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http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25176| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Violência política de gênero no Brasil e a priorização do Direito Penal como resposta estatal: uma análise à luz da criminologia crítica e feminista |
| Título(s) alternativo(s): | Political violence against women in Brazil and the prioritization of criminal law as a state response: an analysis from the perspective of critical and feminist criminology |
| Autor: | Nogueira, Ana Clara Viana ![]() |
| Primeiro orientador: | Batista, Vera Malaguti de Souza Weglinski |
| Primeiro membro da banca: | Tangerino, Davi de Paiva Costa |
| Segundo membro da banca: | Rodrigues, Ellen Cristina Carmo |
| Resumo: | Este trabalho investiga os fatores que explicam a priorização da via penal no tratamento da violência política de gênero pela legislação brasileira, com foco na Lei nº 14.192/21. Para isso, adota-se uma abordagem teórica fundamentada na epistemologia feminista e na Criminologia Crítica e Feminista, utilizando-se a revisão bibliográfica e a análise documental como metodologias. A pesquisa examina o contexto da sub-representação feminina na política brasileira, os desafios históricos enfrentados pelas mulheres na ocupação dos espaços públicos e a eficácia limitada das leis de cotas na promoção da igualdade de gênero na política no país. Além disso, analisa o tratamento da violência política de gênero em instrumentos internacionais e na América Latina, identificando que a criminalização dessa violência tem sido incentivada por tratados internacionais, mas que a maioria dos países latino-americanos optou por abordagens não punitivistas para enfrentar a questão. No Brasil, a opção pelo Direito Penal se insere em um contexto de populismo punitivista e de aposta no Direito Penal simbólico como resposta a demandas sociais, além de refletir uma tradução estatal não fiel às reivindicações feministas. O estudo conclui que a escolha pela criminalização da violência política de gênero resulta da influência de compromissos internacionais, da tradição legislativa brasileira de recorrer ao Direito Penal para tratar problemas sociais e da tendência de apropriação estatal das pautas feministas. A análise demonstra que, apesar de o reconhecimento da existência da violência política de gênero ser importante, o enfoque penal da legislação brasileira é criticável e tende a manter desigualdades institucionais que dificultam a transformação social e política. |
| Abstract: | This study investigates the factors that explain the prioritization of the penal route in addressing political violence against women within Brazilian legislation, focusing on Law Nº. 14.192/21. To this end, it adopts a theoretical approach grounded in feminist epistemology and Critical and Feminist Criminology, employing bibliographic review and document analysis as methodologies. The research examines the context of women's underrepresentation in Brazilian politics, the historical challenges faced by women in occupying public spaces, and the limited effectiveness of quota laws in promoting gender equality in politics. Additionally, it analyzes how political violence against women is addressed in international instruments and across Latin America, revealing that, while international treaties have encouraged the criminalization of such violence, most Latin American countries have chosen non-punitive approaches to tackle the issue. In Brazil, the adoption of criminal law is situated within a context of punitivism populista and reliance on symbolic criminal law as a response to social demands, while also reflecting a state-driven interpretation that does not faithfully align with feminist claims. The study concludes that the choice to criminalize political violence against women stems from the influence of international commitments, Brazil’s legislative tradition of resorting to criminal law to address social problems, and the state’s tendency to co-opt feminist agendas. The analysis demonstrates that, while recognizing the existence of political violence against women is crucial, the penal approach adopted by Brazilian legislation is questionable, as it tends to uphold institutional inequalities that hinder social and political transformation. |
| Palavras-chave: | Violência política de gênero Lei nº 14.192/21 Criminologia crítica e feminista Political violence against women Law Nº. 14.192/21 Critical and Feminist Criminology |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
| Sigla da instituição: | UERJ |
| Departamento: | Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito |
| Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Citação: | NOGUEIRA, Ana Clara Viana. Violência política de gênero no Brasil e a priorização do Direito Penal como resposta estatal: uma análise à luz da criminologia crítica e feminista. 2025. 125 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. |
| Tipo de acesso: | Acesso Embargado |
| URI: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25176 |
| Data de defesa: | 28-Mar-2025 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado em Direito |
Arquivos associados a este item:
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| Dissertação - Ana Clara Viana Nogueira - 2025 - Completa.pdf | 1,4 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar | |
| Termo - Ketlyn Chaves de Souza - 2025.pdf | 577,5 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia | |
| CRN - Ketlyn Chaves de Souza - 2025.pdf | 277,3 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar Solictar uma cópia |
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