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Tipo do documento: Dissertação
Título: A reconstrução do sistema de controle interno do estado do Rio de Janeiro: análise das razões e das estratégias de superação de ineficiências
Título(s) alternativo(s): The reconstruction of the internal control system of the state of Rio de Janeiro: analysis of the reasons and strategies for overcoming inefficiencies
Autor: Chagas, Rui César dos Santos 
Primeiro orientador: Gomes, Marcus Brauer
Primeiro membro da banca: Alves, Francisco José dos Santos
Segundo membro da banca: Oriol, Ettore de Carvalho
Resumo: Este estudo analisa o processo de reconstrução do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ), com o objetivo principal de identificar as razões que justificaram essa transformação e as estratégias adotadas para superar ineficiências operacionais, estruturais e gerenciais. A pesquisa examina a política pública de controle interno materializada pela Lei nº 7.989/2018, que instituiu a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RJ), e avalia seus impactos na governança pública estadual. Adota-se o método Design Science Research (DSR), seguindo o ciclo delineado por Van Aken e Berends (2018) e adaptado por Marcondes, Miguel e Franklin (2023), utilizando uma abordagem qualitativa para a análise de fontes primárias e secundárias. O diagnóstico identificou, como principais problemas, a inadequação da estrutura do SICIERJ, limitada às funções de auditoria e contabilidade e subordinada à Secretaria de Fazenda, o que comprometia sua independência, e a fragilidade na gestão de recursos humanos (RH), marcada por carência de pessoal, baixa atratividade remuneratória e ausência de perfil multidisciplinar na carreira. A solução implementada, por meio da Lei nº 7.989/2018, reposiciona o controle interno ao criar a CGE-RJ com status de Secretaria vinculada ao Governador, e integra as macrofunções de auditoria, ouvidoria, corregedoria e transparência. A avaliação dos resultados, realizada entre julho e agosto de 2025, evidenciou avanços na autonomia institucional, na integração das macrofunções e na profissionalização da carreira, como a exigência de formação multidisciplinar e a criação do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno (FACI-RJ). Contudo, persistem desafios, como a necessidade de fortalecimento da autonomia política, a superação da resistência cultural de alguns órgãos estaduais e a inadequação da política remuneratória, fatores que afetam a motivação e a retenção de talentos. O artefato final do estudo consiste em uma análise estruturada do processo de reconfiguração institucional, na sistematização de lições aprendidas e na proposição de um conjunto de recomendações técnicas para o aprimoramento contínuo do sistema, contribuindo para o fortalecimento da governança pública.
Abstract: This study analyzes the process of rebuilding the Internal Control System of the Executive Branch of the State of Rio de Janeiro (SICIERJ), with the main objective of identifying the reasons that justified this transformation and the strategies adopted to overcome operational, structural, and managerial inefficiencies. The research examines the public policy on internal control embodied in Law n°. 7.989/2018, which established the State Comptroller General's Office (CGE-RJ), and assesses its impact on state public governance. It adopts the Design Science Research (DSR) method, following the framework outlined by Van Aken and Berends (2018) and later adapted by Marcondes, Miguel, and Franklin (2023), using a qualitative approach for the analysis of primary and secondary sources. The diagnosis identified, as central problems, the inadequacy of the previous SICIERJ structure—limited to auditing and accounting functions and subordinated to the State Treasury Department (SEFAZ), compromising its independence—and the fragility of Human Resources (HR) management, marked by personnel shortages, unattractive remuneration, and the lack of a multidisciplinary profile in the career. The solution implemented through Law n°. 7.989/2018 repositions internal control by creating the CGE-RJ with the status of a Secretariat linked to the Governor, and integrates the macro functions of auditing, ombudsman, correction, and transparency. The evaluation of results, conducted between July and August 2025, demonstrated advances in institutional autonomy, the integration of macro functions, and career professionalization, such as the requirement for multidisciplinary education and the creation of the Internal Control Enhancement Fund (FACI-RJ) . However, structural challenges persist, including the need to strengthen political autonomy, overcome the cultural resistance of some state agencies, and address the inadequacy of the remuneration policy, factors that affect staff motivation and talent retention. The final artifact of the study consists of a structured analysis of the institutional reconfiguration process, the systematization of lessons learned, and the proposition of a set of technical recommendations for the continuous improvement of the system, contributing to the strengthening of public governance.
Palavras-chave: Controle administrativo – Rio de Janeiro (Estado)
Administração pública – Rio de Janeiro (Estado)
Reestruturação institucional
Governança pública
Política pública
Internal Control
Institutional restructuring
Public governance
Public policy
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças
Programa: Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Gestão Pública
Citação: CHAGAS, Rui César dos Santos. A reconstrução do sistema de controle interno do estado do Rio de Janeiro: análise das razões e das estratégias de superação de ineficiências. 2025. 187 f. Dissertação (Mestrado em Controladoria e Gestão Pública) - Faculdade de Administração e Finanças, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/24984
Data de defesa: 29-Set-2025
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Controladoria e Gestão Pública



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