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Tipo do documento: Dissertação
Título: Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio de Janeiro: desafios na implementação das diretrizes
Título(s) alternativo(s): National Solid Waste Policy in Rio de Janeiro: challenges in the implementation of guidelines
Autor: Xavier, Mariana Assis da Matta 
Primeiro orientador: Pessanha, José Francisco Moreira
Primeiro coorientador: Oliveira, Carlyle Tadeu Falcão de
Primeiro membro da banca: Ferreira, Denilson Queiroz Gomes
Segundo membro da banca: Metne, Flavine Meghy
Resumo: A gestão de resíduos sólidos representa um dos maiores desafios socioambientais enfrentados pelas cidades brasileiras, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde o crescimento populacional e o consumo excessivo intensificam a geração de resíduos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, propõe um novo paradigma para a gestão pública, hieraquizando a priorização de políticas públicas voltadas a não geração de resíduos, seguida da redução, reutilização, reciclagem e o tratamento adequado dos resíduos. No entanto, sua implementação encontra barreiras significativas no nível municipal. Este estudo tem como objetivo analisar os principais desafios enfrentados na implementação de políticas públicas voltadas as diretrizes da PNRS no município do Rio de Janeiro, com foco na aplicação do conceito de Lixo Zero. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso comparativo entre os municípios do Rio de Janeiro e Florianópolis. Complementarmente, foi desenvolvida uma análise preditiva com base em modelo econométrico para séries temporais, utilizando dados históricos da geração de resíduos sólidos e variáveis exógenas como a massa coletada e recuperada, associadas à despesa com RSU. A coleta de dados envolveu fontes secundárias, como relatórios do SINIR, IBGE, ABREMA e documentos normativos. Como produto final, desenvolveu-se um manual prático de implementação de práticas Lixo Zero para o contexto carioca. Os resultados evidenciam entraves institucionais e estruturais, como a fragmentação das competências entre os entes federativos, a baixa articulação entre políticas públicas, a subutilização dos instrumentos econômicos previstos na legislação, e a ausência de investimentos contínuos em educação ambiental e inclusão social. A análise comparativa com Florianópolis revela que os avanços em gestão de resíduos estão fortemente associados à governança colaborativa, ao engajamento comunitário e à valorização dos catadores. A simulação dos dados indica que a adoção de medidas sustentáveis pode gerar economias significativas na gestão municipal. Conclui-se que a efetiva implementação da PNRS no município do Rio de Janeiro demanda estratégias integradas e participativas, capazes de transformar o modelo linear de consumo e descarte em um sistema baseado no consumo consciente e economia circular. O fortalecimento da governança pública e o compromisso com a sustentabilidade são elementos-chave para superar os desafios da crise dos resíduos sólidos urbanos e promover justiça socioambiental.
Abstract: Solid waste management represents one of the major socio-environmental challenges facing Brazilian cities, particularly in large urban centers where population growth and excessive consumption intensify waste generation. The National Solid Waste Policy (PNRS), established by Law No. 12,305/2010, proposes a new paradigm for public management, prioritizing public policies focused on non-generation of waste, followed by reduction, reuse, recycling, and proper treatment of waste. However, its implementation faces significant barriers at the municipal level. This study aims to analyze the main challenges in implementing public policies aligned with the PNRS guidelines in the municipality of Rio de Janeiro, with a focus on applying the Zero Waste concept. The research adopts a qualitative, exploratory, and descriptive approach, based on a literature review, document analysis, and a comparative case study between the municipalities of Rio de Janeiro and Florianópolis. Additionally, a predictive analysis was developed using an econometric model for time series, which utilizes historical data on solid waste generation and exogenous variables such as collected and recovered mass, associated with municipal solid waste (MSW) expenditure. Data collection involved secondary sources, such as reports from SINIR, IBGE, ABREMA, and normative documents. As a final product, a practical manual for implementing Zero Waste practices in the Carioca context was developed. The results highlight institutional and structural obstacles, such as the fragmentation of responsibilities among federative entities, poor coordination between public policies, the underutilization of economic instruments provided for in the legislation, and the lack of continuous investment in environmental education and social inclusion. The comparative analysis with Florianópolis reveals that advances in waste management are strongly associated with collaborative governance, community engagement, and the empowerment of waste pickers. The data simulation indicates that the adoption of sustainable measures can generate significant savings in municipal management. It is concluded that the effective implementation of the PNRS in the municipality of Rio de Janeiro demands integrated and participatory strategies capable of transforming the linear model of consumption and disposal into a system based on conscious consumption and a circular economy. Strengthening public governance and a commitment to sustainability are key elements to overcoming the challenges of the urban solid waste crisis and promoting socio-environmental justice
Palavras-chave: Política nacional de resíduos sólidos
Lixo zero
Governança colaborativa
Sustentabilidade urbana
Educação ambiental
National Solid Waste Policy
Zero Waste
Collaborative Governance
Urban Sustainability
Environmental Education
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
Citação: XAVIER, Mariana Assis da Matta. Política Nacional de Resíduos Sólidos no Rio de Janeiro: desafios na implementação das diretrizes. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24955
Data de defesa: 29-Ago-2025
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública



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