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Tipo do documento: Tese
Título: Justiça igualitária e constitucionalização dos direitos sociais: Ulisses, as sereias e a arbitrariedade moral
Título(s) alternativo(s): Egalitarian justice and constitutionalization of social rights: Ulysses, the mermaids and moral arbitrariness
Autor: Lopes, Eduardo Lasmar Prado 
Primeiro orientador: Feres Júnior, João
Primeiro membro da banca: Assumpção, San Romanelli
Segundo membro da banca: Sarmento, Daniel
Terceiro membro da banca: Bustamante, Thomas da Rosa
Quarto membro da banca: Vieira, Oscar Vilhena
Resumo: Esta tese busca responder se os direitos sociais devem ser constitucionalizados. Por meio do método dedutivo e de revisão bibliográfica sobre teorias da justiça igualitárias, sobre a relação entre a proteção de direitos e o seu valor moral e sobre a teoria da constitui o, almeja fundamentar que qualquer teoria da justiça que se pretenda igualitária deve prever direitos sociais em sua constitui o. O capítulo 1 apresenta as principais teorias liberais igualitárias e o conceito de liberdade efetiva, em que a liberdade vista n o apenas como n o interferência, mas também como forma de conceber as pessoas como livres e iguais para formular e implementar suas concepções de vida boa. Examina, ainda, por qual razão deve prevalecer uma métrica recursista, no lugar de outras unidades de medida comparativas, como bem-estar, utilidades e capacidades. O capítulo 2 analisa o libertarianismo, de direita e de esquerda. Na primeira parte, exponho as principais ideias de Robert Nozick, em “Anarquia, Estado e utopia”. Na segunda, examino o papel da igualdade nas principais correntes ligadas aos libertarianismos de esquerda. Na terceira parte, demonstro que ambos os ibertarianismos são incompatíveis com a igualdade e insuficientemente liberais. No capítulo 3, foco na justifica o dos direitos sociais como instrumento para a promoção da liberdade efetiva e a correspondente demanda pelo financiamento e implementa o de presta es positivas. Trato da rela o entre direitos sociais e a neutraliza o dos fatores que interferem na distribui o de recursos e de oportunidades na sociedade, mas sobre os quais não se tem nenhum controle. Discuto a importância que os direitos sociais possuem para a igualdade humana fundamental. Relaciono os direitos sociais com a responsabilidade social pela sua implementa o, inclusive para as pessoas que realizam m s escolhas de vida. No capítulo 4, defendo que uma igualdade de recursos deve ter como consequência a distribui o de direitos, luz da justiça igualitária. Reestruturo as teorias tradicionais sobre o conceito de direito para torná-lo capaz de abranger também os direitos sociais. Também analiso por que os direitos sociais devem ser um bem (primário) objeto de distribuição igualitária de recursos. No capítulo 5, na primeira parte, utilizo a ideia de pré-compromisso para conferir o status constitucional a uma norma e retirar determinado assunto ou direito, ao menos momentaneamente, da maioria da política ordinária. Na segunda, critico o constitucionalismo formal de Rawls e proponho substituí-lo por um material. Na terceira parte, demonstro, luz das premissas fixadas no trabalho, que os direitos sociais devem ser constitucionalizados e analiso as suas consequências, por meio do enfrentamento das tradicionais objeções de que implicariam custos e gerariam déficit democrático. Na quarta parte, realizo um estudo de caso, para testar as hip teses e verificar como se pode identificar e justificar a constitucionaliza o de alguns direitos sociais. Concluo que, se quisermos levar a igualdade a s rio, os direitos sociais são instrumentos fundamentais para mitigar a arbitrariedade moral e, por isso, devem ser constitucionalizados para que cada cidadão possa ser livre e igual para formular e implementar sua concepção de vida boa.
Abstract: This thesis answers whether social rights should be constitutionalized. Through the deductive method and bibliographic review on egalitarian theories of justice, on the relationship between the protection of rights and their moral value and on the theory of the constitution, it aims to respond whether theories of justice that claims to be egalitarian must provide for social rights in its constitution. Chapter 1 presents the main liberal egalitarian theories and the concept of effective freedom. That means that freedom is seen not only as non-interference, but also as a way of conceiving people as free and equal to formulate and implement their conceptions of a good life. It also examines why a resource metric should prevail, instead of other comparative measurement units, such as well-being, utilities, and capabilities. Chapter 2 analyzes right libertarianism and left-libertarianism. In the first part, I expose the main ideas of Robert Nozick, in “Anarchy, State and utopia”. In the second, I examine the role of equality in the main left libertarianism theories. In the third part, I demonstrate that both libertarianisms are incompatible with equality and insufficiently liberal. In chapter 3, I focus on the justification of social rights as an instrument for promoting effective freedom and the corresponding demand for financing and implementing social rights. I examine the relationship between social rights and the neutralization of factors that interfere in the distribution of resources and opportunities in society, especially the morally arbitrary factors. I discuss the importance that social rights have for fundamental human equality. I relate social rights to social responsibility for their implementation, including for people who make bad life choices. In chapter 4, I argue that, in the light of equal justice, equality of resources must result in the distribution of rights. I restructure traditional theories about the concept of rights to make it capable of also encompassing social rights. I also analyze why social rights should be a (primary) good subject to equal distribution of resources. In the first part of the Chapter 5, I argue that the idea of pre-commitment can be used to confer constitutional status to a norm and remove a certain subjects or rights, at least momentarily, from the ordinary politics. In the second, I criticize Rawls' formal constitutionalism and propose replacing it with a material one. In the third part, I demonstrate, considering the premises established in the work, that social rights must be constitutionalized, and I analyze the traditional objections that they would imply costs and generate a democratic deficit. In the fourth part, I carry out a case study, to test the hypotheses and verify how the constitutionalization of some social rights can be identified and justified. I conclude that, if we want to take equality seriously, social rights are fundamental instruments to mitigate moral arbitrariness and, therefore, they must be constitutionalized so that each citizen can be free and equal to formulate and implement their conception of a good life.
Palavras-chave: Constitution
Equality
Effective freedom
Dignity
Moral arbitrariness
Resources
Distribution
Justice
Direitos sociais
Justiça social
Igualdade
Constituição
Liberdade efetiva
Dignidade
Arbitrariedade moral
Recursos
Distribuição
Justiça
Área(s) do CNPq: CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::TEORIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro de Ciências Sociais::Instituto de Estudos Sociais e Políticos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Citação: LOPES, Eduardo Lasmar Prado. Justiça igualitária e constitucionaliza o dos direitos sociais: Ulisses, as sereias e a arbitrariedade moral. Orientador: João Feres Júnior. 2025. 331f. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto de Estudos Sociais e Políticos, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25138
Data de defesa: 14-Abr-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Ciência Política



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