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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24968| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Entre produtividade e a primazia do real: uma análise das recentes decisões do STF sobre “pejotização” |
| Título(s) alternativo(s): | Between productivity and the primacy of reality: an analysis of the recent decisions of the Federal Supreme Court regarding “pejotização”. |
| Autor: | Miranda, Rafael Mota ![]() |
| Primeiro orientador: | Garcia, Ivan Simões |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Bruno Freire e |
| Segundo membro da banca: | Casagrande, Cássio Luis |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a profusão de decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de reclamação constitucional que anulam inúmeras decisões da Justiça do Trabalho – fenômeno de relevância para a sociedade brasileira e amplamente noticiado nos últimos dois anos. A análise concentra-se nas decisões relativas à fraude da pejotização, expediente amplamente difundido e de início abordado pela Justiça do Trabalho. Inicialmente, o estudo revisita os elementos materiais que fundamentaram o surgimento do direito do trabalho como um ramo dotado de autonomia e principiologia próprias, e apresenta as definições instrumentais básicas da pejotização. Em seguida, aborda-se o instituto da reclamação, discutindo seu cabimento e analisando qualitativamente os precedentes que embasam o ajuizamento dessas demandas. Posteriormente, analisam-se as reclamações constitucionais sobre o tema, mediante um recorte aleatório das decisões e avaliação de seus elementos principais. Por fim, o estudo aponta discrepâncias de entendimento entre o Judiciário Trabalhista e o Supremo, apresentando contribuições que visam assegurar a integridade do direito do trabalho e seus fundamentos bem como a aplicação racional do instituto da reclamação, contribuindo para o debate sobre um tema ainda distante de um alinhamento definitivo no Judiciário nacional. |
| Abstract: | This dissertation analyzes the plethora of decisions by the Federal Supreme Court in constitutional complaints that annul numerous decisions of the Labor Court—a phenomenon of great relevance to Brazilian society and widely reported in the news over the past two years. The analysis focuses on decisions concerning the fraud of pejotização, a widely disseminated practice initially addressed by the Labor Court. Initially, the study revisits the material elements that underpinned the emergence of labor law as an autonomous branch, endowed with its own autonomy and principles, and presents the basic instrumental definitions of pejotização. Next, the paper discusses the institution of the constitutional complaint, examining its admissibility and qualitatively analyzing the precedents that underpin the filing of these actions. Subsequently, the study analyzes the constitutional complaints on the topic through a random selection of decisions and an evaluation of their main elements. Finally, it points out discrepancies in interpretation between the Labor Judiciary and the Federal Supreme Court, presenting contributions that aim to ensure the integrity of labor law and its underlying principles, as well as the rational application of the complaint remedy, thereby contributing to the debate on a subject that remains far from a definitive alignment in the national judiciary. |
| Palavras-chave: | Pejotização Precedentes Supremo Tribunal Federal Pejotization Precedents Federal Supreme Court |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | MIRANDA, Rafael Mota. Entre produtividade e a primazia do real: uma análise das recentes decisões do STF sobre “pejotização”. 2025. 173 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24968 |
| Data de defesa: | 21-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Termo - Rafael Mota Miranda - 2025.pdf | 538,11 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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