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Tipo do documento: Tese
Título: A suprema dependência: Judicialização das políticas de saúde durante a pandemia de covid-19
Título(s) alternativo(s): Supreme Dependence: The Judicialization of Health Policies in Brazil During the Covid-19 Pandemic
Autor: Gonçalves, Thauanne de Souza 
Primeiro orientador: Rodrigues, Paulo Henrique de Almeida
Primeiro coorientador: Oliveira, Fabiano Saldanha Gomes de
Primeiro membro da banca: Vidal, Thaís Jeronimo
Segundo membro da banca: Kiss, Catalina
Terceiro membro da banca: Delphim, Christiane dos Santos Teixeira
Quarto membro da banca: Noronha, Rodolfo Liberato de
Resumo: Esta tese tem como objetivo compreender o fenômeno da judicialização das políticas de saúde durante a pandemia de covid-19 no Brasil, a partir da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e da crítica marxista ao direito de Pachukanis. O estudo concentra-se no período compreendido entre a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, que declarou a emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19, e a Portaria nº 913, de 22 de abril de 2022, que encerrou a ESPIN. A pesquisa combina análises quantitativas e qualitativas. Inicialmente, realiza uma jurimetria sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram incluídas 13.972 decisões relacionadas à pandemia dentro do recorte temporal definido, incluindo 590 em ações de controle concentrado de constitucionalidade. Em seguida, realiza uma análise temática de 37 decisões relevantes em sede de controle concentrado, agrupando-as em cinco temas centrais: medidas de enfrentamento à pandemia, direito do trabalho, proteção de populações vulneráveis, publicidade dos dados e vacinação contra a covid-19. Os resultados indicam que o STF atua como aparelho do Estado na manutenção da dependência estrutural do Brasil, influenciando decisivamente a implementação das políticas de saúde durante a pandemia.
Abstract: This thesis aims to examine the judicialization of health policy during the Covid-19 pandemic in Brazil through the lens of the Marxist Theory of Dependency (TMD) and Pachukanis’s Marxist critique of law. The study focuses on the period between Ordinance No. 188 of February 3, 2020, which declared a Public Health Emergency of National Importance (ESPIN) due to Covid-19, and Ordinance No. 913 of April 22, 2022, which officially ended the emergency. The research combines quantitative and qualitative approaches. It begins with a jurimetric analysis of decisions issued by the Federal Supreme Court (STF), encompassing 13,972 pandemic-related decisions within the defined timeframe, including 590 cases in abstract judicial review. It then conducts a thematic analysis of 37 significant decisions in abstract review, organized into five central themes: pandemic response measures, labor rights, protection of vulnerable populations, data transparency, and Covid-19 vaccination. The findings indicate that the STF operated as a state apparatus in sustaining Brazil’s structural dependency, shaping in decisive ways the implementation of health policies throughout the pandemic.
Palavras-chave: Judicialização da saúde
Decisões judiciais
Covid-19
Política de Saúde
Capitalismo
Judicialização das Políticas de Saúde
COVID-19
Judicialization of Health Policies
Capitalism
Área(s) do CNPq: CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Sigla da instituição: UERJ
Departamento: Centro Biomédico::Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro
Programa: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Citação: GONÇALVES, Thauanne de Souza. A suprema dependência: Judicialização das políticas de saúde durante a pandemia de covid-19. 2025. 284f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) - Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/25214
Data de defesa: 30-Set-2025
Aparece nas coleções:Doutorado em Saúde Coletiva



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