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Tipo do documento: Dissertação
Título: A validação dos dados consignados em declarações fiscais analisadas por peritos contadores em processos judiciais de compensação tributária
Título(s) alternativo(s): Validation of data contained in tax returns analyzed by accountant experts in tax compensation lawsuits
Autor: Barbosa, Cristiano 
Primeiro orientador: Alves, Francisco José dos Santos
Primeiro membro da banca: Duque, Andréa Paula Osório
Segundo membro da banca: Siqueira, José Ricardo Maia de
Resumo: Inconsistências detectadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) em declarações fiscais, originam boa parte dos litígios tributários judicializados na esfera federal carioca. Na formação da convicção sobre a verdade dos fatos alegados, as partes litigantes (fisco e contribuinte) lançam mão de uma das provas admitidas no Direito, a prova perícia contábil. Considerando a possibilidade de fraudes tributárias e evasões fiscais, o principal objetivo desta pesquisa consiste em investigar se peritos contadores validam os dados consignados em declarações fiscais, na busca pela confirmação da liquidez e certeza dos créditos tributários federais pleiteados em pedidos de compensações. A metodologia utilizada é descritiva, com abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas individuais em profundidade com seis peritos contadores judiciais nomeados na esfera federal do Estado do Rio de Janeiro. Para análise dos dados, a técnica utilizada foi a Análise de Conteúdo de Bardin, propiciando a identificação de três categorias: “Experiência laboral”, “Validação dos dados” e “Blindagem do Laudo”, as quais evidenciaram a fragilidade da formação profissional de contadores no exercício da função pericial, que peritos contadores validam os dados consignados em declarações fiscais postos ao seu crivo analítico e, que peritos contadores atuam preocupados com a robustez de seus laudos periciais.
Abstract: Inconsistencies detected by the Brazilian Federal Revenue Service (RFB) in tax declarations give rise to a large part of the tax disputes prosecuted at the federal level in Rio. In forming a conviction about the truth of the alleged facts, the litigating parties (tax authorities and taxpayers) use one of the tests admitted by law, the expert accounting test. Considering the possibility of tax fraud and tax evasion, the main objective of this research is to investigate whether expert accountants validate the data contained in tax returns, in the search for confirmation of the liquidity and certainty of federal tax credits claimed in compensation requests. The methodology used is descriptive, with a qualitative approach. Indepth individual interviews were carried out with six judicial accountant experts appointed at the federal level of the State of Rio de Janeiro. For data analysis, the technique used was Bardin's Content Analysis, enabling the identification of three categories: “Work experience”, “Data validation” and “Report screening”, which highlighted the fragility of the professional training of accountants in the exercise of the expert function, that expert accountants validate the data contained in tax declarations submitted to their analytical screen and that expert accountants act concerned with the robustness of their expert reports.
Palavras-chave: Accounting expertise
Tax Declaration
Truth of the facts
Fraud
Validation
Perícia contábil
Declaração fiscal
Fraude - Investigação
Verdade dos fatos
Perito contador
Validação
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Citação: BARBOSA, Cristiano. A validação dos dados consignados em declarações fiscais analisadas por peritos contadores em processos judiciais de compensação tributária, 2025. 60 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Contábeis) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24958
Data de defesa: 24-Jan-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Contábeis



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