes
Participação e controle
Civil procedure law
National judicial cooperation
Principle of the participatory adversarial system
Participation and e control
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: COSTA, Thais Silva. A atuação das partes na cooperação judiciária nacional: participação e controle. 2025. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24951
Data de defesa: 18-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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