| Compartilhamento |
|
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25041| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial generativa: desafios técnicos e jurídicos para o exercício de direitos dos titulares |
| Título(s) alternativo(s): | Personal data protection in generative artificial intelligence systems: technical and legal challenges in exercising data subjects' rights |
| Autor: | Caravina, Maria Fernanda Dantas ![]() |
| Primeiro orientador: | Souza, Carlos Affonso Pereira de |
| Primeiro membro da banca: | Viola, Rafael |
| Segundo membro da banca: | Branco, Sergio |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo geral analisar como os sistemas generativos de inteligência artificial utilizam dados pessoais para o treinamento e funcionamento dos seus modelos e, a partir dessa compreensão, investigar os impactos desse tratamento para os titulares dos dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com esse foco, o primeiro capítulo apresenta o histórico e o conceito de Inteligência Artificial Generativa e analisa como essa metodologia utiliza dados pessoais para o seu treinamento e implementação. Em seguida, o segundo capítulo investiga como os desenvolvedores e operadores de sistemas generativos de inteligência artificial poderão realizar suas atividades em conformidade com a LGPD, especificamente (i) no que tange à observância dos princípios, como finalidade, necessidade e transparência, e (ii) à exigência de indicação de uma base legal que justifique o tratamento de dados pessoais. Por fim, a última parte do trabalho se dedica a responder a seguinte pergunta: uma vez que o modelo de inteligência artificial generativa já foi treinado, seria possível ao titular requerer a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD? Buscou-se demonstrar que o direito à eliminação de dados pessoais de sistemas generativos de inteligência artificial enfrenta diversos desafios relacionados com as próprias características dessas ferramentas, que exigem novas abordagens para assegurar os direitos dos titulares de dados pessoais. |
| Abstract: | The present study aims to analyze how generative artificial intelligence systems use personal data for the training and functioning of their models and, based on this understanding, investigate the impacts of such processing on data subjects considering the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). With this focus, the first chapter presents the history and concept of Generative Artificial Intelligence and examines how this technology relies on personal data for its training and implementation. Next, the second chapter explores how developers and operators of generative artificial intelligence systems can conduct out their activities in compliance with the LGPD, specifically (i) with respect to core principles such as purpose, necessity, and transparency, and (ii) the requirement to identify a legal basis that justifies the processing of personal data. Finally, the last section of the study seeks to answer the following question: once the generative artificial intelligence model has been trained, is it possible for the data subject to request the deletion of unnecessary, excessive, or unlawfully processed personal data under the provisions of the LGPD? The study aims to demonstrate that the right to erasure of personal data from generative artificial intelligence systems faces several challenges stemming from the very nature of these systems, which require new approaches to ensure the rights of data subjects. |
| Palavras-chave: | Generative artificial intelligence Personal data Training Principles Legal basis Data subjects’ rights Inteligência artificial generativa Dados pessoais Treinamento Princípios Base legal Direitos dos titulares |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | CARAVINA, Maria Fernanda Dantas. Proteção de dados pessoais em sistemas de inteligência artificial generativa: desafios técnicos e jurídicos para o exercício de direitos dos titulares. 2025. 165 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25041 |
| Data de defesa: | 31-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação - Maria Fernanda Dantas Caravina - 2025 - Parcial.pdf | 568,11 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Dissertação - Maria Fernanda Dantas Caravina - 2025 - Completa.pdf | 2,41 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| Termo - Maria Fernanda Dantas Caravina - 2025.pdf | 4,91 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Maria Fernanda Dantas Caravina - 2025.pdf | 4,9 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

