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Tipo do documento: Tese
Título: Análise dos mandados judiciais no Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro no período de março de 2020 a março de 2022
Título(s) alternativo(s): Analysis of courtorders in the Regulatory Complex of the Municipality of Rio de Janeiro from March 2020 to March 2022
Autor: Mendes, Maria Filomena Xavier 
Primeiro orientador: Oliveira, Fabiano Saldanha Gomes de
Primeiro membro da banca: Mendonça, André Luiz de Oliveira
Segundo membro da banca: Parada, Roberto
Terceiro membro da banca: Baptista, Tatiana Wargas de Faria
Resumo: A judicialização da saúde no Brasil vem aumentando de modo expressivo nas últimas décadas. A busca de mecanismos legais para a resolução de questões relativas à saúde, tais como dispensação de medicamentos, internações, consultas, exames, diagnósticos e terapêuticas diversas é feita majoritariamente através dos mandados judiciais. O objetivo desta pesquisa foi analisar os mandados judiciais com entrada no Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro, referentes às decisões de internação durante o período compreendido entre março de 2020 e março de 2022, através de estudo quanti-qualitativo de dados recebidos dos relatórios emitidos pelo Setor de Sistemas de Informação em Saúde do Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro. A análise incluiu váriasinformações como tipo de vaga, área programática na qual estão situadas as unidades solicitantes e as executantes, e o desfecho do mandado, durante o período da pandemia de covid-19. A pesquisa comparou ainda os dados do período da pandemia, com aqueles dos períodos que a antecederam e sucederam, delimitados entre março de 2019 e fevereiro de 2020 e abril de 2022 e março de 2023. Dentre os resultados, constatou-se que o tipo de vaga mais judicializado nos três períodos estudados foi para Centro de Tratamento Intensivo (CTI), que as unidades solicitantes foram predominantemente as pertencentes ao Município do Rio de Janeiro e de perfil hospitalar e a Coordenação de Área Programática (CAP) com maior número de solicitações foi a CAP 3.2. Todos os períodos temporais tiveram seus dados submetidos à análise numérica e estudo estatístico complementar.
Abstract: The judicialization of healthcare in Brazil has increased significantly in recent decades. The search for legal mechanismsto resolve healthcare issues, such as medicationdispensing, hospitalizations, consultations, examinations, diagnoses, and various therapies, is primarily conducted through court orders. The objective of this research was toanalyze the courtorders received by the Regulatory Complex of the Municipality of Rio de Janeiro, referringtohospitalizationdecisionsduringtheperiodbetweenMarch 2020 andMarch 2022, through a quantitativeandqualitativestudyof data receivedfromreportsissuedbythe Health Information Systems Sector oftheRegulatory Complex oftheMunicipalityof Rio de Janeiro. The analysisincludedvariousinformation, such as thetypeofvacancy, theprogramarea in which there questing and executing units are located, and the out come ofthe warrant duringthe COVID-19 pandemic. The research also compared data from the pandemic period with those from the periods that preceded and followed it, delimited between March 2019 and February 2020 and April 2022 and March 2023. Amongthe results, we show that the most judicialized type of vacancy in the three periods studied was for Intenvise Care Unit (ICU), that there questing units were predominantly those belonging to the Municipality of Rio de Janeiro and with a hospital profile, and the Program Area Coordination (CAP)withthehighestnumberofrequestswas CAP 3.2. All time periods had their data subjected to numerical analysis and complementary statistical study.
Palavras-chave: Judicialization in health
Courtorders
Judicialization in covid
Regulatory Complex
Judicialização da Saúde
Sistemas de Informação em Saúde
Decisões judiciais
Hospitalização
COVID-19
Unidades de Terapia Intensiva
Área programática de Saúde - Rio de Janeiro(RJ)
Judicialização na saúde
Mandados judiciais
Judicialização na Covid
Complexo Regulador
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: MENDES, Maria Filomena Xavier. Análise dos mandados judiciais no Complexo Regulador do Município do Rio de Janeiro no período de março de 2020 a março de 2022. 2025. 188 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25000
Data de defesa: 24-Jun-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva



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