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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25006| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | A complexidade e o custo da simplificação tributária |
| Título(s) alternativo(s): | The complexity and the cost of tax simplification |
| Autor: | Britto, Isabel Rebelo de Carvalho  |
| Primeiro orientador: | Campos, Carlos Alexandre de Azevedo |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Sergio André Rocha Gomes da |
| Segundo membro da banca: | Cavalcante, Denise Lucena |
| Resumo: | A partir de uma revisão bibliográfica, o presente trabalho se propõe a explicar a complexidade tributária a partir de uma perspectiva multifacetada pautada em três dimensões principais do fenômeno: a complexidade estrutural ou sistêmica, a complexidade normativa ou legislativa, e a complexidade operacional. O objetivo é elencar alguns indicadores, causas e efeitos de cada uma dessas dimensões para contribuir com o desenvolvimento de uma teoria sobre complexidade tributária no Brasil. Além disso, com base nesses referenciais teóricos, busca-se identificar manifestações de complexidade tributária no sistema tributário nacional, de modo a revelar como esses aspectos interagem com a equidade e a eficiência da tributação no Brasil. Apoiado em argumentos de trade-offs entre a simplicidade e a equidade e eficiência, o presente trabalho explora a noção de complexidade necessária, distinguindo-a da complexidade excessiva ou desnecessária, sobre a qual cabe simplificação, conforme demostrado em algumas experiências observadas no direito comparado. Por fim, entende-se que a simplicidade tributária não é um objetivo fundamental do sistema tributário nacional, tratando-se de mero instrumento a ser utilizado para favorecer ou aumentar a equidade e a eficiência da tributação no Brasil, da mesma forma que a complexidade. |
| Abstract: | Based on a bibliographical review, this study proposes to explain the tax complexity from a multifaced perspective established on three main dimensions of the phenomenon: the structural or systemic complexity, the normative or legislative complexity, and the operational complexity. The objective is to list some indicators, causes and effects of each of these dimensions to contribute to develop a theory on tax complexity in Brazil. In addition, based on these theoretical references, the study aims to identify manifestations of tax complexity in the national tax system, in order to reveal how these aspects interact with the equity and efficiency of taxation in Brazil. Supported by trade-off arguments between simplicity and equity and efficiency, this study explores the notion of necessary complexity, distinguishing it from excessive or unnecessary complexity, on which simplification is appropriate, as demonstrated in some experiences observed in comparative law. Finally, it is understood that tax simplicity is not a fundamental objective of the national tax system, being a mere instrument to be used to favor or increase the equity and efficiency of taxation in Brazil, in the same way of complexity. |
| Palavras-chave: | Simplificação tributária Complexidade necessária Equidade Eficiência Segurança jurídica Tax simplification Necessary complexity Equity Efficiency Certainty |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | BRITTO, Isabel Rebelo de Carvalho. A complexidade e o custo da simplificação tributária. 2023. 175 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25006 |
| Data de defesa: | 28-Mar-2023 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
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| Dissertação - Isabel Rebelo de Carvalho Britto - 2023 - Completa.pdf | 2,63 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Isabel Rebelo de Carvalho Britto - 2023.pdf | 392,96 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
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