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Tipo do documento: Tese
Título: As Organizações sociais na política de saúde do Estado do Rio de Janeiro: avaliação de cumprimento das metas dos contratos de gestão dos hospitais de alta complexidade
Título(s) alternativo(s): Organizations in the health policy of the State of Rio de Janeiro: assessment of compliance with the goals of management contracts for high complexity hospitals
Autor: Pontes, Karine Vargas 
Primeiro orientador: Ritto, Antonio Carlos de Azevedo
Primeiro membro da banca: Almeida, Ney Luiz Teixeira de
Segundo membro da banca: Silva, Robson Dias da
Terceiro membro da banca: Freitas, Alexandre Jerônimo de
Quarto membro da banca: Rodriguez, Rodrigo Siqueira
Resumo: Esta tese tem o propósito de contribuir para a gestão da política de saúde do Estado do Rio de Janeiro, considerando a necessidade de aprimorar e ampliar a literatura sobre o tema, com foco no nível subnacional. O objetivo central desta pesquisa é analisar os cumprimentos das metas contratualizadas e comparar com a execução orçamentária dos contratos de gestão das Organizações Sociais nos hospitais de alta complexidade no Estado do Rio de Janeiro. A metodologia aplicada nesta pesquisa está baseada na construção do indicador de atendimento e do indicador de pagamento com o objetivo de analisar o comportamento da atuação das OSS na gestão dos hospitais. Para tanto, foi realizada revisão de documentos oficiais do Estado do Rio de Janeiro; dos contratos firmados com as OSS; do relatório de prestação de contas elaborado pelas OSS e dos dados da execução orçamentária da área da saúde obtida junto à SEFAZ/RJ por meio de Lei de Acesso à Informação. A discussão das OSS no Estado do Rio de Janeiro está fundamentada na Teoria da Nova Gestão Pública sob a percepção da Reforma do Estado Brasileiro na década de 1990 e nas legislações que fundamentam o Sistema Único de Saúde. De forma geral, concluímos que o Estado do Rio de Janeiro acordou contratualmente, entre 2012 e 2023, com as Organizações Sociais, o acumulado de R$ 25,6 bilhões, por meio de 163 contratos e 395 termos aditivos. E que na análise comparativa entre os indicadores de atendimento e de pagamento dos hospitais Getúlio Vargas, Adão Pereira Nunes e Azevedo Lima, observa-se que em grande parte dos casos não houve o cumprimento total das metas mensais contratualizadas, gerando ineficiência ao serviço prestado ao cidadão. E que o governo estadual repassou recursos acima do serviço executado pela OSS implicando em desperdício de recursos públicos.
Abstract: This thesis aims to contribute to the management of health policy in the State of Rio de Janeiro, considering the need to improve and expand the literature on the topic, with a focus on the subnational level. The main objective of this research is to analyze the fulfillment of contractual goals and compare them with the budget execution of management contracts of Social Organizations of high-complexity hospitals in the State of Rio de Janeiro, between 2012 and 2023. The methodology applied in this research is based on the construction of service indicators and payment indicators to analyze the behavior of the performance of OSSs in hospital management. To this end, we reviewed official documents of the State of Rio de Janeiro; contracts signed with OSSs; the accountability reports prepared by OSSs; and an analysis of the budget execution of the health sector obtained from SEFAZ/RJ through the Access to Information Law. The discussion of OSSs in the State of Rio de Janeiro is grounded in the Theory of New Public Management, reflecting the Brazilian State Reform of the 1990s and the legislation that underpins the Unified Health System. Overall, we conclude from the research that the State of Rio de Janeiro contractually agreed with social organizations between 2012 and 2023 for a total of R$25.6 billion, through 163 contracts and 341 addenda. Furthermore, a comparative analysis of the service and payment indicators of the Getúlio Vargas, Adão Pereira Nunes, and Azevedo Lima hospitals reveals that, in most cases, the contracted monthly targets were not fully met, resulting in inefficient service delivery. Furthermore, the state government allocated resources in excess of the services provided by the OSSs, resulting in a waste of public resources.
Palavras-chave: Política de saúde
Contratos de gestão
Execução orçamentária
Health policy
Management contracts
Budget execution
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Educação e Humanidades
Programa: Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana
Citação: PONTES, Karine Vargas. As Organizações sociais na política de saúde do Estado do Rio de Janeiro: avaliação de cumprimento das metas dos contratos de gestão dos hospitais de alta complexidade. 2025. 292 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana) - Centro de Educação e Humanidades, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25025
Data de defesa: 29-Ago-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Políticas Públicas e Formação Humana



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