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Tipo do documento: Dissertação
Título: Proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial generativa: desafios técnicos e jurídicos para o exercício de direitos dos titulares
Título(s) alternativo(s): Personal data protection in generative artificial intelligence systems: technical and legal challenges in exercising data subjects' rights
Autor: Caravina, Maria Fernanda Dantas 
Primeiro orientador: Souza, Carlos Affonso Pereira de
Primeiro membro da banca: Viola, Rafael
Segundo membro da banca: Branco, Sergio
Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral analisar como os sistemas generativos de inteligência artificial utilizam dados pessoais para o treinamento e funcionamento dos seus modelos e, a partir dessa compreensão, investigar os impactos desse tratamento para os titulares dos dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com esse foco, o primeiro capítulo apresenta o histórico e o conceito de Inteligência Artificial Generativa e analisa como essa metodologia utiliza dados pessoais para o seu treinamento e implementação. Em seguida, o segundo capítulo investiga como os desenvolvedores e operadores de sistemas generativos de inteligência artificial poderão realizar suas atividades em conformidade com a LGPD, especificamente (i) no que tange à observância dos princípios, como finalidade, necessidade e transparência, e (ii) à exigência de indicação de uma base legal que justifique o tratamento de dados pessoais. Por fim, a última parte do trabalho se dedica a responder a seguinte pergunta: uma vez que o modelo de inteligência artificial generativa já foi treinado, seria possível ao titular requerer a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD? Buscou-se demonstrar que o direito à eliminação de dados pessoais de sistemas generativos de inteligência artificial enfrenta diversos desafios relacionados com as próprias características dessas ferramentas, que exigem novas abordagens para assegurar os direitos dos titulares de dados pessoais.
Abstract: The present study aims to analyze how generative artificial intelligence systems use personal data for the training and functioning of their models and, based on this understanding, investigate the impacts of such processing on data subjects considering the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). With this focus, the first chapter presents the history and concept of Generative Artificial Intelligence and examines how this technology relies on personal data for its training and implementation. Next, the second chapter explores how developers and operators of generative artificial intelligence systems can conduct out their activities in compliance with the LGPD, specifically (i) with respect to core principles such as purpose, necessity, and transparency, and (ii) the requirement to identify a legal basis that justifies the processing of personal data. Finally, the last section of the study seeks to answer the following question: once the generative artificial intelligence model has been trained, is it possible for the data subject to request the deletion of unnecessary, excessive, or unlawfully processed personal data under the provisions of the LGPD? The study aims to demonstrate that the right to erasure of personal data from generative artificial intelligence systems faces several challenges stemming from the very nature of these systems, which require new approaches to ensure the rights of data subjects.
Palavras-chave: Generative artificial intelligence
Personal data
Training
Principles
Legal basis
Data subjects’ rights
Inteligência artificial generativa
Dados pessoais
Treinamento
Princípios
Base legal
Direitos dos titulares
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citação: CARAVINA, Maria Fernanda Dantas. Proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial generativa: desafios técnicos e jurídicos para o exercício de direitos dos titulares. 2025. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Embargado
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25041
Data de defesa: 31-Mar-2025
Aparece nas coleções:Mestrado em Direito



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